O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deve julgar amanhã (15) o processo disciplinar contra o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. De acordo com a Folha, o integrante da Lava Jato costuma criticar nas redes sociais, de forma contumaz, pessoas e autoridades das quais diverge. Em um dos textos, ele chamou o presidente Michel…
Os preços parecem estar tabelados. Você procura um, dois, três postos em busca de uma gasolina mais em conta, mas os valores, quando não são iguais, se difereciam por centavos. Coincidência ou uma tática dos empresários do ramo para obter maiores lucros? O Ministério Público da Bahia (MP-BA) informou nesta sexta-feira (11) que investigará mais de 200…
A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado recomendou aos promotores de Justiça que fiscalizem as despesas realizadas pelos Municípios para organização e promoção das festas juninas e eventos similares, com o objetivo de verificar se há gastos “em desacordo com os princípios da legalidade, publicidade, impessoalidade, eficiência e moralidade administrativa”. Segundo a recomendação, os promotores devem…
A rotina universitária exige muitas horas de estudo, estágio e trabalho. Conciliar este momento da vida com uma gestação nunca é a primeira opção. Porém, o sonho da maternidade pode chegar mais cedo e, algo que seria motivo de comemoração, pode se tornar um pesadelo para as estudantes que não tinham planos de encarar o…
Após 12 horas de julgamento, o comerciante Gilson Jesus Moura, 50 anos, que trancou a casa em que morava, ateou fogo no imóvel e matou cinco parentes, em Feira de Santana, Centro Norte do estado, foi condenado a 112 anos de prisão. Ele cumprirá a pena em regime fechado, no entanto, como prevê a lei penal brasileira,…
A recusa de um condutor em realizar o teste do bafômetro não pode ser usada, por si só, para a aplicação de multa e suspensão da carteira de motorista por supostamente dirigir embriagado. Esta é a tese defendida pelo MPF ao se manifestar em recurso especial a ser julgado pelo STJ. Para o parquet, o procedimento viola o…
Meio ano após a implantação da reforma trabalhista, os resultados das mudanças ainda não são suficientes para uma análise profunda sobre os impactos gerados aos trabalhadores brasileiros. Entre os defensores das novas medidas, o principal triunfo foi a redução do número de ações trabalhistas no período, dado questionado pelos críticos da reforma. A falta de…
Um projeto de lei aprovado por unanimidade durante a sessão do Tribunal Pleno, na manhã de quarta-feira (09), extingue 34 cargos comissionados da Corte. A medida proporcionará uma economia mensal de R$ 45.524,35 após sua implementação, além da criação de 53 novos cargos em comissão, com salários mais baixos e com o aproveitamento da estrutura…
A reconstituição dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes durou cinco horas, durante a madrugada desta sexta-feira (11). O trabalho foi realizado no bairro do Estácio, que teve várias ruas bloqueadas ao trânsito de veículos e pessoas. O local foi isolado por uma barreira alta de lona preta, a fim de que ninguém tenha…
O STF decidiu, na sessão desta quinta-feira, 10, que o foro por prerrogativa de função previsto na CF em relação às infrações penais comuns não é extensível às ações de improbidade administrativa. Com esse entendimento, o plenário negou provimento ao agravo regimental interposto pelo então deputado Federal Eliseu Padilha contra decisão de Ayres Britto na Pet…
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