A deputada federal Flordelis foi denunciada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) como mandante do assassinato do pastor Anderson Carmo, marido dela, executado dentro de casa com mais de 30 tiros, em 16 de junho de 2019. Seis filhos do casal, uma neta, um ex-PM e a mulher dele foram presos na manhã…
O governo Jair Bolsonaro excluiu do último relatório do Disque Direitos Humanos as informações sobre o encaminhamento e as respostas dadas a todas as denúncias de violações recebidas, entre elas as de violência infantil, feitas aos órgãos de apuração e proteção. A informação é da Folha. Divulgado em maio deste ano pelo Ministério da Mulher,…
A comissão eleitoral do Conselho Federal aprovou parecer que institui o voto direto para a eleição da diretoria da OAB Nacional. Atualmente a escolha é realizada de forma indireta: são os conselheiros Federais das seccionais que escolhem o nome que irá presidir a Ordem em âmbito Federal, sendo ao todo 81 votos. De acordo com…
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão telepresencial realizada nesta terça-feira (19), decidiu conceder habeas corpus a um dos sócios da Gamafer Comércio de Sobras Industriais Ltda., de Caçapava (SP), para determinar a devolução do seu passaporte, retido pelo juízo da execução de dívidas trabalhistas da empresa. Segundo…
“Futuro promotor de Justiça”. Assim se intitula Otavio Ferreira de Brito. Com apenas 11 anos, o jovem morador de Águas Claras/DF realiza “lives” no Instagram onde compartilha o que aprende sobre Direito e até entrevista profissionais da área para debater temas como a carreira jurídica e dicas para concursos públicos. Hoje, o perfil no Instagram…
Na próxima segunda-feira (24), a Tragédia Mar Grande – Salvador completará três anos e mais de 40 famílias aguardam que a Justiça seja feita, tanto para verem a empresa ser responsabilizada pelo acidente, quanto para terem suas vidas reparadas por indenizações. No acidente, 19 pessoas morreram e 54 ficaram feridas. Mas segundo a defensora pública…
A 1ª Vara Criminal Especializada da comarca de Salvador determinou o sequestro de bens de gestores e ex-gestores da empresa detentora da marca Ricardo Eletro. A decisão judicial atende a pedido de medida cautelar apresentado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações…
A Secretaria Judiciária (Sejud) informa que o Protocolo Expresso, drive-thru do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), retoma o seu funcionamento para protocolização de petições direcionadas ao 2º Grau, a partir de segunda-feira (24). Considerando o contexto da pandemia, cabe salientar que as atividades serão realizadas seguindo todas as medidas de higiene e segurança recomendadas…
A Uber foi condenada nesta quarta-feira, 19, a adotar diversas medidas para reduzir riscos a entregadores da plataforma Uber Eats durante a pandemia. A sentença foi proferida pela 73ª vara do Trabalho de SP e abrange todo o município. A decisão é resultado de ACP ajuizada pelo MPT/SP em abril deste ano. De acordo com a sentença…
Em julgamento nesta quinta-feira (20), o Tribunal Marítimo da Marinha do Brasil decidiu condenar por unanimidade o engenheiro, o dono e a empresa responsáveis pela lancha Cavalo Marinho I, que naufragou há quase três anos na Baía de Todos os Santos, matando 19 pessoas e deixando outras 59 feridas. O fato aconteceu na manhã de…
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