Com objetivo de regulamentar o regime de recompensas e proteger o anonimato de informantes de crimes, o presidente Michel Temer (PMDB) sancionou no dia 10 de janeiro a Lei nº 13.608. Com a lei, os informantes que se identificarem terão assegurado pelo órgão que receber a denúncia o sigilo dos dados e a União, os…
O juiz federal Vladimir Vitovsky decidiu nesta segunda-feira (15) negar mais um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para derrubar a liminar que impede a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Com a medida, a parlamentar segue sem poder assumir o cargo. Filha do ex-deputado federal e atual presidente do…
O governo enviou nesta segunda (15) uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Justiça Federal em Pernambuco que suspendeu o trecho de uma medida provisória (MP) que autorizou a União a seguir com o processo de privatização da Eletrobras. Na peça, escrita pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, o governo alega…
A Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia (Ampeb) realizará um debate com os candidatos ao cargo de procurador-geral de Justiça do estado para o biênio 2018-2020. O cargo será disputado por quatro candidatos, entre eles, a atual procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, que busca a recondução. Para realização do debate, a Ampeb fará…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai premiar as unidades judiciais mais produtivas com os selos Diamante, Ouro, Prata e Bronze. O Selo Justiça em Números TJ-BA é um programa permanente de premiação a magistrados e servidores lotados nas unidades mais produtivas. A entrega acontecerá no dia 16 de janeiro, no auditório do tribunal,…
A disputa pelo cargo de procurador-geral de Justiça, que chefia o Ministério Público da Bahia (MP-BA), terá quatro nomes. De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, os candidatos serão: Ediene Lousado, que ocupa o cargo atualmente e tenta a recondução; Pedro Maia, integrante da atual administração do MP e coordenador da área criminal do…
A prisão após condenação em segunda instância não é regra no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que irá julgar o ex-presidente Lula no próximo dia 24. De acordo com a Folha, 17 réus da Lava Jato foram condenados pela Corte, mas seguem em liberdade. Um deles é o ex-ministro José Dirceu. Desde o…
A Polícia Federal em São Paulo indiciou o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) pelo crime de falsidade ideológica eleitoral — mais conhecido como caixa 2. Além dele, outras seis pessoas foram indiciadas: o ex-tesoureiro de campanha do PT João Vaccari Neto, o coordenador da campanha de Haddad à Prefeitura de São Paulo, Chico Macena, o…
Após a divulgação da informação de que teria recebido R$ 50 mil em espécie, como parte dos honorários, o advogado Gamil Föppel respondeu a acusação informando que seu escritório recebeu apenas pagamentos do cliente peemedebista mediante nota fiscal, como determina o Fisco do País. Föppel negou ainda que o ex-assessor dos Vieira Lima, Job Ribeiro, tenha ido…
O juiz Max Carrion Brueckner, da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, utilizou as novas regras da reforma trabalhista para homologar um acordo entre patrão e funcionário para reduzir a jornada de trabalho, sem alteração do valor da hora trabalhada, por necessidades particulares da trabalhadora. “Homologo o acordo ajustado pelas partes nos termos dos artigos 855-B…
Send this to a friend