Câmara rejeita distritão, mas aprova volta das coligações para deputados e vereadores

Após meses de debates, o plenário da Câmara dos Deputados decidiu na noite desta quarta-feira (11) rejeitar a criação do chamado distritão, mas aprovou a retomada da possibilidade de coligações nas eleições para deputados e vereadores. A medida foi fruto de um acordo entre os defensores do sistema, que não tinham os 308 votos necessários…

STJ mantém condenação de 74 policiais militares pelo massacre do Carandiru

Por unanimidade, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter, nesta terça-feira (11), a decisão monocrática do ministro Joel Ilan Paciornik que restabeleceu a condenação de 74 policiais militares pelas mortes de 111 detentos na Casa de Detenção do Carandiru, em São Paulo, em 1992. O colegiado apreciou o caso e negou provimento ao…

Câmara aprova texto-base de projeto que cria uma minirreforma trabalhista

A Câmara aprovou nesta terça-feira (10) o texto-base de um projeto que tem sido chamado de minirreforma trabalhista, por criar novas modalidades de contratações e mudar normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O placar foi 304 votos a favor, e 133 contrários. Os deputados ainda irão analisar nesta semana sugestões de mudanças no texto…

TRF-1 suspende validade de concurso público para servidores até dezembro

O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu o prazo de validade do concurso público para analista judiciário e técnico judiciário até o dia 31 de dezembro de 2021. Apesar da suspensão do prazo de vigência do concurso, não houve paralisação quanto às nomeações de candidatos aprovados, permanecendo condicionadas às…

Câmara rejeita e arquiva PEC do voto impresso

A Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (10) rejeitar e arquivar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propunha o voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos. O resultado representa uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro, defensor da ideia. Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos. No entanto, o texto elaborado pela deputada Bia Kicis…