Uma criança de dois anos terá o nome do pai biológico ao lado do nome do pai que já constava na certidão de nascimento, o pai registral. Após diálogo com os dois genitores e mediação da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, em Serrinha, o caso nem precisou ser judicializado: o pai biológico…
As audiências realizadas pelas Varas do Trabalho do TRT5-BA foram o destaque desta quarta-feira (15), 3º dia da II Semana Nacional de Conciliação Trabalhista. Juntas, as 88 unidades de primeira instância do Tribunal realizaram 318 acordos, movimentando R$ 5.596.647,68, mais do que obtiveram nos dois primeiros dias da Semana (R$ 4.509.732,52, com 422 acordos). Esses…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, decidiu retirar da pauta da próxima quarta-feira, 22, o debate sobre autorizar prisões após condenação em segunda instância. A mudança na medida foi discutida por integrantes da cúpula do PMDB como uma maneira de dificultar o avanço da Operação Lava Jato. A decisão de Lewandowski…
Uma medida simples, que utiliza os serviços do Núcleo de Prisão em Flagrante do TJBA – onde são realizadas as audiências de custódia – está agilizando os processos nas varas criminais de Salvador. De acordo com o Provimento nº 2, editado pela Corregedoria Geral da Justiça e publicado em 30 de maio, os servidores do…
A saúde das pessoas em situação de rua foi tema de reunião ocorrida entre a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, representantes da Secretaria Municipal de Promoção Social – SEMPS, Secretaria Municipal de Saúde, Movimento de População de Rua, dos Consultórios na Rua, Projetos Ponto de Cidadania, Corra pro Abraço e Axé. A…
Após a chapa vencedora das eleições da OAB-BA ter sido acusada de fraude, em março deste ano, os integrantes da chapa concorrente “Coragem para Renovar”, liderada pelo advogado Carlos Rátis entraram com um pedido de liminar no Conselho Federal da OAB (CFOAB) requerendo novas eleições. Nesta semana, o pedido de liminar foi indeferido pelo CFOAB. O Conselho,…
Após recomendação expedida pelo Ministério Público estadual, no dia 10 de junho, o Município de São Francisco do Conde reduziu a quantidade de atrações musicais nas festas de São João e São Pedro, que serão realizadas este mês. A recomendação segue a orientação dada aos promotores de Justiça pela procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, para…
O presidente da Câmara afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender a decisão da Justiça do Paraná de bloquear os seus bens. Na peça, a defesa de Cunha afirma que o juiz usurpou a competência da Corte, já que cabe ao Supremo analisar questões de pessoas que detêm foro privilegiado.…
O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou recomendação para que a contratação de advogados por ente público por inexigibilidade de licitação, prevista na Lei 8.666/92, por si só não significa ato ilícito. O texto aprovado recebeu o aval de nove conselheiros. Três votaram contra a deliberação e dois conselheiros não votaram por ausência justificada. O…
Nesta sexta-feira (17), o Centro de Excelência Prof. Edvaldo Brito realiza mais uma edição do Ciclo de Debates sobre o Novo Código de Processo Civil. Essa edição contará com a palestra do prof. Cristiano Chaves, que falará sobre “Tutela processual do Direito de Família e o novo CPC, e do prof. Pablo Stolze, que abordará o…
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