Durante este mês de abril, as unidades móveis do programa ‘Mulher, Viver sem Violência’ realizarão atendimentos nos municípios de Mata de São João e Lauro de Freitas (11 a 13/04), Dias D’ávila e Simões Filho (18 a 20/04), Pojuca e São Sebastião do Passé (26 a 28/04). Fruto de parceria entre o Governo do Estado…
As sociedades unipessoais de advocacia devem ser abarcadas pelo sistema tributário simplificado de tributação. O entendimento é da juíza substituta Diana Maria Wanderlei da Silva, em atuação pela 5ª Vara Federal do Distrito Federal. Ao conceder a antecipação de tutela em ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, a juíza determinou que a Receita…
A juíza federal da Subseção de Jequié, Karine Costa Rhem da Silva, em ação civil pública por improbidade administrativa, condenou o ex-prefeito do Município de Ibicoara Arnaldo da Silva Pires ao ressarcimento ao erário no valor de R$ 1.615.410,23; multa civil no mesmo valor; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por oito anos;…
Em 2015, exatos 3.130 processos foram movimentados na Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepma) de Salvador. O número supera em 153% o total de processos que passaram pela mesma unidade em 2014, que foi de 1.237. Considerando o número de audiências, foram 855 em 2015 contra 472 no ano anterior. O aumento…
A juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara da Justiça Federal de Brasília, suspendeu nesta terça-feira (12) a nomeação do ministro da Justiça, Eugênio Aragão, empossado no último dia 17 de março no cargo. A decisão tem validade imediata, mas pode ser revertida através de um recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª…
O Ministério Público do Trabalho conseguiu esta semana liminar na Justiça do Trabalho que determina que o Instituto Fernando Filgueiras elimine todos os contratos de médicos e outros profissionais de saúde através de pessoa jurídica. A decisão impõe a contratação direta desses profissionais através de contratos de trabalho, eliminando a chamada pejotização. O Instituto, que…
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães negou liminar em mandado de segurança coletivo impetrado pelo Partido Popular Socialista (PPS) contra ato do ministro da Justiça, Eugênio José Guilherme de Aragão, baseado em declaração dada ao jornal Folha de S. Paulo, de que, em caso de vazamento de informações em investigações sigilosas,…
O projeto Paternidade Responsável, do Ministério Público estadual, esteve na semana passada nos municípios de Tancredo Neves, Valença, Nilo Peçanha e Camamu, no Baixo Sul baiano, onde orientou 667 mães, por meio de palestras, sobre a necessidade de registrar formalmente os seus filhos, incluindo o nome paterno na certidão de nascimento. Nos municípios, o Núcleo…
Uma audiência de custódia em que o juiz determinou a liberdade provisória com recolhimento domiciliar de um casal preso por tráfico de drogas e outra em que autorizou o relaxamento da prisão de um homem acusado de violência doméstica foram assistidas por juízes de todo o estado, durante o workshop Audiência de Custódia, na manhã…
A Gerência Executiva do INSS em Salvador e a Defensoria Pública da Bahia formam parceira e investem na racionalização de ações ajuizadas contra o INSS, por motivo de cessação de benefícios de segurados que concluem o processo de Reabilitação Profissional, com condições de voltar ao mercado de trabalho. As estratégias dessa parceria começam a ser…
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