O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou, no último dia 26 de julho, ao Instituto Federal da Bahia (Ifba) que instale sistema eletrônico biométrico em todas as suas unidades para controle da jornada de trabalho e assiduidade. O órgão também requisitou ao Instituto que informe possíveis acumulações de cargos por servidores. De acordo com…
O atual cenário da educação no Brasil e o papel do Ministério Público estadual na garantia desse direito foram alguns dos temas debatidos durante capacitação de conselheiros municipais de Educação realizada nesta quarta-feira, dia 3, nos municípios de Ilhéus e Itaberaba, abrangendo outros distritos da região. Promovida pelo MP, por meio do Centro de Apoio…
Em reunião realizada na segunda-feira (1º), a OAB Jovem e o Sebrae fecharam uma parceria para desenvolvimento de soluções que permitam melhorar o nível de empreendedorismo da jovem advocacia. O encontro aconteceu na sede da seccional, na Rua portão da Piedade, e contou com as presenças do presidente da Ordem, Luiz Viana Queiroz, do presidente…
O grupo “Tamo Juntas” realiza, neste sábado (6), o 3º mutirão com o tema “10 anos da Lei Maria da Penha: o que comemorar?”. A ação pretende ajudar mulheres em situação de violência de forma gratuita. O evento acontece na Igreja Batista Nazareth, em Salvador, a partir das 9h30. Na primeira parte do encontro, será…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o prazo de 72 horas para que a Câmara dos Deputados se manifeste com relação a uma ação apresentada pela defesa do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No despacho, o ministro determina também que seja dada ciência à Advocacia-Geral da União (AGU). A defesa…
O expediente na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, em Salvador, será alterado nas próximas terça-feira (09) e sexta-feira (12) por causa dos jogos das Olimpíadas Rio 2016. Os horários de atendimento ao público externo serão os seguintes: dia 09/08 terça-feira, das 7h30 às 12h; dia 10/08 quarta-feira, o expediente será normal…
Após tomar conhecimento de uma pessoa em situação de rua ter sofrido queimaduras em 50% do corpo enquanto dormia embaixo de um viaduto no Centro Administrativo da Bahia – CAB, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA instaurou o Procedimento de Apuração de Dano Individual – PADIN com a finalidade de apurar condutas…
O Ministério Público estadual denunciou os empresários Antônio Vagner da Silva e Maria Vilma Ferreira Barboza por construírem, ilegalmente, um empreendimento de grande porte em um terreno de três mil metros quadrados, considerado Área de Proteção Permanente (APP), na Praia de Mutá, distrito de Coroa Vermelha, no município de Santa Cruz Cabrália. Segundo o promotor…
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal do Paraná, defendeu nesta quinta-feira (4), na Câmara, a revisão das penas mínimas aplicadas em casos de corrupção. Convidado para a primeira audiência pública da comissão especial criada para analisar o projeto de lei sobre dez medidas de combate à…
Providências emergenciais e de curto prazo para regularizar a destinação e disposição final de resíduos sólidos serão adotadas pelo Município de Planalto, após a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Karina Gomes Cherubini. Ficou acordado que, até novembro deste ano, o…
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