Governo vai liberar R$ 7 milhões para pagamento de precatórios

O governador da Bahia, Rui Costa, visitou a presidente do Tribunal Regional Trabalho da Bahia (TRT5-BA), desembargadora Maria Adna Aguiar, nesta terça-feira (3). A pedido da magistrada, o Governo da Bahia concordou em liberar metade do valor destinado a acordos, aproximadamente R$ 7 milhões, para o pagamento de ações trabalhistas levando-se em consideração o art.…

Decreto amplia licença-paternidade para servidores públicos federais

Foi publicado nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União decreto que institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para servidores públicos federais, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. De acordo com o texto, a prorrogação da licença será concedida ao servidor público que requerer o benefício no prazo de dois…

Projetos de lei que beneficiam a população aguardam aprovação na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa da Bahia tem apreciado projetos de lei de autoria dos parlamentares que beneficiem a população baiana. Entre os projetos apresentados pelos deputados este ano, alguns se destacam por sua relevância. O PL 21.835/2016 de autoria do deputado Pedro Tavares (PMDB), estabelece a proibição da cobrança pelas instituições educacionais do Estado da Bahia,…

PGR pede ao Supremo autorização para investigar Dilma, Lula e Cardozo

Em um procedimento que tramita de forma sigilosa, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para iniciar uma investigação contra a  presidenta Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. O pedido é baseado na delação premiada feita pelo senador…

Justiça designa audiência para regularizar fornecimento de água em Itabuna

Na próxima sexta-feira, dia 6, uma audiência de conciliação será realizada às 8h40, na Vara de Fazenda Pública, no Fórum de Itabuna, para tentar uma solução extrajudicial que resolva os problemas do abastecimento de água no Município. A decisão integra a liminar concedida pela Justiça contra a Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) e…

Defensoria participa de Conferência Nacional de Direitos Humanos

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA esteve presente nos debates relacionados às diretrizes do Programa Nacional dos Direitos Humanos em Brasília. A subcoordenadora da Especializada na área da DPE, defensora pública Eva Rodrigues, e a defensora pública Cláudia Ferraz participaram das discussões durante 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, promovida pela Secretaria…