A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, suspendeu o expediente e os prazos processuais na 2ª e 3ª varas da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, respectivamente, nos períodos de 3 a 14; e de 17 a 28 deste mês de julho. A Presidência considerou o Ato Conjunto nº 2,…
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na manhã desta sexta-feira, 30, o restabelecimento da situação jurídico-parlamentar do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), que voltará a exercer as funções de senador. O ministro também decidiu que o tucano poderá entrar em contato com outros investigados do caso JBS – incluindo a sua…
“Brasil nordestópia. Na Bahia existe Etiópia. Pro Nordeste o País vira as costas”. Foi assim, ao som dos versos da canção Protesto Olodum, que na sua letra cobra melhorias do Estado para a população nordestina e de moradores de Cubatão, que sofriam com a poluição, e de Moçambique, assolada pela fome, que 19 novas defensoras…
A ação penal contra os policiais militares que realizaram uma greve na Bahia foi suspensa pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro concedeu parcialmente um habeas corpus para trancar a ação penal que tramita na 17ª Vara da Justiça Federal da Bahia. A greve da polícia militar foi realizada entre…
A Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia – Esdep publicou neste mês de junho o Anuário Soteropolitano da Prática Penal – 2017. O resultado do Observatório da Prática Penal aponta com precisão diversos aspectos do regime prisional e pena mais aplicadas, celeridade processual nas varas criminais de Salvador, situação prisional, tempo médio das prisões…
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia garantiu a inconstitucionalidade do artigo 14, da Lei Estadual nº 7.990/2001, que prevê o retorno de policiais militares à ativa após o exercício de mandato eletivo. A decisão foi tomada à unanimidade pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que também declarou,…
A mulher do ministro do Tribunal Superior Eleitoral Admar Gonzaga, Elida Souza Matos, relatou à Polícia Civil de Brasília ter sofrido agressões verbais e físicas praticadas pelo marido. Segundo informações do Blog do Fausto Macedo, ela relatou, na última sexta-feira (23), ter sido chamada de “prostituta” e “vagabunda” e que Admar jogou enxaguante bucal sobre…
O promotor Almiro Sena acusou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de ter cerceado sua defesa durante a fase preliminar do processo que acabou determinando sua demissão (veja aqui) nesta terça-feira (27). “Desde o seu nascedouro, [o processo] foi marcado pelo injustificável impedimento de sua participação na produção das provas, a inviabilizar o contraditório,…
A Câmara Municipal de Salvador (CMS) busca ajuda do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para formar uma “constituinte municipal” para revisar da Lei Orgânica do Município (LOM). Em entrevista ao Bahia Notícias nesta quinta-feira (29), presidente da CMS, Leo Prates, comentou que deseja…
O Tribunal de Justiça da Bahia está ampliando a capacidade de julgamento de processos relativos a crimes contra a ordem tributária com a criação de duas varas especializadas no tema, conforme estabelece a lei 13.723/17, sancionada pelo governador Rui Costa. De acordo com a lei, duas varas criminais já existentes passam a atuar como 1ª…
Send this to a friend