Com a finalidade de apurar denúncia de conduta contrária a interesse ou direito coletivo praticada pelo Estado da Bahia na ausência de gestão prisional e manutenção ilegal de presos provisórios sem ordem judicial no Complexo Penitenciário de Salvador, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA instaurou um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo…
Os peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) – órgão do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – identificaram que jovens têm sido submetidos a revista vexatória em unidades socioeducativas. A maioria tem pouco ou quase nenhum contato com a família durante o período em que cumprem medidas. Os…
João Santana e Monica Moura foram condenados nesta segunda-feira (26) a quatro anos e seis meses de prisão. A decisão foi do juiz federal Sérgio Moro. Os marqueteiros foram condenados pelo crime de lavagem de dinheiro após investigações na Operação Lava Jato, no entanto, foram absolvidos do crime de corrupção. Esta é a segunda condenação…
Não será dessa vez que veremos um Ba-Vi com duas torcidas. O jogo deste domingo (2), às 16h, pela 11ª rodada do Campeonato Brasileiro, terá apenas torcedores do Vitória no Barradão. A determinação foi da Confederação Brasileira de Futebol, que atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). No returno, a…
O Ministério Público vai recorrer contra a decisão da Justiça que autorizou o ex-médico Roger Abdelmassih a cumprir o resto de sua pena em casa. Condenado a mais de 181 anos de cadeia por estuprar as próprias pacientes, ele recebeu o benefício na última quarta-feira (21) por conta de problemas de saúde. O recurso será…
A juíza substituta Caroline Lima, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT), afirmou que a cobrança de preços diferentes para homens e mulheres, prática muito comum em eventos com serviço open bar, é ilegal. A magistrada entende que “a diferenciação de preço com base exclusivamente no gênero do consumidor não encontra respaldo no…
Foi sancionada na última sexta-feira, 23, a lei 13.454, que autoriza a produção, comercialização e o consumo, sob prescrição médica, de remédios para emagrecer. A sanção foi feita pelo presidente em exercício Rodrigo Maia, e passa a valer nesta segunda-feira, 26, com a publicação no DOU. Chamados de anorexígenos, ficam liberados os medicamentos sibutramina, anfepramona,…
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) querem manter as delações premiadas em sigilo por mais tempo. De acordo com informações do jornal O Globo, dois dos cinco integrantes da Segunda Turma da Corte – Dias Toffoli e Gilmar Mendes – já defendem a proposta de não divulgar o conteúdo apresentado pelos delatores até o Ministério…
O ex-ministro Antonio Palocci foi condenado a 12 anos e 2 meses de prisão pelo juiz federal Sérgio Moro. A sentença foi divulgada nesta segunda-feira (26). O período de reclusão é referente aos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Moro é responsável pela primeira instância da Operação Lava Jato. Palocci é acusado de…
Na presença do presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Filho, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), desembargadora Maria Adna Aguiar, e o vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal, Roberto Derziê de Sant´Anna, assinaram na tarde de quarta-feira (21), na sede do Tribunal Superior…
Send this to a friend