Após audiência realizada nesta sexta-feira (11), na 1ª Vara de Execuções Penais de Salvador, o juiz Almir Pereira determinou a retirada da tornozeleira eletrônica de Geddel Vieira Lima. A defesa do ex-ministro, os advogados Eduardo Bittencourt, Thamizy Mendonça e João Paulo Freitas, entraram com o pedido de remoção do equipamento depois do ministro Edson Fachin…
Quatro meses após o início das investigações, o advogado criminalista José Luiz de Brito Meira Júnior, principal suspeito do feminicídio de Kezia Stefany da Silva Ribeiro, de 21 anos, continua em prisão preventiva no Batalhão de Operações Especiais (Bope), em Lauro de Freitas. De acordo com Domingos Arjones, advogado do suspeito, o caso está na fase…
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) informou, na tarde desta sexta-feira (11), que a nova versão do Google Chrome (versão 98) trouxe uma nova política de segurança que gerou impacto na assinatura de documentos no PJe. De acordo com comunicado emitido pelo Tribunal, como solução, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou…
O STF já tem oito votos por rejeitar denúncia oferecida pela PGR contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, na operação Lava Jato. Lira foi denunciado por corrupção passiva em 2019 por suposto recebimento de propina de R$ 1,6 milhão da empreiteira Queiroz Galvão. Até agora, todos os ministros acompanham o entendimento do relator,…
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) promulgou, no último dia 1º de fevereiro, uma lei que limita as possibilidades de punição a gestores públicos no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), vedando a aplicação de multas ou de responsabilização pessoal nos casos em que: não houver desvio comprovado de recursos públicos em benefício…
Em uma audiência virtual na comarca de Guarapuava/PR, uma promotora, após uma discussão com os advogados presentes, supostamente não percebeu que seu áudio estava ligado e acabou chamando os causídicos de “bosta”. “Os advogados… são bosta os advogados”, falou a promotora. Os presentes logo perceberam e pediram para que fosse anotado em ata e encaminhado…
A juíza federal Katia Balbino, da 3ª Vara Federal do DF, proibiu a União de realizar publicações nos canais oficiais de comunicação que façam promoção pessoal da imagem do presidente Jair Bolsonaro. Em sua decisão, a juíza acolheu ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal que listava uma série de publicações institucionais em páginas…
O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) repassou R$ 2,8 milhões de recursos de uma ação civil pública para 15 entidades sem fins lucrativos para custear ações de combate ao trabalho infantil em Salvador. O valor vem de um acordo judicial feito entre o órgão e a empresa Ford. O MPT-BA informou que mais de 1.300 crianças, adolescentes…
A aba de Jurisprudência do Portal do TRT da Bahia (TRT5-BA) conta agora com o Informativo Especial de Precedentes Obrigatórios – Retrospectiva 2021, que possui uma compilação dos precedentes obrigatórios editados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), em matéria trabalhista, bem como os precedentes obrigatórios editados pelo Tribunal Superior do Trabalho…
O desembargador Bernardo Garcez, membro do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, negou novo mandado de segurança ajuizado pelo ex-governador Wilson Witzel requerendo a nulidade do julgamento do Tribunal Especial Misto. No dia 30 de abril de 2021, o Tribunal Misto aprovou o impeachment de Witzel e o destituiu do cargo…
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