Dois ex-presidentes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), os desembargadores Mario Alberto Simões Hirs e Telma Laura Silva Britto, vão a julgamento por determinação da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia. A sessão plenária de julgamento foi designada para terça-feira (22), a partir das 9 horas, no edifício sede do CNJ,…
Representantes dos alunos que ocupam o Instituto Federal da Bahia (IFBA) desde o último dia 10 participaram de reunião na Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador nessa quinta-feira (17) para pedir o apoio do órgão. Recepcionados pela defensora-chefe da unidade, Charlene Borges, e pelo defensor público federal Gabriel Cesar, os estudantes receberam orientações sobre…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA inaugurou a sua Unidade Móvel de Atendimento na manhã desta sexta,18, no Centro Administrativo da Bahia – CAB. Adaptada em um caminhão baú de cerca de 9 metros, a nova unidade dispõe de três gabinetes e garante a acessibilidade de pessoas com dificuldade de locomoção. Levará…
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ultrapassou nesta sexta-feira (18) a marca de 1 milhão de advogados regularmente inscritos em seus quadros pelo país. Segundo números da entidade, atualmente, são exatos 1.000.036 profissionais registrados. De acordo com a OAB, os estados que mais concentram membros da Ordem são respectivamente São Paulo, Rio de Janeiro…
O trânsito em julgado na ação criminal movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-senador Luiz Estevão e o empresário Fábio Monteiro de Barros em razão do desvio de recursos da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, no período de 1992 a 1998, foi reconhecida na sexta-feira (18) pela primeira turma do Supremo…
A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou que o Município de Uauá restabeleça, no prazo de 48 horas, o serviço de transporte escolar a todos os alunos da rede pública municipal, por meio da empresa já contratada, Braços Fortes Transportes e Construções LTDA, ou através de outro meio lícito. Segundo o promotor de…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli autorizou a abertura do 12º inquérito contra o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), em razão de uma movimentação financeira suspeita de R$ 5,7 milhões feita pelo político. A assessoria de Renan divulgou em nota que “O senador já esclareceu todos os fatos relativos a…
A desembargadora Ilona Reis, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em caráter liminar, determinou que o Planserv forneça o medicamento Rituximabm que pode custar até R$ 11 mil, a uma paciente diagnosticada com miastenia grave – um distúrbio crônico neuromuscular caracterizado pela fraqueza. A paciente afirma que foi diagnosticada com a doença aos 20…
A defesa do ex-deputado federal Anthony Garotinho, preso na quarta-feira (16) pela Polícia Federal (PF), recorreu novamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar deixar a prisão. Garotinho foi preso sob a acusação de compra de votos. A prisão foi determinada pela Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, no norte do Rio de Janeiro. Segundo…
No ano em que se celebram os 10 anos da Lei Maria da Penha, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA abre espaço para troca de experiências e reflexões críticas acerca das políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres e os desafios para a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha. Será…
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