O governador Rui Costa solicitou à Assembleia Legislativa a renovação do decreto que instituiu o estado de calamidade pública no estado da Bahia, expirado no dia 31 de dezembro. O governador pede que a validade seja estendida até 30 de junho de 2021. “Após um período de redução da crise sanitária, o mundo inteiro passou…
O Palácio do Planalto decretou sigilo de até cem anos ao cartão de vacinação de Jair Bolsonaro e a qualquer informação sobre as doses de vacinas que o presidente recebeu. A coluna do jornalista Guilherme Amado, da revista Época, fez o pedido por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), ao que a Presidência respondeu que os dados “dizem…
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para abolir a tese jurídica da ‘legítima defesa da honra’. Embora não esteja prevista na legislação, a sigla alega que trechos dos códigos penais abrem brecha para a interpretação e pede que a Corte declare sua inconstitucionalidade e, com isso, ponha…
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, intimou o governo federal – em especial o Ministério da Saúde – para que “comprove o estoque de seringas e agulhas da União e dos respectivos Estados para a condução especificamente da vacinação da COVID-19”. O prazo aberto é de cinco dias para resposta. O despacho do ministro acontece…
A justiça do Iraque emitiu ontem (7) uma ordem de prisão nacional contra o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como parte de uma investigação sobre a morte de Abu Mehdi al-Muhandis, comandante militar e poderoso aliado do general iraniano Qasem Soleimani. Os dois foram assassinados no mesmo ataque a drone dos EUA em janeiro…
O Ministério da Educação anunciou a criação de um curso técnico em serviços jurídicos. O objetivo é formar profissionais que atuem em escritórios de advocacia, departamentos jurídicos, cartórios judicias e extrajudiciais, departamentos de recursos humanos, financeiro e contábil, serviços de atendimento ao cliente, entre outros. O curso já consta no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), que…
O delegado Alan Luxardo, da 42ªDP confirmou, nesta quarta-feira, dia 6, ter indiciado o ex-lateral do Botafogo Márcio Almeida de Oliveira, o Marcinho, por crime de duplo homicídio culposo. Assim, em caso de condenação na Justiça, o atleta pode estar sujeito a uma pena que varia de dois a quatro anos de detenção por cada…
* Edilton Meireles é professor associado da UFBA e desembargador do Trabalho no TRT-5 (BA). O STJ, há quase três décadas, definiu que a taxa Selic é composta pela soma do índice que reflete a correção monetária mais os juros moratórios. Nas últimas decisões do STJ, em geral, cita-se como fundamento da decisão o “precedente…
O caso do defensor de trabalhadores rurais Gabriel Sales Pimenta, morto em 1982 no Pará, foi parar na Corte Interamericana de Direitos Humanos. O Brasil foi denunciado à instituição. Se condenado, seria o primeiro episódio de responsabilização do país pelo assassinato de um defensor dos direitos humanos. Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, da…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu cinco dias para o governador afastado Wilson Witzel (PSC) se explicar sobre supostas ameaças a uma testemunha do processo de impeachment. Durante transmissão ao vivo em uma rede social nesta semana, ele atacou o atual secretário Estadual de Saúde, Carlos Alberto Chaves. Na transmissão, Witzel chamou Chaves de “mentiroso” e afirmou que,…
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