A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA ajuizou mandado de segurança contra o Núcleo Regional de Saúde Centro Leste e a Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana. A decisão favorável da juíza Rosita Falcão de Almeida Maia garante a disponibilização de tratamento para I.S.J, 54 anos, que é portadora do vírus…
O Ministério Público estadual lançou na sexta-feira (8) o projeto ‘Sim ao Amor – Casamento Coletivo LGBT’, cujo objetivo é promover o reconhecimento social e judicial das uniões homoafetivas em Salvador, com a realização no próximo dia 10 de junho do primeiro matrimônio coletivo de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, transgêneros e travestis na capital baiana.…
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Estado iniciou nesta segunda-feira (11), através do link http://www.agu.gov.br/evento/id_conteudo/388377, a retransmissão do curso da Escola da Advocacia Geral da União intitulado ‘ O novo CPC’. A iniciativa é o primeiro resultado prático do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a PGE a EAGU e integra o…
A nova lei sobre gays e transgêneros, aprovada pelo estado norte-americano do Mississippi, está provocando protestos nos Estados Unidos. A chamada Lei de Liberdade Religiosa estabelece que o estado não vai punir as pessoas que se recusam a prestar serviços a homossexuais ou transgêneros, desde que apresentem como justificativa razões religiosas. Aprovada em 5 de…
O juiz federal da Subseção de Eunápolis, Alex Schramm de Rocha, em ação civil pública movida pelo MPF e IBAMA, condenou Agenor Cardoso da Silva a efetuar a recomposição paisagística de área por ele queimada, com vegetação do ecossistema e 90 dias para apresentar Plano de Recuperação de Área Degradada a ser aprovado pelo IBAMA,…
Com o objetivo de explicar a recomendação feita pelo Ministério Público estadual aos secretários municipais de Educação de Irecê, Jussara, Ibitiá e Lapão, a promotora de Justiça Mirella Barros Conceição Brito se reuniu durante a manhã desta sexta-feira (8), em Irecê, com os coordenadores de 38 escolas públicas municipais. Segundo Mirella Brito, foram feitas as…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) que promova, no prazo de 60 dias, alterações nas regras do plantão judiciário na 6ª Subseção Judiciária do Sul Baiano, localizada na região de Porto Seguro. A decisão foi tomada no julgamento do Pedido de Providências 0001963-48.2015.2.00.0000, durante a…
A Faculdade de Educação da UFBA vai realizar nesta segunda-feira (11), às 19 horas, mais uma edição do projeto Polêmicas Contemporâneas. No evento serão debatidas as propostas de Redução da Maioridade Penal. Estarão presentes o Ouvidor Geral do Estado da Bahia, Yulo Oiticica, o Promotor de Justiça Millen Castro, da Promotoria da Infância e da Adolescência, e a professora…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que dirigir com concentração de álcool acima do limite legal configura crime, independentemente de a conduta do motorista oferecer risco efetivo para os demais usuários da via pública. Seguindo o voto do relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, a turma deu provimento a…
A coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher do Ministério Público do Estado da Bahia (Gedem), promotora de Justiça Márcia Teixeira, participou na sexta-feira (8) em Brasília, do lançamento das “Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios”. O propósito do documento…
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