Após determinar suspensão por 90 dias, Anatel proíbe limites à banda larga por tempo indeterminado

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu que as operadoras ficarão proibidas de limitar o acesso à internet de banda larga fixa “por tempo indeterminado”. Nesta semana, o órgão havia determinado que as empresas cumprissem a ordem “em caráter preventivo”, por 90 dias. Em comunicado divulgado na sexta-feira (22), o Conselho anunciou…

Plantão Judiciário de 1º Grau começa a fazer audiência de custódia e muda endereço de atuação

A partir do dia 26 de abril, o Plantão Judiciário de Primeiro Grau da comarca de Salvador, passa a funcionar em novo endereço: Av. Tancredo Neves, nº 4197, Parque Bela Visa. O novo prédio do Plantão do Primeiro Grau fica na região do Shopping da Bahia, próximo ao supermercado G Barbosa. A mudança está relacionada…

MP aciona Município de Itaquara por manter lixão a ‘céu aberto’

A existência de um lixão a ‘céu aberto’ em Itaquara, que fica a 311 km de Salvador, com inúmeras irregularidades, como falta de cercamento efetivo e impermeabilização do solo, motivou o Ministério Público estadual a ajuizar essa semana ação civil pública ambiental contra o Município. Segundo os promotores de Justiça Mauricio Foltz e Lucio Meira…

DPE pede explicação à SEMOP e ao DHPP sobre morte após perseguição de agentes da Guarda Municipal

Um caso de perseguição de agentes da Guarda Municipal de Salvador a Anderson Jorge Santana de Araújo, de 33 anos, conhecido como “Demônio”, ocorrida na última quarta-feira, 13, na Cidade Baixa, imediações do Mercado Modelo, fez com que a Defensoria Pública Estadual da Bahia – DPE/BA emitisse ofícios a Secretária Municipal de Ordem Pública –…

OAB requer à Anatel suspensão de resolução que fere Marco Civil da Internet

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, remeteu um ofício na terça-feira (19) ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende, requerendo a suspensão imediata da Resolução nº 614/2013, que contraria a legislação em vigor – em especial o Marco Civil da Internet. O ferimento à lei se dá em relação…

MP pede esclarecimento à Danone e Extra sobre preços de produtos

A Danone LTDA deverá ampliar em 100% o tamanho das letras da frase ‘preço sugerido’, registrada em alguns de seus produtos, caso a Justiça atenda ao pedido liminar do Ministério Público estadual formulado em ação civil pública ajuizada na quarta-feira (20) de autoria da promotora de Justiça Joseane Suzart. A Companhia Brasileira de Distribuição –…

Audiência Pública debate flexibilização do licenciamento ambiental

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) promoverão audiência pública para debater mudanças que propõem a aceleração e a simplificação do processo de licenciamento ambiental no Brasil. O evento, que é aberto à sociedade, terá início às 9h da próxima segunda-feira, 25 de abril, na sede…