A presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, editou, nesta terça-feira (23), o Ato CSJT.GP.SG 89/2020, que altera para 1º de janeiro de 2021 a data de obrigatoriedade do uso do PJe-Calc para juntar cálculos aos autos dos processos. Anteriormente, de acordo com a Resolução…
A enxurrada de lives na pandemia proporcionou mais um episódio inusitado. Desta vez, o protagonista foi o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. Em uma sessão telepresencial na manhã desta terça, 23, o ministro se exaltou com uma participante que teve problemas com o áudio. A subprocuradora-geral do Trabalho, Vera Pozza Reis, começou a…
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro assinou, ontem (22), um ato de implementação de regime especial de tratamento de conflitos relativos à recuperação empresarial e falência (RER). Segundo a assessoria de imprensa do TJ, a medida visa mediar os processos relativos a empresas impactadas pela pandemia de covid-19. Ainda de acordo com o…
Condenada pela morte da enteada Isabella Nardoni, 5 anos, Anna Carolina Jatobá perdeu direito ao regime semiaberto após ser flagrada em uma chamada de vídeo com os filhos enquanto estava na penitenciária de Tremembé, em São Paulo. Ela e Alexandre Nardoni, pai de Isabella, foram condenados pelo assassinato da menina em março de 2008. A…
Um dos cotados para substituir Abraham Weintraub no Ministério da Educação (MEC) é o atual secretário da Educação do Paraná, Renato Feder. O empresário, que se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro hoje (23), foi denunciado por sonegação fiscal e responde a processo milionário na Justiça de São Paulo, que corre em sigilo. A informação…
A Justiça Federal em Brasília determinou a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção, utilizada como prevenção a proliferação de coronavírus, para o presidente Jair Bolsonaro em espaços públicos do Distrito Federal. A questão foi julgada com base em uma ação popular apresentada pelo advogado Victor Mendonça Neiva. A decisão crava que o presidente deve utilizar…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a alteração regimental feita pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) para somente convocar juízes que morem em Salvador e Região Metropolitana para substituir desembargadores afastados. A alteração foi feita diante da restrição orçamentária imposta pela Emenda à Constituição 95, conhecida como Emenda do Teto de Gastos.…
A Coordenação dos Juizados Especiais (Coje) do Judiciário baiano tem muito a comemorar. Isso porque os Projetos Queixa Cidadã e Núcleo de Prevenção e Tratamento do Superendividamento foram selecionados no 17º Prêmio Innovare, nas categorias “Justiça e Cidadania” e “Tribunal”, respectivamente. A Juíza Fabiana Pellegrino, Coordenadora dos Juizados Especiais, afirma que essas iniciativas denotam o…
Em uma atuação inédita, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA atingiu mais de 300 atuações coletivas em um intervalo de pouco mais de três meses, desde a criação do comitê de crise da Instituição, em 18 de março, para ações conjuntas em todo estado neste período do coronavírus. O defensor público geral, Rafson Ximenes,…
O Ministério da Educação (MEC) tornou sem efeito a portaria assinada pelo ex-ministro Abraham Weintraub, que acabava com incentivo a cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação em universidades e institutos federais. A revogação foi publicada no início da madrugada desta terça-feira (23) no Diário Oficial da União, e foi assinada…
Send this to a friend