A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 16, parecer pela admissibilidade da PEC 158/19, que amplia para 180 dias a licença-maternidade para todas as trabalhadoras. A proposta também institui a licença-maternidade para deputadas e senadoras. Atualmente, a licença-maternidade prevista no artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal é de 120 dias, mas a lei 11.770/08 instituiu o programa…
O ministro Luis Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) propôs uma “quarentena efetiva” para juízes deixarem as carreiras judicantes para se candidatar a cargos políticos. O ministro manifestou preocupação com os casos de juízes com pretensões políticas a partir do caso da senadora Selma Arruda (PSL-MT), que chamava si própria de “Moro de saia”,…
O desembargador Jéferson Alves Silva Muricy tomou posse no cargo de vice-presidente do TRT5 para o biênio 2019/2021 nesta segunda-feira (16), logo após ser eleito pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA). A solenidade de posse ocorreu no gabinete da Presidência com a presença de magistrados, servidores e do chefe do Ministério…
O Senado Federal aprovou a lei que cria a Carteira Nacional de Identificação do Autista. A votação ocorreu na noite da última quarta-feira (11). A norma leva o nome de Lei Romeo Mion, em referência ao filho do apresentador Marcos Mion, que é autista. Isso porque o artista foi um das pessoas que batalharam por…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que reforma a previdência dos militares. A nova lei fez mudanças mais suaves do que as aplicadas aos civis e também reestruturou as carreiras nas Forças Armadas concedendo aumento salarial à tropa. Não foi feito nenhum veto ao texto aprovado pela Câmara e pelo Senado. A principal mudança é a…
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que integra o Ministério Público Federal (MPF), encaminhou ontem (16) ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, um pedido de informações para que apresente as razões de ainda não ter sido efetivada a posse da professora Luzia Mota no cargo de reitora do Instituto Federal da Bahia (IFBA).…
A Liga Acadêmica de Estudos Jurídicos da Bahia (LAEJU – BA) está com inscrições abertas para o processo seletivo destinado ao ingresso de novos membros, acadêmicos de qualquer faculdade ou universidade de Salvador e Região Metropolitana. As vagas são para estudantes e bacharéis em direito e estudantes do Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades, que estejam entre…
A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado instituiu na quinta-feira (12), um grupo de trabalho interinstitucional para promover o debate sobre o “Método Apac” (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados). As discussões serão realizadas no âmbito do Poder Judiciário, Ministério Público estadual, Defensoria Pública Estadual, Poder Executivo estadual, Assembleia Legislativa e sociedade civil organizada. A…
O joalheiro Carlos Rodeiro foi ouvido pela Polícia Federal no âmbito da Operação Faroeste, que apura um esquema de vendas de decisões judiciais do Tribunal de Justiça da Bahia. A informação foi divulgada neste final de semana pela colunista Bela Megale, do jornal O Globo. De acordo com a publicação o joalheiro foi intimado para…
O Sub-Comitê das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura emitiu hoje (16) a conclusão sobre queixas recebidas em setembro por ongs e ativistas em relação ao governo de Jair Bolsonaro. A ONU condenou as políticas de combate à tortura do presidente. A denúncia é referente ao decreto presidencial 9.831, que estabeleceu que a participação…
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