O Giac – Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19, órgão da PGR, enviou na sexta-feira (2), ofícios ao Ministério da Saúde e à Anvisa solicitando informações sobre eventual aplicação de doses de vacina da AstraZeneca fora do prazo de validade. Segundo noticiado pela Folha de S.Paulo, cerca de 26 mil doses vencidas da vacina…
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns) denunciaram ataques do governo brasileiro de Jair Bolsonaro à liberdade de expressão durante a programação da 47ª Sessão no Conselho de Direitos Humanos. O pronunciamento aconteceu na sexta-feira (2) no Diálogo Interativo com a…
Um pedido para que a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue o procurador-geral Augusto Aras por omissões na fiscalização do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de Covid-19 deflagrou uma guerra interna no Conselho Superior do Ministério Público Federal, órgão máximo que teria a competência legal para investigar Aras. Os conselheiros tentam dar prosseguimento ao…
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria cota de vagas para candidatos negros nas eleições para o Poder Legislativo. Segundo o texto, assinado por 26 senadores, além de Paim, os partidos devem reservar pelo menos um terço de suas candidaturas de mulheres e de homens para negros. A PEC…
Após pressão da ministra Rosa Weber, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de inquérito para apurar o suposto crime do presidente Jair Bolsonaro por prevaricação no caso da compra das vacinas Covaxin. A suspeita sobre a compra de vacinas veio à tona em torno da compra da vacina…
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber rejeitou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para esperar a conclusão da CPI da Covid antes de decidir sobre uma possível investigação contra o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação. Em sua decisão, divulgada na noite desta quinta-feira (1), a ministra fez duras críticas ao posicionamento da…
O Tribunal Superior do Trabalho suspenderá seus prazos processuais durante o mês de julho — do dia 2 ao dia 31. O motivo são as férias coletivas dos ministros, previstas pela Lei Orgânica da Magistratura. Prazos encerrados ou iniciados no intervalo estão automaticamente prorrogados para 2 de agosto, nos termos do artigo 224 do Código…
Nesta sexta-feira (2), o Poder Judiciário da Bahia (PJBA) funciona em regime de plantão, por conta do feriado de 2 de Julho, relativo à Independência da Bahia. A partir das 18h desta quinta-feira (1), o expediente no Fórum Judicial de Primeira e Segunda Instância e nos Órgãos de Apoio Técnico Administrativo do Tribunal de Justiça…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, nesta terça-feira (29), os artigos 3º e 4º do novo provimento sobre regras de publicidade para a advocacia. A análise do projeto começou no dia 17 de junho e já foram aprovados os artigos 1º e 2º. No artigo 3º, a publicidade profissional deve ter…
A cantora Ludmilla conseguiu na Justiça uma medida protetiva que determina que seu pai, Luiz Antônio Silva, não pode mais se aproximar dela. De acordo com os representantes da artista, Luiz Antônio Silva já foi intimado e o batalhão da Polícia Militar da região onde mora a cantora já foi notificado. Caso Luiz desobedeça a…
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