O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia reuniu juízes das Varas da Fazenda Pública, para discutir com eles as propostas e ações estratégicas sugeridas para a agilização no trâmite das execuções fiscais e o seu consequente descongestionamento do Judiciário baiano. As medidas propostas pelos magistrados para melhor suprir as necessidades das varas de execuções…
Em decisão divulgada nesta sexta-feira (1), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que doações eleitorais feitas por aplicativos de celular ou outros mecanismos de crowdfunding (financiamento coletivo), as chamadas “vaquinhas” na internet, são vetadas pelas lei. A manifestação da Corte foi tomada em resposta a uma consulta dos deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Daniel Coelho…
O deputado estadual Sidelvan Nóbrega apresentou um projeto de lei, publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa da Bahia desta quinta-feira, 30, visando conceder o título de utilidade pública para Adep-BA. O tema já havia sido discutido durante reunião da presidente da associação, Ariana Sousa, com o parlamentar no último mês de maio. “O título…
O Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário, aponta que o Brasil tem 131 juízes em situação de risco, em 36 tribunais do país. O resultado foi apresentado durante a 1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário. Somente o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), tem 23 juízes em situação…
A 4ª Turma do TRF da 1ª Região acolheu parcialmente recurso de uma beneficiária do programa Bolsa Família condenada, pelo Juízo da Vara Única Federal de Eunápolis/BA, à pena de 1 ano e 4 meses de reclusão e de 35 dias-multa na razão de 1/30 do salário mínimo pela prática do crime de estelionato qualificado…
O primeiro painel do II Encontro Nacional dos Advogados do Sertão, que começou nesta quinta-feira (30), tratou sobre o novo Código de Processo Civil (CPC) e as mudanças que causará na rotina profissional da advocacia. Eduarda Mourão, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, conduziu os trabalhos da mesa. “Precisamos unir nossos esforços e nossa…
A Justiça Federal em Londrina, no norte do Paraná, mandou bloquear R$ 19,5 milhões das contas do Facebook, que é dono do aplicativo eletrônico de mensagens WhatsApp, por multas aplicadas em decorrência do descumprimento de uma decisão judicial. Conforme a decisão, a empresa se recusou a liberar dados do aplicativo de mensagens de traficantes investigados pela…
A Vale informou através de nota que o Superior Tribunal de Justiça (STJ)suspendeu a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª região que havia homologado o acordo sobre o rompimento da barragem da Samarco na cidade de Mariana (MG). A mineradora explica que, com essa liminar, fica restaurada a ação civil pública de R$…
Acolhendo pedido da OAB Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta quinta-feira (30), liminar para tornar sem efeito a lei que aumentou as custas judiciais no Ceará, que passou a considerar percentuais sobre os valores das causas e não mais faixas de valores fixos. Há casos de aumentos de 7.000% e até de 280.000% nos valores…
O ex-ministro de Dilma e ex-governador da Bahia, Jaques Wagner, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação penal em que acusa o presidente da Câmara dos Deputados afastado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de calúnia e difamação, de acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo. O deputado disse que o ex-ministro prometeu…
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