O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nos próximos dois meses o mérito de duas ações que discutem a possibilidade de execução de pena, incluindo prisão, após condenação em segunda instância, conforme apurou o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) com auxiliares da Corte. No STF, a avaliação é de que…
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), desembargadora Maria de Lourdes, suspendeu os efeitos das publicações entre os dias 22 e 26 de janeiro e determinou o início da contagem dos prazos delas decorrentes a partir do dia 29. De acordo com o despacho da presidente do Regional, na segunda-feira (22) e…
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8954/17, que desobriga o advogado de pagar custos processuais no caso de ação para cobrança de honorários advocatícios. A autora do projeto, deputada Renata Abreu (Pode-SP), explica que, em determinados processos, as partes se recusam a pagar os honorários de advogado, o que obriga o profissional…
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, inaugura nesta quinta-feira (25), os fóruns das comarcas de Nazaré e Itaparica. Pela manhã, serão entregues as novas instalações do Fórum Des. Antônio Bensabath, que passa a funcionar na Estrada da Gamboa, em Mar Grande, em Vera Cruz, saindo de Itaparica.…
A 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador determinou o bloqueio imediato da quantia de R$ 10 milhões nas contas da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A decisão do juiz Glauco Dainese de Campos atende ao pedido de cumprimento provisório de ação civil pública transitada em julgado, apresentado pelos promotores de Justiça Adriano Assis e…
Após a decisão unânime no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consideram inevitável a cassação do registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Corte hoje é comandada por Gilmar Mendes, mas ele será substituído no próximo mês por Luiz Fux, que, por sua…
Por unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) votaram nesta quarta-feira (24) em favor de manter a condenação e ampliar a pena de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP). Votaram no julgamento, que durou…
O Ministério Público Federal (MPF) protocolou na noite desta terça-feira (23), no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), a solicitação de bloqueio de bens do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e sua esposa Adriana Ancelmo. Segundo a avaliação do MPF na 2ª Região (RJ/ES), a recém-noticiada deterioração do imóvel do casal em…
O apresentador da Rede Globo, Zeca Camargo, foi condenado pela Justiça a pagar indenização por danos morais de R$ 60 mil ao pai de Cristiano Araújo e à empresa que cuidava da carreira do cantor, morto em acidente de carro em junho de 2015. Segundo a Folha, metade do valor deverá ser pago ao pai,…
O guarda municipal de Salvador Anderson Costa Barros responderá a uma ação civil pública por improbidade administrativa por apresentar diploma falso de nível superior durante o recadastramento de servidores, realizado em 2013. O diploma falso em Educação Física foi apresentado como forma de burlar a exigência do terceiro grau completo para o exercício de cargos…
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