Senado aprova sustentação oral em liminar nos mandados de segurança

O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (16) uma modificação na Lei dos Mandados de Segurança, que permitirá aos advogados fazerem oralmente a defesa dos pedidos de liminar durante o julgamento dos processos. O PLC 76/2016, originado na Câmara dos Deputados, foi aceito pelos senadores sem alterações e agora segue para a sanção do presidente…

Advogado cadeirante é carregado por cliente porque elevador de delegacia não funciona

Um advogado cadeirante se viu em uma situação constrangedora quando acompanha um cliente no Complexo Policial de Feira de Santana. João Oliveira dos Santos precisou ser carregado pelo próprio cliente e por quatro policiais porque o elevador do prédio não funcionava nem havia rampa para o deslocamento. O fato ocorreu na tarde desta terça-feira (15).…

OAB critica autorização de abertura de 34 novos cursos de Direito

Na última segunda-feira, 14, foi publicada, no DOU, a portaria 329/18 do Ministério da Educação – MEC, que autorizou a abertura de 34 novos cursos de graduação em Direito no Brasil. Ao todo, 5.070 novas vagas serão disponibilizadas com os cursos. A região com o maior número de instituições autorizadas a abrirem os cursos foi o Nordeste, com 15…