O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) ratificou a condenação do ex-catador de latas Rafael Braga por tráfico e associação ao tráfico de drogas nesta terça-feira, 12. Por 2 votos a 1, o TJRJ negou o recurso de apelação protocolado por advogados do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (IDDH) contra a sentença…
A Unidade Móvel de Atendimento da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA completa, neste mês de dezembro, um ano de serviços prestados à população baiana. Além de fazer parte do projeto de interiorização da Instituição, o veículo vem sendo a grande aposta da Defensoria para levar acesso à justiça e estar, cada vez…
Uma ação da Polícia Federal (PF) foi deflagrada, na manhã desta quarta-feira (13), contra dois deputados federais. A operação, intitulada Ápia, foi solicitada pela Procuradoria Geral da República (PGR) e recebeu o aval do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela investiga o desvio de recursos públicos direcionados a obras de terraplanagem e pavimentação no Tocantins. Os…
A 1ª turma do STF recebeu nesta terça-feira, 12, denúncia oferecida pela PGR contra o senador José Agripino Maia pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Por maioria, os ministros acompanharam voto do relator, Luís Roberto Barroso, vencido o ministro Alexandre de Moraes. De acordo com a denúncia, o senador teria recebido vantagens…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a uma ação popular movida contra decisão que autorizou o pagamento de R$ 4,3 mil em auxílio-moradia a magistrados, promotores e conselheiros de Tribunais de Contas. A ação foi movida pelo Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas, para que…
O Fórum Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, no bairro de Sussuarana, em Salvador, levará o nome do desembargador Carlos Souto – falecido em 2011 – pai do ex-governador e atual secretário da Fazenda de Salvador, Paulo Souto. A homenagem acontecerá nesta terça-feira (12), às 16h, com a presença da presidente do TJ-BA, desembargadora…
O juiz de direito da 8ª Vara da Fazenda Pública, Mário Soares Caymmi Gomes, determinou ao prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM) que pare de pagar salários acima do teto constitucional. A decisão liminar foi expedida nesta segunda-feira (11) após o vereador José Trindade (PSL), líder da bancada oposicionista na Câmara, entrar com uma ação…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realizou durante o mês de novembro – Mês Nacional do Júri – 216 julgamentos. De acordo com a juíza Jacqueline de Andrade Campos, gestora das metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) e responsável pelas ações no estado, foram designadas 312 sessões por juízes de…
A Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia (Ampeb), em nota, manifestou apoio aos promotores de Justiça Davi Gallo e Luciano Assis, que participaram do júri da médica Kátia Vargas. A entidade diz que o MP, no exercício de sua missão, “tem a honra de contar com o incansável e valoroso trabalho dos promotores…
O acordo entre representantes de bancos e associações de defesa do consumidor sobre o ressarcimento de perdas de planos econômicos foi concluído. Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Banco Central do Brasil (BCB), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira de Bancos…
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