A Ordem dos Advogados do Brasil – secção Bahia (OAB-BA) emitiu uma nota de esclarecimento na tarde desta quarta-feira (5) após a publicação no Diário Oficial da Justiça de uma lista com 91 profissionais que foram punidos pelo não pagamento da anuidade da classe. Os advogados foram penalizados pelas turmas do Tribunal de Ética e…
O Ministério Público Federal afirmou no pedido de prisão do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) que o peemedebista é um “criminoso em série” e que faz dos crimes financeiros e contra a administração pública “sua própria carreira profissional”. Em nota, a defesa de Geddel afirmou que o decreto de prisão é “desnecessário”e criticou a investigação. O…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), por meio do desembargador federal João Gebran Neto, negou a liminar que pedia a liberdade do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, conforme solicitação feita pela defesa do petista. Contudo, o habeas corpus que pede a libertação ainda deverá ser analisado pelo colegiado. Vaccari foi absolvido da…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA ajuizou uma ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, no sentido de obrigar o Estado da Bahia e o município de Simões Filho a fornecerem à família de Gabriel Simões dos Santos, de 1 ano e 7 meses, o Aptamil Pepti, que…
A diretoria executiva do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) anunciou que, em audiência com a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, na tarde desta terça-feira (04), foi informada que a tabela do Plano de Cargos e Salários (PCS) da categoria será corrigida e atualizada a partir do mês de…
Após assembleia realizada na última segunda-feira (3), na Refinaria Landulpho Alves (RLAM), em São Francisco do Conde, os petroleiros baianos comemoram decisão favorável da Justiça, deferida nesta terça (4). Segundo o Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro), uma decisão da juíza Marylúcia Leonesy da Silveira, da 28ª Vara do Trabalho de Salvador, do Tribunal Regional…
Foram 2.053 processos baixados de outubro de 2016 até hoje. Este é o número exato do trabalho realizado sob os cuidados da juíza Márcia Simões Costa, titular da Vara do Júri da Comarca de Feira de Santana, iniciado há nove meses com o objetivo de reduzir o número de processos na unidade. Para a juíza,…
O homem que invadiu o Fórum do Butantã em março do ano passado e ameaçou matar juíza foi condenado nesta terça-feira, 4, a 20 anos de prisão por tentativa de homicídio e cárcere privado. A decisão é do 5º tribunal do júri do foro central criminal de SP que, na mesma decisão, absolveu o réu…
O promotor Fernando Aurvalle Krebs, de Goiás, pediu à Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado a “devolução imediata da tornozeleira eletrônica fornecida para [o ex-deputado federal] Rodrigo Rocha Loures”, de acordo com o site Jota. A reportagem detalha que Krebs justifica em sua decisão, que Goiás tem um déficit de mais de…
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) fiscalizará convênios firmados entre municípios baianos e empresas que realizam obras a partir de verbas repassadas pelo Estado em 2013 e 2014. Na segunda etapa da ‘Operação Check-Out’, os promotores de Justiça irão analisar os convênios que não tiveram contas devidamente prestadas a partir de dados do…
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