A Liga Baiana de Direito Público (LBDP) irá realizar o “I Colóquio de Direito Constitucional: 30 anos de Constituição e efetividade dos Direitos Fundamentais” – nesta quarta (9) e quinta-feira (10) a partir das 18h30min. O evento acontece na Faculdade Baiana de Direito. Passados 30 anos e constatada a conturbada realidade político-institucional do Brasil contemporâneo,…
A JPNOR Engenharia Ltda., empresa terceirizada da Petrobras, irá pagar até o próximo dia 18 de maio as verbas rescisórias e a multa de 40% relativa ao FGTS de 260 ex-empregados, graças a uma mediação pré-processual ocorrida no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA). A solução encontrada evitou que fossem propostas 260 reclamações individuais.…
A advogada Liliane Bessa decidiu expor uma agressão sofrida no Carnaval após membros do Ministério Público da Bahia votarem pelo vitaliciamento do promotor que a agrediu. “A mídia foi o último recurso que lancei mão, pois me senti desamparada ao saber que membros do MP votaram pelo vitaliciamento de um criminoso”. O caso aconteceu na…
O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai pedir a execução de uma multa de R$ 716 mil contra o Estado da Bahia por descumprir uma cláusula de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O acordo permitia a contratação provisória que deveriam prestar serviços através de empresas terceirizadas no setor de educação. A contratação era…
Dezessete das 27 unidades penais da Bahia em funcionamento apresentam problemas de superlotação, de acordo com o Mapa da População Carcerária divulgado pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização no final de abril. O balanço aponta um déficit de 3,3 mil vagas no estado, que conta com mais de 15,4 mil internos. Entre os presídios em…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar por mais 60 dias o inquérito que investiga se o presidente Michel Temer favoreceu empresas portuárias em troca de propina. Na mesma decisão, o ministro negou o pedido da defesa de Temer para arquivar a investigação. O inquérito foi aberto no ano passado a partir…
O julgamento do habeas corpus pedido pela defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) será julgado nesta terça (08) pela segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Geddel é acusado de crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, no caso em que foram encontrados R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador (BA). A…
Nas últimas semanas, ganhou força no Congresso a ideia da aprovação de uma lei de proteção de dados pessoais. Duas propostas tramitam no Parlamento, uma na Câmara e outra no Senado. O tema mobiliza companhias de tecnologia, emissoras de radiodifusão, confederações empresariais, bancos, entidades de defesa do consumidor, pesquisadores e organizações de defesa dos direitos dos…
A 2ª Vara Cível Federal de São Paulo suspendeu em antecipação de tutela a decisão do Tribunal de Contas da União que havia condenado a OAS a devolver R$ 14,5 milhões aos cofres públicos, devido aos problemas no contrato para a construção de uma barragem em Santa Catarina. O TCU entendeu que houve irregularidade em…
Agentes da Polícia Federal cumprem, na manhã de hoje (8), quatro mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 17 de busca e apreensão. A nova etapa foi batizada de Deja Vú, segundo o G1, e ocorre em três estados: Rio de Janeiro, Espirito Santo e São Paulo. O objetivo, de acordo com a…
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