STF nega pedido de liberdade para ex-presidente do TJ-BA

O Supremo Tribunal Federal negou nesta segunda (13) o pedido de liberdade à desembargadora e ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Maria do Socorro Barreto Santiago. A decisão do ministro do STF, Edson Fachin, baseou a decisão no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal para ‘seguimento ao presente habeas corpus’. A desembargadora foi presa em novembro…

STF manda União ressarcir Luislinda Valois em R$ 490 mil por abate de teto constitucional

A desembargadora aposentada e ex-ministra de Direitos Humanos, Luislinda Valois, será ressarcida pela União em R$ 490 mil, por ter descontado valores de seu salário enquanto secretária especial e ministra de Estado, pelo fator chamado “abate teto”. A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes foi o relator do recurso…

Presidente do Shopping da Bahia não deve recorrer decisão que suspende cobrança de alugueis aos lojistas

O presidente do Shopping da Bahia, Everton Visco, afirmou que por enquanto não deve recorrer a decisão da  3ª Vara Cível e Comercial de Salvador, que acatou uma liminar protocolada pelo Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado da Bahia (Sindlojas), na qual suspende a obrigatoriedade dos locatários de lojas, no Shopping da Bahia, de…

TJ divulga datas e horários das sessões virtuais de julgamento do 2º Grau

As sessões virtuais de julgamento dos Órgãos de 2º Grau, disciplinadas pelo Decreto Judiciário nº 244/2020, iniciam na tarde desta segunda-feira (13) e o cronograma para todo o mês de abril. As sessões serão transmitidas, em tempo real, pela internet, no site do Tribunal de Justiça da Bahia (opção “Sessões de Julgamento”, no menu azul…

STF decide na quinta (16) se sindicatos devem se manifestar sobre acordos

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga na próxima quinta-feira (16) se os sindicatos precisam se manifestar para que patrões e empregados entrem em acordo de redução de jornada e salário ou suspensão dos contratos de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus. Uma medida provisória editada pelo governo Jair Bolsonaro autoriza o acordo entre as…

Aras diz ao STF que competência para definir políticas de isolamento é do governo federal

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta segunda-feira afirmando que o governo federal detém a competência para definir as políticas de isolamento social no combate ao coronavírus e que o Judiciário só deve intervir quando ficarem caracterizadas violações à Constituição. Aras se manifestou em resposta a uma decisão liminar proferida pelo ministro…

Tragédia do Ninho: juíza mantém pensão provisória às famílias e adia decisão para audiência pós-pandemia

A juíza Bianca Ferreira Nigri, da 1ª Vara Cível, decidiu manter a pensão provisória de R$ 10 mil, paga mensalmente pelo Flamengo, aos três atletas feridos e a pessoa responsável pelo núcleo familiar de cada uma das vítimas fatais da tragédia do Ninho do Urubu, ocorrida em fevereiro de 2019. Ao manter a liminar, a…

CNJ: Tribunais devem definir regime de trabalho de oficiais de justiça

Cabe a cada tribunal a definição dos serviços essenciais, bem como a adoção de outras medidas urgentes para a preservação da saúde de seus servidores. Assim entendeu o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, arquivou Procedimento de Controle Administrativo (PCA) apresentado pela Fenassojaf (Federação Nacional de Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais) e…