Magistrados e procuradores preparam dossiê antirreforma para parlamentares

Entidades que representam a magistratura e o Ministério Público preparam um dossiê contra a reforma da Previdência. De acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, o material vai elencar os pontos que esses grupos consideram inconstitucionais na proposta apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro. Ainda segundo a coluna, a ideia é que o…

STF julga ações que questionam Lei de Responsabilidade Fiscal

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (27) oito ações que chegaram à Corte na década passada e que questionam a legalidade de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aprovada em 2000 para estabelecer normas de gestão fiscal para as finanças públicas dos governos federal, estaduais e municipais, além de punições para…

TRE-BA nega foro privilegiado a Wagner e decide arquivar inquérito da Lava Jato

A juíza Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer negou, em decisão monocrática, a subida da investigação da Lava Jato contra o ex-governador e senador Jaques Wagner ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal. Na decisão, a magistrada argumenta que os fatos noticiados teriam ocorrido, em tese, durante a campanha ao governo do…

MPs pedem que Inema comprove como fiscaliza uso das águas da Bacia do Paraguaçu

Os Ministérios Públicos (MPs) Federal (MPF) e do Estado da Bahia (MPBA) expediram recomendação conjunta ao Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para que o órgão apresente dados que comprovem que de fato há uma fiscalização do uso da água dos rios que compõem a Bacia do Paraguaçu. Na recomendação, os MPs…

Corregedor derruba penduricalhos de juízes estaduais

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, decidiu ontem (21) derrubar decisão que liberava o pagamento de penduricalhos a juízes estaduais. Segundo o Estadão, a medida, agora revogada, abria caminho para tribunais de justiça manobrarem as perdas provocadas com as novas regras do auxílio-moradia. Na prática, a decisão de Martins restabelece os efeitos de…