A OAB nacional propôs Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) questionando os atos de contingenciamento das verbas de educação superior no Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (18). A iniciativa requer concessão de medida cautelar para suspender os bloqueios e proibir inexecuções arbitrárias de quotas de orçamento das universidades e instituições de ensino superior…
A 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo condenou, na quarta-feira (19), Flavio Maluf, Ligia Maluf Curi e Lina Maluf Alves — filhos do ex-prefeito da capital paulista Paulo Maluf — por lavagem de dinheiro. Paulo Maluf também foi denunciado, mas seu processo foi desmembrado para o Supremo Tribunal Federal após ele ser diplomado deputado…
O novo advogado da mulher que acusa o jogador Neymar de estupro voltou à 6ª Delegacia da Defesa da Mulher na Zona Sul de São Paulo nesta quarta-feira (19) para fazer um pedido de acareação entre o jogador e Najila Trindade Mendes de Souza. O advogado Cosme Araújo reconhece que não existe previsão legal para esse procedimento, mas ele quer debater essa…
A advogada baiana Sílvia Cerqueira foi empossada presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade da OAB. Com a presença de diretores nacionais e demais membros da comissão, a cerimônia foi realizada na última segunda-feira (10), em Brasília. Na solenidade, Sílvia falou sobre sua expectativa para os próximos anos. “Vamos juntos ser mais uma voz,…
Está em vigor a partir desta quarta (19) a norma da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, que amplia para 78 os setores da economia com autorização permanente para que funcionários possam trabalhar aos domingos e feriados civis e religiosos. A portaria que dispõe sobre a medida está publicada na edição…
A Justiça de São Paulo aceitou o pedido de recuperação judicial do Grupo Odebrecht. A holding controladora e mais 19 empresas do grupo deverão apresentar um plano de recuperação em até 60 dias. Serão renegociadas dívidas em um total de R$ 51 bilhões, excluindo dívidas entre as próprias empresas do grupo e que não podem…
A 6ª turma do STJ decidiu nesta terça-feira, 18, que os acusados pelo incêndio na boate Kiss devem ir ao Tribunal de Júri. O colegiado entendeu que existem, no processo, evidências suficientes que configuram justa causa para enviar o caso para o júri popular. A tragédia ocorreu em janeiro de 2013 na cidade de Santa Maria/RS…
O subprocurador-Geral da República Mário Bonsaglia foi o nome mais votado nesta terça-feira, 18, para integrar a lista tríplice com sugestões para o cargo de procurador-Geral da República. Ele recebeu 478 votos. A subprocuradora-Geral Luíza Fricheinsen foi a segunda mais votada (423 votos) e em terceiro ficou o procurador regional Blal Dalloul (422 votos). O mandato da atual procuradora-Geral, Raquel Dodge,…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça (18), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei de combate a fraudes previdenciárias. A nova legislação é resultado da Medida Provisória 871, aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 3 de junho. O texto cria um programa de revisão de benefícios com indícios de irregularidades e autoriza o pagamento…
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (18), um requerimento de convite ao procurador federal Deltan Dallagnol para que ele preste esclarecimentos sobre as trocas de mensagens com o então juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, durante a Operação Lava Jato. O pedido foi apresentado…
Send this to a friend