O Senado aprovou, nesta terça-feira (8), projeto que permite progressão mais rápida da pena para gestantes presas e mães de crianças com deficiência. Aprovado de maneira simbólica pelos senadores, o texto precisa agora ser apreciado pela Câmara dos Deputados para se tornar lei. A proposta autoriza também a prisão domiciliar para as mães de pessoas…
Um novo espaço de trabalho, mais amplo e estruturado para acolher com maior conforto os integrantes do Ministério Público estadual e cidadãos que buscam a Instituição, foi inaugurado pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado na tarde desta terça, 8. A Promotoria de Justiça Regional de Feira de Santana está de casa nova. Instalada na Rua…
A Justiça do Trabalho determinou o fim da cobrança por vaga de estacionamento para funcionários do Shopping Salvador e indenização por danos morais em R$ 40 mil. A decisão se estende para lojistas e terceirizados. A ação civil pública foi ingressada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2016 após denúncia do Sindicato dos Bancários…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, convida as pessoas com processo aberto referente a tragédia de Mar Grande a participarem da reunião preparatória para audiência de conciliação. A reunião acontecerá na próxima quinta-feira, 10/05, às 9h, na sede da Defensoria Pública de Itaparica (Rodovia BA-001, S/N, Condomínio Centro Comercial Bom Despacho, Bloco 01…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, pelo recebimento da denúncia por lavagem de dinheiro e associação criminosa contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima; seu irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA); e a matriarca da família, Marluce Vieira Lima, de 84 anos. O caso está relacionado aos R$ 51 milhões…
A Liga Baiana de Direito Público (LBDP) irá realizar o “I Colóquio de Direito Constitucional: 30 anos de Constituição e efetividade dos Direitos Fundamentais” – nesta quarta (9) e quinta-feira (10) a partir das 18h30min. O evento acontece na Faculdade Baiana de Direito. Passados 30 anos e constatada a conturbada realidade político-institucional do Brasil contemporâneo,…
A JPNOR Engenharia Ltda., empresa terceirizada da Petrobras, irá pagar até o próximo dia 18 de maio as verbas rescisórias e a multa de 40% relativa ao FGTS de 260 ex-empregados, graças a uma mediação pré-processual ocorrida no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA). A solução encontrada evitou que fossem propostas 260 reclamações individuais.…
A advogada Liliane Bessa decidiu expor uma agressão sofrida no Carnaval após membros do Ministério Público da Bahia votarem pelo vitaliciamento do promotor que a agrediu. “A mídia foi o último recurso que lancei mão, pois me senti desamparada ao saber que membros do MP votaram pelo vitaliciamento de um criminoso”. O caso aconteceu na…
O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai pedir a execução de uma multa de R$ 716 mil contra o Estado da Bahia por descumprir uma cláusula de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O acordo permitia a contratação provisória que deveriam prestar serviços através de empresas terceirizadas no setor de educação. A contratação era…
Dezessete das 27 unidades penais da Bahia em funcionamento apresentam problemas de superlotação, de acordo com o Mapa da População Carcerária divulgado pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização no final de abril. O balanço aponta um déficit de 3,3 mil vagas no estado, que conta com mais de 15,4 mil internos. Entre os presídios em…
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