O Superior Tribunal Militar determinou a nulidade do julgamento contra L.G.J.C., denunciado pelo Ministério Público Militar em março de 2015, por ter manuseado arma carregada de maneira imprudente, sem verificar se estava travada, e, com isso, ter provocado lesões corporais em um colega da corporação. A decisão foi provocada pelo pedido de habeas corpus impetrado…
O presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, participou, no último dia 14, da abertura do I Seminário Internacional do Centro de Ciências Criminais (CCRIM) Professor Raul Chaves. Com o tema “Desafios e Perspectivas de uma Ciência Penal Conjunta”, o evento aconteceu no Salão Nobre do Palácio da Reitoria da UFBA e contou com as presenças,…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou nesta quinta-feira (22) a abertura de mais um inquérito para investigar o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), sob suspeita de lavagem de dinheiro. O inquérito tem como base a delação premiada da JBS. Ele também autorizou o envio de investigações sobre a irmã e…
O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deferiu a implantação do pagamento do adicional por Condições Especiais de Trabalho (CET) aos supervisores de expediente dos Juizados Especiais do estado. A decisão foi tomada na quarta-feira (21). O pagamento já deve sair na folha de pagamento do mês de julho. O processo para garantir…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21) o fim das multas ao motorista que não estiver com a carteira de habilitação ou a licença do veículo no momento da abordagem. Aprovado em caráter conclusivo, o projeto segue direto para o Senado, caso não haja recurso para análise do plenário da Câmara.…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou disponível nesta quinta-feira, 22, uma cópia digital dos autos do inquérito aberto contra o presidente Michel Temer para a Procuradoria-Geral da República o que, na prática, abre um prazo de cinco dias para que o órgão apresente a denúncia contra o peemedebista. O ministro também…
A Prefeitura de Salvador derrubou, na manhã desta quinta-feira (22), a liminar que suspendia a licitação do sistema Bus Rapid Transit (BRT) que vai operar na capital baiana. A decisão foi tomada pelo desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia Ivanilton Santos da Silva, que apreciou pedido da Procuradoria Geral do Município (PGM). Com isso,…
Um vídeo de um advogado sendo obrigado por um juiz a usar uma gravata, durante uma audiência, viralizou nas redes sociais nesta quinta-feira (22). Nas imagens, o magistrado suspende a audiência por 5 minutos para que o advogado, não identificado, arrume uma gravata para que a sessão ocorra. Questionado onde arrumaria o acessório, o juiz…
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) funcionará em regime de plantão de sexta a domingo (dias 23 a 25 de junho), véspera de São João e fim de semana. A escala com os nomes de magistrados e servidores que atuarão no Plantão, nas 1ª e 2ª instâncias já está disponível no portal do…
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou os pedidos de habeas corpus feitos pelos ex-deputados federais Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha. Os dois estão presos por mandados de prisão expedidos pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte, dentro da Operação Manus, deflagrada no dia 6 de junho. Os desembargadores…
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