O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para suspender na Justiça Federal do Paraná processo contra o ex-presidente sobre a reforma de um sítio em Atibaia (SP). A defesa fez o pedido baseada em decisão da semana passada da Segunda Turma do STF,…
A Bahia sediou, em agosto de 2017, na Comarca de Itabuna, o 1º Júri do Brasil com tradução simultânea na Língua Brasileira de Sinais (Libras). A iniciativa foi promovida pela Juíza de Direito Márcia Cristie Leite Vieira e reuniu deficientes auditivos e intérpretes. A Comarca já realizou o 3º Júri em Libras. “Itabuna ganhou muito…
As assembleias não podem aprovar leis que imponham aos Estados o programa Escola Sem Partido, que proíbe professores de manifestar em sala de aula posições políticas, ideológicas ou religiosas. A advogada-geral da União, Grace Mendonça, encaminha hoje ao Supremo manifestação nesse sentido ao se posicionar pela inconstitucionalidade da lei aprovada por deputados estaduais de Alagoas…
A data prevista é 28 de junho de 2018. Para este dia, o Ministério Público estadual programou um ato de celebração de casamento coletivo LGBT em Salvador. É uma iniciativa do projeto “Sim ao Amor”, cujo objetivo é promover o reconhecimento social e judicial das uniões homoafetivas na capital baiana, com a realização de matrimônios…
A Procuradoria da República em São Paulo abriu dois inquéritos por causa do incêndio e desabamento do Edifício Wilton Paes de Andrade, no Largo do Paiçandu, no centro de São Paulo, ocorrido na madrugada da terça-feira, 1º. O imóvel pertencia à União. Uma das investigações vai apurar atos de improbidade administrativa. Outra, vai acompanhar o…
O Tribunal Superior Eleitoral ordenou que partidos devolvam mais de R$ 13,3 milhões aos cofres públicos por supostas irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Partidário, de acordo com levantamento do Estadão. Foram analisadas contas de 30 legendas. Os recursos deverão ser corrigidos por juros e se referem às prestações de contas dos diretórios nacionais…
A Operação Lava Jato foi às ruas na manhã de hoje (3) para cumprir mais de 50 mandados de prisão. De acordo com o G1, os alvos são no Rio, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Distrito Federal e também no Paraguai e Uruguai. A ação é contra os doleiros que integravam…
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ofereceu hoje (2) denúncia por corrupção contra o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, por participação em um esquema de venda de vagas no Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE-MT) em 2009, quando ele era governador do estado. A denúncia é resultante da Operação Ararath, iniciada…
Para esclarecer os cidadãos sobre as principais dúvidas de direitos dos eleitores, a Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) lançou o programa “Diga aí, meu rei” nas redes sociais. Com linguagem acessível, a Ouvidoria responderá as dúvidas dos eleitores. O objetivo da Ouvidoria é ser educativa, proativa, ágil e eficiente nas respostas, além…
O Instituto de Estudos Jurídicos (IEJ) da Unifacs irá realizar, nesta quarta-feira (2) o evento Marco Civil da Internet: Repercussões no Direito Civil e Penal. O evento acontece no Campus Tancredo Neves, a partir das 18h. Os palestrantes serão: Thiago Vieira (ESA-BA), Leonardo Susart (UNIFACS) e Maurício Requião (UFBA). O evento tem como objetivo arrecadar…
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