O Brasil é o sexto colocado no mundo em número de presos a cada 100 mil habitantes. É o quarto maior no ranking de população prisional. Há um déficit de 250 mil vagas no sistema penitenciário. Apenas como presos provisórios, por exemplo, estão mais de 249 mil pessoas. Na Bahia, 87% da população carcerária é…
Mesmo com o início do carnaval nesta semana, as comissões especiais da Câmara dos Deputados que analisam o mérito das reformas da Previdência e trabalhista vão promover audiências públicas para debater as propostas que tramitam na Casa e também para a votação de requerimentos. Os integrantes do colegiado que analisa a reforma do sistema previdenciário…
O Centro Antigo de Salvador e outras áreas de patrimônio histórico e cultural protegido devem receber atenção especial durante o Carnaval. O Ministério Público estadual recomendou nesta quarta-feira, dia 15, ao prefeito ACM Neto e ao secretário municipal de Cultura Cláudio Tinoco que adotem uma série de medidas administrativas com a finalidade de prevenir ou…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que o Governo da Bahia e a Prefeitura de Salvador fiscalizem artistas, bandas e blocos que irão se apresentar durante o carnaval, para que se cumpra a Lei Antibaixaria. A recomendação, assinada pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CADH), por meio do Grupo de Atuação em…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, através da atuação na comarca de Feira de Santana, instaurou Procedimento de Apuração de Dano Coletivo – PADAC 01/2017 a fim de apurar a suspensão dos cursos do período vespertino da faculdade Anísio de Teixeira – FAT, localizada no município. A ação, feita por intermédio dos…
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o prazo de dez dias para o presidente Michel Temer explicar se houve estudo prévio para a criação das regras de aposentadorias contidas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência. Da mesma forma, o prazo foi concedido ao presidente da Câmara…
O Tribunal Pleno aprovou, em sessão plenária realizada na manhã de sexta-feira (17), a remoção de 21 juízes da entrância intermediária. Serão beneficiadas as comarcas de Simões Filho, Euclides da Cunha, Eunápolis, Cruz das Almas, Santo Estevão, Itaberaba, Valença, Ribeira do Pombal, Candeias, Campo Formoso, Entre Rios, Ruy Barbosa, Santo Antonio de Jesus, Dias D’Ávila,…
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso recusou nesta sexta-feira (17) convite feito pelo presidente Michel Temer para assumir o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. Em nota à imprensa, Velloso disse que compromissos pessoais com seus clientes impediram que aceitasse o cargo. Desde 2006, quando se aposentou no STF, Velloso mantém…
Justiça Federal homologou acordo de delação premiada do empresário Alexandre Margotto, ex-sócio do corretor Lúcio Bolonha Funaro, apontado como operador do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e de grupos empresariais no suposto esquema de corrupção na Caixa. Em depoimento prestado à Procuradoria da República no Distrito Federal, Margotto disse que a Vice-Presidência de Pessoa…
O Ministério Público Federal (MPF) firmou nesta quinta-feira (16), com nove países da América Latina e com Portugal, o mais amplo acordo de colaboração internacional ligado à Operação Lava Jato, com o objetivo de investigar desvios cometidos pela empresa Odebrecht. O documento ressalta que o acordo de leniência firmado pela Odebrecht com o MPF e…
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