A modificação da estruturação do financiamento na PPP da Arena Fonte Nova após a fase da concorrência: possível violação às regras do edital?
* David Roldan Vilasboas Lama é Advogado em Salvador/BA. Especialista em Direito Público e Controle Municipal pela FUNDACEM/UNIBAHIA. Especialista em Direito Eleitoral pela FUNDACEM/UNIBAHIA. Mestrando em Direito Público pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (GV Law/SP). RESUMO Este breve ensaio, partindo da análise das normas do edital, do contrato da PPP…