No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça aprovou o envio de intimações pelo aplicativo WhatsApp. Um projeto de lei em análise no Senado modifica o Código de Processo Civil para permitir expressamente o envio de intimações por meio de aplicativos de mensagens. A ideia é estimular o uso dessas ferramentas – já adotadas por alguns…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) bateu o martelo e confirmou a compra de 80 veículos para desembargadores. A Toyota foi a vencedora da licitação que visa renovar a frota de veículos oficiais do TJ-BA. Pelo critério de menor preço, a montadora vai fornecer os veículos por quase R$ 7,5 milhões. A licitação previa…
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou o pedido de habeas corpus de Denis Cesar Furtado, conhecido como Doutor Bumbum, e de sua mãe, Maria de Fátima Barros. Ambos são investigados pela morte da bancária Lilian Calixto, submetida a um procedimento cirúrgico estético no apartamento do médico. Em nota, o TJ afirmou que o…
A ministra Rosa Weber, presidente eleita do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), rejeitou ontem (18) um pedido para que o ex-presidente Lula (PT) fosse declarado inelegível antes mesmo de a candidatura dele ser registrada. O pedido foi apresentado por integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL), na semana passada. Em janeiro deste ano, após a condenação, o…
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que julga os processos da Lava-Jato na segunda instância, condenou a jornalista Cláudia Cruz, mulher do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a dois anos e seis meses de prisão por manutenção de valores no exterior. Como a pena é menor que quatro anos, ela deverá ser…
O Partido Socialismo e Liberdade (PSol) ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar duas leis municipais que vedam políticas de ensino com informações sobre gênero nas escolas. A relatoria da ação é do ministro Marco Aurélio, que, em decisão monocrática, requereu informações sobre as normas aos municípios. Na ação, o partido afirma…
Ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ficar sem julgamento a partir de agosto, segundo a Associação de Juízes Federais (Ajufe). A entidade diz que são repassados anualmente à Justiça Federal (Tribunais Regionais Federais – TRFs) cerca de R$ 172 milhões para assistência judiciária gratuita, o que poderá não ser suficiente para…
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região definiu o calendário de leilões judiciais para o ano de 2019. Ao todo, serão realizados 21 pregões nos polos de Salvador, Feira de Santana, Juazeiro, Barreiras e Itabuna, sendo que nas últimas três cidades os pregões serão realizados apenas na modalidade virtual, num total de dez eventos.…
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, quer que até agosto, sejam realizadas mil sessões de júri popular contra réus acusados de feminicídio. A ministra espera atingir essa meta na 11ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, com início no dia 20 de…
A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) e a Caixa Econômica Federal oficializaram nesta terça-feira (17) o acordo que retoma os pagamentos das contas de energia elétrica na rede de lotéricas do banco. O convênio foi selado na sede da Superintendência de Proteção e Defesa ao Consumidor (Procon), órgão ligado à Secretaria de…
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