O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o artigo da Constituição de São Paulo que dá foro privilegiado ao delegado-geral da Polícia Civil. Segundo Janot, a “prerrogativa de foro, como preceito que destoa da regra geral de isonomia emanada do princípio republicano, precisa ser interpretada de maneira restritiva, visto que…
A partir desta segunda-feira (26) até sexta (30), a equipe da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia (CGJ) realiza inspeções nas varas do júri da comarca de Salvador. As visitas, com a participação de todos os juízes corregedores, têm ênfase nas ações penais em curso nessas unidades, nas quais tramitam processos relativos a…
A comissão de formatura 2016.2 da Faculdade Baiana de Direito irá realizar, entre os dias 04 e 07 de Outubro, o evento “De frente para o Direito”. Durante o evento serão realizados quatro painéis temáticos com o objetivo de discutir propostas de reforma da previdência; ajustes da pensão por morte; processo de impeachment no Brasil e…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), no município de Feira de Santana, Portal do Sertão, recomendou a imediata suspensão do processo seletivo para contratação de profissionais para Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município. De acordo com informação do site Acorda Cidade, a recomendação assinada pelo promotor titular Tiago de Almeida Quadro afirma que o…
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) vai notificar a Secretaria Estadual de Turismo (Setur) e a empresa Metro Engenharia e Consultoria, que executa as obras de reparo no Centro de Convenções da Bahia, em Armação. As notificações, solicitando esclarecimentos e indicação de responsáveis, deverão ser encaminhadas ainda nesta segunda-feira (26), segundo a promotora…
As ações empreendidas durante a 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) chegaram ao fim na tarde da quinta-feira (22) ultrapassando ao montante de R$ 25.582.981,99, resultado dos 267 acordos homologados e dos leilões realizados ao longo da semana. O último balanço elaborado pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa…
A sete dias das eleições municipais, a Justiça Eleitoral já recebeu 32.070 registros pelo aplicativo Pardal, que permite que os eleitores de todo país façam denúncias de propaganda eleitoral irregular, tanto nas ruas como na internet e em veículos de comunicação. A ferramenta foi lançada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 18 de agosto,…
O ex-ministro Antonio Palocci foi preso na manhã desta segunda-feira, 26, na 35ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada pela PF. Palocci é suspeito de atuar diretamente como intermediário dos interesses da Odebrecht, a maior empreiteira do país. Na operação, foram expedidos 45 mandados judiciais, sendo 27 de busca e apreensão, três de prisão temporária…
Desta terça-feira (27) até sexta-feira (30), a Vara dos Juizados Especiais de Conceição do Coité, na região sisaleira da Bahia, realizará 460 audiências. O mutirão foi designado pela juíza Cristiane Cunha Fernandes. Do total de processos pautados, 300 envolvem a concessionária de energia elétrica Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba). O mutirão é…
A possibilidade de aborto para mulheres infectadas pelo vírus Zika pode ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda este ano. A questão foi levada à Corte em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), que questiona as políticas públicas do governo federal na assistência a crianças com microcefalia,…
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