A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reforçou nesta segunda-feira (23) pedido feito à Presidência da República para que vete integralmente o Projeto de Lei (PL) 7.448/2017 que altera a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. O presidente Michel Temer tem até quarta (25) para sancionar ou vetar, parcialmente ou integralmente, a proposta. Segundo…
O julgamento do habeas corpus pedido pela defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) será julgado no dia 08 de maio pela segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é da coluna Radar, do site Veja. O ex-ministro está preso há sete meses e meio depois da apreensão de mais de R$ 51 milhões em um apartamento…
A cantora e compositora baiana Juliana Ribeiro denunciou nesta segunda-feira (23) uma situação de discriminação que sofreu no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) ao fazer seu recadastramento biométrico. A artista estava com um torso e foi inicialmente impedida de fazer a foto necessária para o processo. “Fui fazer o recadastramento biométrico semana passada. Dei bom dia a…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar uma pesquisa para identificar quantas mulheres são juízas e em quais tribunais elas atuam. Em 2013, as mulheres representavam 35,9% da magistratura brasileira. Do total de mulheres, 47% estavam lotadas na Justiça do Trabalho, 34,5% estavam na Justiça Estadual e 26,2% na Justiça Federal. O menor índice…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconheça o tempo de trabalho exercido por crianças menores de 14 anos, ainda que ilegal, para o cálculo de previdência. A decisão, que atende pedido do Ministério Público Federal (MPF), é válida para todo o país e…
Em 2017, o Brasil registrou uma denúncia de violação de direitos humanos contra criança ou adolescente a cada 6 minutos. Ao todo, foram 84.049 casos relatados ao Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos. O número corresponde a 58,91% de todas as 142,6 mil denúncias recebidas pela pasta no ano passado. Na comparação com 2016,…
O presidente Michel Temer sancionou hoje (23), sem vetos, o projeto que endurece a punição para quem comete roubos com uso de explosivos. A matéria original era de autoria do senador baiano Otto Alencar (PSD), que não foi citado na promulgação da lei. O emedebista também publicou um vídeo nas redes sociais em que exalta…
A Polícia Federal realiza na manhã de hoje (24) uma operação contra um grupo criminoso que fraudava perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social. O prejuízo estimado é de R$ 6 milhões. De acordo com o portal G1, a PF cumpre 12 mandados de prisão e 16 de busca e apreensão. Fonte: Metro 1
Diante do reajuste da tarifa de energia elétrica, a Comissão Especial do Direito do Consumidor, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) notificou a Coelba e pediu explicações sobre o aumento de 17,22%. O reajuste entrou em vigor neste domingo (22). A Comissão da OAB-BA afirma que o reajuste supera os índices…
A promotora de Justiça Márcia Teixeira foi homenageada pela Câmara de Vereadores de Salvador na última sexta-feira (20), por seu trabalho em defesa dos direitos das minorias. A promotora recebeu a “Comenda Maria Quitéria” e foi prestigiada por autoridades, familiares, servidores do Ministério Público estadual e diversos integrantes de movimentos sociais, além da procuradora-geral de…
Send this to a friend