O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) o relatório do Projeto de Lei do Senado (PLS) 554/2011, que institui as chamadas audiências de custódia. O projeto terá de ser apreciado ainda em turno suplementar, o que, segundo acordo entre as lideranças, deverá ocorrer em agosto. O projeto altera o parágrafo 1º do artigo…
A Justiça acatou pedido do Ministério Público estadual e determinou a suspensão da eficácia da Lei Municipal nº 037/2016, que concede o direito ao uso, ocupação e exploração de quiosques nas praças Padre Matheus e São Benedito, em Santo Antônio de Jesus, pelos antigos donos sem o devido procedimento licitatório. Por esse motivo, os promotores…
A cidade de Cachoeira, no recôncavo baiano, vai receber entre os dias 21 e 24 de julho o projeto Defensoria Para Todos, que leva assistência jurídica gratuita no âmbito federal a moradores de municípios que não possuem unidades da Defensoria Pública da União (DPU). O atendimento será realizado das 8h às 11h30 e das 13h30…
24 horas. Esse foi o tempo utilizado pela Justiça baiana para conceder a liminar interposta pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e garantir o atendimento médico necessário à professora Carmita Gonçalves, de 58 anos. Internada desde o dia 3 de julho num hospital da rede particular, em decorrência de um quadro oncológico,…
Com o objetivo de coibir a prática de nepotismo em Miguel Calmon, o promotor de Justiça Pablo Antônio Cordeiro de Almeida recomendou, na tarde desta quarta-feira (13), ao Município e à Câmara de Vereadores da comarca a exoneração da atual secretária de assistência social Leila Cristina Souza da Rocha Sampaio, no prazo de cinco dias. A secretária é…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou nesta quinta-feira (14) o parecer do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) sobre recurso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O texto recomendava a anulação da votação do Conselho de Ética, que foi favorável à cassação do mandato do deputado afastado. Como os deputados recusaram refazer a votação no conselho, o…
Principal alvo da operação ‘Malhada Branca’, que prendeu, em 2013, 16 pessoas envolvidas com tráfico de drogas e apreendeu quatro submetralhadoras de calibre 9mm, de uso restrito do Exército, Wanderson Santos Amorim foi condenado nesta terça-feira, 12, pelo Tribunal do Júri em Brumado por homicídio qualificado por motivo torpe e por recurso que dificultou ou…
A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (13) a comissão especial que vai analisar as dez medidas contra a corrupção, após quatro meses da apresentação da proposta. As medidas foram sugeridas pelo Ministério Público Federal (MPF), que apresentou em março uma Ação Popular com mais de 2 milhões de assinaturas em apoio ao pacote. Nesta quarta, os…
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (12) a Emenda Constitucional nº 92/2016, que altera a Constituição (arts. 92 e 111-A) para formalizar o Tribunal Superior do Trabalho entre os órgãos do Poder Judiciário listados no artigo 92 da Constituição da República. A emenda também equipara os requisitos para o cargo de ministro do TST aos dos ministros…
Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito com 285 votos presidente da Câmara dos Deputados para o mandato “tampão” até fevereiro do ano que vem. O deputado Rogério Rosso (PSD-DF) recebeu 170 votos. Maia assume na noite desta quarta-feira (13) a presidência da casa após a renúncia do ex-presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Caso o Senado confirme o…
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