Com 712 presos custodiados, o Conjunto Penal de Jequié deverá ser interditado parcialmente por força de uma decisão judicial deferida nesta quarta-feira (24). De acordo com a decisão, a unidade tem capacidade total para 392 presos, mas abriga 320 pessoas a mais do que o permitido. A unidade é dividida em sete módulos, sendo dois provisórios, dois…
O Partido Humanista da Solidariedade ajuizou ADIn no STF, com pedido de liminar, contra dispositivos da LC 157/16, que preveem, para diversas atividades listadas, que o ISS é devido no domicílio do tomador de serviços. A legenda narra que a lei complementar, ao alterar a LC 116/03, deslocou a competência para a cobrança do ISS do município…
Mais um pedido da defesa do deputado federal Paulo Maluf (PP), de 86 anos, foi negado pelo desembargador Jesuino Rissato, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, pedia que a pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias, por lavagem de dinheiro, fosse cumprida em…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, recebeu um pedido de habeas corpus para o empresário Joesley Batista. De acordo com o Estadão, o pedido foi feito por um defensor que não faz parte da banca de defesa. O Ministério Público Federal denunciou à Justiça em outubro de 2017 os irmãos Joesley e…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em sessão plenária nesta quarta-feira (24), resolveu redefinir as competências e renumerar as Varas Cíveis e Comerciais de Salvador. De acordo com a Resolução, nº 01, de 24 de Janeiro de 2018, as 2ª e 11ª Varas Cíveis e Comerciais da capital passam a denominar-se, respectivamente, 1ª e…
O ex-médico da equipe de ginástica artística americana Larry Nassar foi condenado à prisão após o testemunho de 156 mulheres que o acusaram de abusos sexuais. As acusações contra o médico vieram à tona a partir do segundo semestre de 2017 e se intensificaram em outubro, quando McKayla Maroney, também ginasta da seleção americana, afirmou…
O valor mínimo de R$51 e o fornecimento de equipamentos de proteção são os principais itens do termo de ajuste de conduta (TAC) dos cordeiros para o Carnaval de Salvador de 2018. O documento tem validade indeterminada e foi reafirmado na tarde desta quarta-feira (24) na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Salvador.…
Em sessão concorrida, que contou com a presença de diversas personalidades das esferas do Executivo, Legislativo e Judiciário, o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, foi empossado Corregedor Regional Eleitoral. Jatahy Fonseca Júnior assume a CRE para o biênio 2018-2020, em substituição ao juiz Fábio Alexsandro Costa Bastos.…
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nos próximos dois meses o mérito de duas ações que discutem a possibilidade de execução de pena, incluindo prisão, após condenação em segunda instância, conforme apurou o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) com auxiliares da Corte. No STF, a avaliação é de que…
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), desembargadora Maria de Lourdes, suspendeu os efeitos das publicações entre os dias 22 e 26 de janeiro e determinou o início da contagem dos prazos delas decorrentes a partir do dia 29. De acordo com o despacho da presidente do Regional, na segunda-feira (22) e…
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