O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) negou o pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil, na Bahia (OAB-BA) para prorrogar o prazo de encerramento da biometria no estado. Esta quarta-feira (31) é o último dia para os eleitores baianos fazerem o recadastramento biométrico. Segundo dados divulgados pelo TRE, cerca de 500 mil eleitores em…
A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) contestou nesta quarta-feira (31) no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da posse dela como ministra do Trabalho, determinada no último dia 22 pela presidente da Corte, Cármen Lúcia. Cristiane Brasil foi escolhida pelo presidente Michel Temer no início deste ano para assumir a pasta, mas tem enfrentado uma batalha judicial porque decisões de…
O subprocurador-Geral da República Marcelo Muscogliati defendeu em parecer ao Superior Tribunal de Justiça a cassação do acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que anulou o júri popular que condenou 74 policiais militares pelo massacre do Carandiru, em 1992, quando 111 detentos foram mortos, após uma rebelião no presídio. O parecer foi enviado…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) realizou uma carreata nesta terça-feira (30), em Teixeira de Freitas, no extremo-sul do estado, para protestar contra a falta de juízes nas 1ª e 2ª varas cíveis e na 2ª vara criminal do município, bem como em outras cidades vizinhas que também estão sem juízes…
Cerca de 700 trabalhadores da Staff Construções e Incorporações Eireli, empresa terceirizada pelo Estado da Bahia, deverão ser beneficiados por um acordo firmado nesta segunda-feira (29) no Juízo de Conciliação de 2ª Instância do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA). A conciliação, homologada pelo juiz Murilo Sampaio de Oliveira, prevê a quitação de parcelas…
A nova unidade do Cartório Integrado da área de Família, da comarca de Salvador, será inaugurado no final da tarde desta quarta-feira (31). A solenidade acontece às 17h, no 2º andar do Fórum das Famílias, próximo ao prédio Professor Orlando Gomes, anexo ao Fórum Ruy Barbosa, em Nazaré. A nova unidade reúne os serviços das…
O juiz federal Sérgio Moro afirmou que o uso de algemas nas mãos e nos pés de investigados na Operação Lava Jato não deverá se repetir. O magistrado expressou sua opinião em um pedido de informações assinado no dia 26 de janeiro e enviado à segunda instância da Justiça Federal, que deverá julgar um habeas…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (30) o habeas corpus preventivo em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia sido impetrado pela defesa do petista. Os advogados pediram para a Corte afastar a inelegibilidade dele, que é pré-candidato à Presidência da República nas eleições de outubro. O habeas…
Foi sancionada neste mês a Lei 13.608/18, que permite a estados organizarem seus serviços de disque-denúncia e que define regras para o pagamento de recompensa a quem auxiliar em operações policiais. A nova lei teve origem no Projeto de Lei 1332/07, do deputado Beto Mansur (PRB-SP). O texto estabelece que veículos de transporte público têm que informar…
A prefeitura de Salvador afirmou, por meio de nota, que o pagamento dos direitos autorais está judicializado. Segundo a gestão, a questão se arrasta desde antes o início do governo do prefeito ACM Neto (DEM). A manifestação da prefeitura veio após mobilização de artistas que cobraram o pagamento decorrente do uso das canções em eventos. “A Prefeitura…
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