A Justiça do Espírito Santo aceitou denúncia contra o tio da menina de 10 anos que engravidou após ser estuprada em São Mateus e ele se tornou réu por estupro de vulnerável. Se condenado, a pena pode chegar a 15 anos de prisão. O homem de 33 anos foi denunciado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) no dia em…
A Coordenação dos Juizados Especiais do Estado da Bahia (Coje), através de Ofício Circular, informou aos magistrados que, a partir do mês de Setembro, irá iniciar o retorno gradual das atividades administrativas e judiciárias. Segundo o documento, inicialmente o trabalho será retomado apenas com atividades internas, com rodízio de servidores e limitado a 30% do…
O ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e o irmão, Roberto de Assis, foram libertados da prisão domiciliar no Paraguai, na tarde de ontem (24), segundo o juiz Gustavo Amarilla, em audiência preliminar, em Assunção. Os dois estavam detidos preventivamente há mais de cinco meses após entrarem no país com documentos paraguaios adulterados. A audiência foi marcada após…
O governo federal prorrogou nesta segunda-feira (24) por mais dois meses o programa que permite empresas suspender contratos de trabalho ou reduzir o salário e a jornada de funcionários. O programa foi criado em razão da pandemia do novo coronavírus e prevê que o governo recompõe parte da renda dos funcionários por meio de um auxílio financeiro, depositado diretamente…
A Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais do Estado da Bahia (Coje) enviou aos advogados o ofício circular nº 048/2013/COJE, referente a obrigatoriedade do CPF/CNPJ. No documento a Coordenação informa que os advogados que precisarem ajuizar ação no Sistema PROJUDI indicando partes sem CPF/CNPJ, deverão, caso essas mesmas partes ainda não estejam cadastradas no Sistema,…
O Grupo de Pesquisa em Direito Empresarial da UFBA, em parceria com o Portal JurisBahia, realiza nesta sexta-feira (28), às 18h, o 4º Seminário dos Grupos de Pesquisa, que terá como tema “Prática da Arbitragem no Estado da Bahia”. O evento é gratuito e acontece através do aplicativo Zoom Meetings e pelo YouTube. O seminário…
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) promulgou, neste mês, a lei que obriga os condomínios residenciais de toda a Bahia a comunicar ocorrência de casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. “[Essa lei] vai ajudar as pessoas mais vulneráveis. Inclusive, omissão de socorro é crime. Todos nós temos a obrigação,…
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a ação em que um ex-motorista do Trio Elétrico da Banda Chiclete com Banana pretendia invalidar acordo homologado em juízo, alegando vício de consentimento. Segundo o colegiado, a rescisão desse tipo de acordo, com alegação de lide simulada, necessita de…
Três partidos entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a entrada em circulação da cédula de R$ 200. A ação foi movida pelo Podemos, Rede e PSB após o anúncio do Banco Central de que a nota seria criada e deveria começar a circular no país até o fim de agosto.…
O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Salvador e Litoral Norte não conseguiu a suspensão dos efeitos dos protestos e a suspensão das inclusões nos órgãos de proteção ao crédito dos seus associados devido à pandemia, na Ação Civil Pública tombada sob o número 8038547-57.2020.8.05.0001. Para o magistrado a suspensão irrestrita dos registros…
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