EUA vai à Justiça contra lei que restringe uso de banheiros por transgêneros

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos e o governo da Carolina do Norte entraram em uma batalha judicial para saber se os indivíduos transgêneros podem usar banheiros públicos de acordo com o sexo com que se identificam. Nesta segunda-feira (9), as duas partes entraram com ação judicial para resolver a definitivamente a questão, que vem…

Justiça Federal condena ex-funcionário da Caixa a devolver mais de R$ 380 mil

O juiz federal da Subseção Judiciária de Paulo Afonso, João Paulo Pirôpo de Abreu, em ação civil pública por improbidade administrativa movida pela Caixa Econômica Federal contra Carlos Augusto de Castro Costa, condenou o réu ao ressarcimento de R$ 389.780,19, em favor da empresa pública, acrescido de correção monetária. Segundo a autora, quando o réu…

MPF pede o bloqueio de R$ 14 milhões do prefeito de Riacho de Santana e de mais 16 pessoas

O Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram na manhã da última quinta-feira, 5 de maio, a Operação Imperador. Foram cumpridos onze mandados de busca e apreensão, cinco de medidas cautelares e três mandados de prisão preventiva contra o prefeito e membros de administração pública de…

DPE e MPF ajuízam ação civil pública para ampliação de leitos de UTI em Vitória da Conquista

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e o Ministério Público Federal – MPF impetraram uma Ação Civil Pública – ACP conjuntamente para a ampliação dos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) no município de Vitória da Conquista. As instituições, através da ACP, requereram liminar determinando a abertura de, pelo menos, 50…

MP promove audiência pública para discutir sistema de saúde mental de Salvador

Na quarta-feira (11) o Ministério Público estadual vai promover uma audiência pública com o tema ‘Saúde mental de crianças e adolescentes no município de Salvador’, a partir das 9h, no auditório da Instituição, em Nazaré. A audiência, que será presidida pelo promotor de Justiça Carlos Martheo Guanaes, discutirá a situação do sistema de saúde mental…

Tribunais de Ética e corregedores da OAB se reúnem para debater novas normas disciplinares

A OAB Nacional sedia nesta segunda e terça-feira (9 e 10) o X Encontro de Presidentes de Tribunais de Ética e Disciplina e o VI Encontro de Corregedores da entidade. Durante os dois dias, os representantes de todas as Seccionais debaterão maneiras para uniformizar procedimentos à luz do Novo Código de Ética da Advocacia, aprovado…

OAB-BA discute segregação espacial e direito à moradia em Salvador

“A questão urbana em Salvador: segregação espacial, direito a moradia e especulação imobiliária”. Este foi o tema da audiência pública realizada pela OAB-BA, por meio da sua Comissão de Direitos Humanos, na manhã de sexta-feira (06). O evento aconteceu no auditório da seccional, na Rua Portão da Piedade, e contou com a participação de representantes…

Turmas Recursais alcançam índice de julgamento de 220% no primeiro mês de saneamento

Em abril, as Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça da Bahia, com apoio das Turmas Recursais provisórias, julgaram 11.409 processos. O índice de julgamento alcançou a marca de 220%, comparando-se o total julgado com a quantidade de processos distribuídos no mesmo período (5.185). O balanço positivo reflete o esforço do TJBA para…