O ministro Celso de Mello, do STF, acolheu pedido de reconsideração formulado pela Coligação “Renovação e Experiência” e manteve a realização das eleições suplementares para governador e vice-governador do Amazonas, que haviam sido determinadas pelo TSE, marcadas para o dia 6 de agosto, após cassação do governador e do vice eleitos em 2014. A decisão…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) é alvo de uma operação da Polícia Federal, na manhã desta sexta-feira (7). A ação Vortigern tem como objetivo investigar vazamento de informações sob sigilo no TJ. Estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão de quatro conduções coercitivas. A operação acontece por determinação do Ministro Og…
A atuação da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA na área da defesa do consumidor foi tema de palestra nesta quinta-feira, 6, na sede da Coordenadoria de Defesa do Consumidor do Município de Salvador – Codecon, órgão vinculado à Secretaria Municipal da Ordem Pública – Semop. “O objetivo da Defensoria ao realizar atividades…
O presidente da República em exercício, o senador Eunício Oliveira, sancionou a Lei 13.463/2017, que permite ao governo resgatar precatórios depositados há mais de dois anos e não sacados pelos beneficiários. A medida pode injetar R$ 8,6 bilhões aos cofres federais segundo estimativas da área econômica. Pela nova lei, publicada no Diário Oficial da União…
Após a audiência de custódia que teve nesta quinta-feira (07) o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), o advogado do peemedebista, Gamil Föppel, publicou uma nota na qual se diz convicto que a liberdade do peemedebista será “restituída em breve” caso a Justiça opte por respeitar a “legalidade estrita”. “Consigna-se, ainda, que a decisão de somente…
Em meio a uma série de manifestações, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) promove uma paralisação de 24 horas em todas as comarcas estaduais nesta sexta-feira (7). Na data, será realizada uma Assembleia Geral no Auditório da Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (Afpeb), que fica na…
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), rejeitou nesta quinta-feira (6) os requerimentos que pediam audiência com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para tratar da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB). Pacheco ainda recusou outros requerimentos semelhantes, que pediam audiências com alguns políticos, entre…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação ao pagamento de indenizações por dano moral decorrentes de revistas abusivas em bolsas e pertences pessoais. O entendimento do TST é o de que a revista, sem contato físico, não caracteriza dano moral, mas, nesse caso, o procedimento foi considerado vexatório e humilhante. Um repositor da…
Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovaram, na manhã desta quarta-feira (5), a desativação de 33 comarcas de cidades do interior do estado. De acordo com o órgão, a medida está alinhada com a Resolução 184/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece que os tribunais devem adotar providências para extinção,…
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador José Serra (PSDB-SP) para investigar se ele recebeu cerca de R$ 7 milhões da JBS, por meio de caixa 2, durante a campanha presidencial de 2010, quando o tucano perdeu para a ex-presidente Dilma Rousseff.…
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