Começou a vigorar neste domingo (15) as novas regras de atendimento prestado por operadoras de planos de saúde nas solicitações de procedimentos e serviços de cobertura assistencial. As medidas, definidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por meio da Resolução Normativa 395, foram anunciadas em janeiro deste ano. A multa em casos de descumprimento das…
Na manhã de sexta-feira (13), os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, e dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) reuniram-se com o objetivo de tratar de assuntos do processo eleitoral e das eleições que serão realizadas no próximo dia 2 de outubro. O ministro Gilmar Mendes apresentou os novos dirigentes do TSE,…
Nesta segunda-feira (16) encerra-se o prazo para que advogados façam a adesão ao Simples Nacional. O sistema de tributação simplificado permite que o imposto federal cobrado passe de 11,33% para 4,5%, aumentando de acordo com o faturamento. Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve decisão que permite a inscrição das sociedades…
Em dois meses de atuação, o grupo de trabalho para saneamento do Setor de Distribuição Criminal da capital apreciou 8.157 inquéritos policiais com pedido de arquivamento. Do total, 148 foram remetidos à distribuição e nove foram devolvidos à delegacia de origem para diligências. O grupo de trabalho, que executou suas atividades nos meses de março…
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, criticou a nomeação de ministros investigados ou citados na Operação Lava Jato pelo presidente interino, Michel Temer, e disse que poderá avaliar o uso de instrumentos jurídicos para pedir o afastamento de ministros que venham a se tornar réus. “Quem é investigado pela Operação…
Um dos primeiros atos do presidente em exercício, Michel Temer, em seu governo será a retirada do status de ministério da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Banco Central (BC). A informação foi confirmada pela assessoria do presidente nesta sexta-feira (13). Temer enviará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional. O novo…
Tema inaugural da pauta do primeiro Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB da atual gestão foi a definição de uma campanha nacional pela valorização da advocacia. A Ordem pretende levar à sociedade brasileira o real papel dos advogados como defensores da cidadania. A campanha foi aprovada por todos os presidentes, nesta quinta-feira (12), em…
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia aderiu ao Fórum Baiano de Aprendizagem Profissional (Fobap), entidade que tem por objetivo promover o debate sobre a inclusão de aprendizes, inclusive pessoas com deficiência, no mercado de trabalho e desenvolver, apoiar e propor ações de mobilização para o cumprimento da Lei do Aprendiz – Lei 10097/2000 no…
Uma emenda encaminhada pelo prefeito da cidade de Candeias, região metropolitana de Salvador, à Câmara Municipal no início desta semana, pode acabar com um dos patrimônios cultural e de lazer que fica no Porto de Aratu, a Prainha. Aprovado pela Câmara e sancionado em maio em 2015 pelo prefeito Sargento Francisco (PSD), o Plano Diretor…
A escalada da violência urbana no país, preocupação comum ao Ministério Público brasileiro, foi tema de palestra ministrada pelo promotor de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro Freitas, em mesa de debates presidida pela procuradora-geral de Justiça baiana, Ediene Lousado, na manhã desta quinta-feira (12), no ‘XIII Congresso do Ministério Público do Estado da Bahia’. Com…
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