O relator do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresenta nesta terça-feira (2) o seu parecer na Comissão Especial do Senado. No relatório, ele dirá se considera procedente a denúncia contra Dilma por crime de responsabilidade e se ela deve ser levada a julgamento final. O cronograma da comissão prevê…
Termo de Cooperação para o projeto que levará assistência jurídica no âmbito federal à população vulnerável de Santo Antônio de Jesus e região foi assinado pelas Defensorias Públicas da Bahia, através do defensor público geral do Estado, Clériston Cavalcante de Macêdo e da defensora pública-chefe na Bahia, Charlene da Silva Borges. A ação itinerante da…
O governo federal vai responder todas as reclamações sobre seus serviços feitas no site Reclame Aqui, uma ferramenta online de queixas de consumidores. Segundo o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, a antiga Controladoria-Geral da União, nos 15 anos de existência do site foram registrados 450 mil queixas a respeito dos serviços do governo federal.…
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou, no dia 11 de julho, ação civil pública contra o Instituto Federal da Bahia (Ifba) para que este nomeie candidatos aprovados no concurso público, realizado em 2014, para ocupar o cargo de intérprete/tradutor da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Segundo o documento, em 2011 o Ifba firmou…
Neste mês de agosto, o Tribunal de Justiça da Bahia promove a segunda campanha estadual do júri do ano de 2016. Magistrados devem concentrar a realização de julgamento de crimes dolosos (com a intenção de matar) contra a vida, dando cumprimento à meta da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). A gestora estadual…
Renomados juristas se juntam pela primeira vez em Feira de Santana para debater assuntos das áreas de Direito Penal e Civil, no “I Circuito Jurídico” promovido pela Damásio Educacional – Feria de Santana. O evento tem como objetivo debater os avanços legislativos e jurisprudenciais, acompanhando as novas teses doutrinárias contemporâneas. Destinado aos estudantes de direito…
Carinho, afeto, amor, conselhos e tudo o que uma relação próxima entre pai e filho pode proporcionar. É com o objetivo de promover o estreitamento dos laços afetivos dessa relação que a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA lançou nesta segunda-feira, 1, a edição 2016 da Ação Cidadã Sou Pai Responsável. A campanha,…
Uma audiência pública prevista para ocorrer no próximo dia 24 irá discutir sobre a gestão das praias pelos municípios. Atualmente, a União é responsável pela parte do controle sobre as ocupações em áreas marinhas. O encontro proposto pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) tem como alvo o debate sobre a Lei 13.240/2015, publicada em…
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) denunciou os prefeitos de Mairi, Raimundo Carvalho (PDT), e de Ruy Barbosa, José Bonifácio Dourado (PT), por fraude em licitação, crime de responsabilidade e corrupção, em um desdobramento da Operação Águia de Haia. As penas para os denunciados podem chegar a 12 anos de prisão, mais multa. Segundo…
A partir desta segunda-feira (1º), casos envolvendo bancos públicos e privados poderão ser incluídos no Sistema de Mediação Digital. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as instituições bancárias já aderiram ao sistema, criado em maio deste ano. A ferramenta tem o objetivo permitir que sejam feitos acordos entre consumidores, instituições e empresas que estão…
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