A Lei nº 13.467, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, também chamada de Lei de Modernização Trabalhista, está publicada na edição desta sexta-feira (14) do Diário Oficial da União. A Lei foi sancionada nesta quinta (13) pelo presidente da República, Michel Temer,…
Aposentado desde final de 2015, o ex-volante Neto Coruja acionou a Justiça para cobrar R$ 10 milhões do Vitória. O processo corre no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, em Salvador. Coruja quer três indenizações por conta de uma lesão no tendão patelar do joelho esquerdo sofrida em 2011. Ele alega que especialistas recomendaram…
Um dia após autorizar o ex-ministro Geddel Vieira Lima a deixar o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para cumprir prisão domiciliar monitorada pelo uso de tornozeleira eletrônica, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), determinou que o político baiano fosse solto, mesmo sem o equipamento. A decisão se deve…
A processualista Ada Pellegrini Grinnover, uma das mais respeitadas juristas do país, morreu nesta quinta-feira (13/7). Ao longo dos seus 84 anos, Ada participou da reforma do Código de Processo Penal e do Código de Defesa do Consumidor, foi coautora da Lei de Interceptações Telefônicas, da Lei de Ação Civil Pública e da Lei do Mandado…
Um júri realizado na comarca de Monte Santo, a aproximadamente 360 quilômetros de Salvador, condenou um homem a 21 anos, 9 meses e 15 dias de reclusão pelo assassinato da companheira. O crime foi praticado em maio de 2016, na presença dos cinco filhos do casal, quatro deles menores de idade. A sessão começou às…
O promotor de Justiça Fernando Krebs propôs tutela provisória de urgência cautelar antecedente contra o Estado de Goiás para que seja determinada a imediata busca e apreensão da tornozeleira eletrônica do homem da mala preta, Rodrigo Rocha Loures, suplente de deputado federal e ex-assessor especial do presidente Michel Temer. O documento foi protocolado na manhã…
Um dia após a Justiça Federal em Brasília conceder prisão domiciliar ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, o Ministério Público Federal (MPF) voltou a ingressar com um pedido de prisão preventiva do político baiano. Enviado à 10ª Vara Federal nesta quinta-feira (13), o pedido foi feito pela força tarefa da Operação Greenfield – que também é responsável pelas…
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), a indicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de André Luis Guimarães Godinho. O indicado obteve 63 votos favoráveis, 2 contrários e uma abstenção. André Godinho tem seu próprio escritório de advocacia em Salvador. Em 2008, ocupou os cargos de assessor…
O Ministério Público Federal (MPF) disse na noite desta quarta-feira (12), que vai recorrer da sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão. Os procuradores que integram a força-tarefa da Lava Jato dizem que discordam de alguns pontos da decisão do juiz Sérgio Moro. No entanto,…
O Diário Oficial da União publica na sua edição desta quinta-feira (13) a lei sancionada pelo presidente Michel Temer que altera o Estatuto do Idoso. Com a alteração, os maiores de 80 anos sempre terão suas necessidades atendidas com preferência em relação aos demais idosos. “Em todo os atendimentos de saúde, os maiores de 80…
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