O Ministério Público do Rio (MPRJ) denunciou, na manhã desta terça-feira, o miliciano Orlando de Oliveira Araújo, o Orlando da Curicica, como mandante da morte de Carlos Alexandre Pereira Maria, o Alexandre Cabeça, assessor informal do vereador Marcello Siciliano (PHS), que seria ligado a uma milícia de Jacarepaguá. O promotor da 23ª Promotoria de Investigação…
O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília apresentou recurso à Justiça Federal contra absolvição do ex-ministro Geddel Vieira Lima do crime de embaraço às investigações das operações da Polícia Federal (PF) Cui Bono e Sépsis, que apuram desvios na Caixa Econômica Federal. Na semana passada, o juiz Vallisney Oliveira entendeu que não há provas de que…
A juíza Cynthia de Araújo Lima Lopes, da 14ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, negou dois pedidos de liminares para suspender as obras do BRT em Salvador e anular o edital de licitação, de 2017. Um dos pedidos era uma ação civil pública conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MP-BA).…
Nesta terça-feira, 10, o Senado aprovou PLC 53/18, da Câmara dos Deputados, que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais. Chamada pelos parlamentares “marco legal de proteção, uso e tratamento” de informações, a proposta garante maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais. A proposta é inspirada na regulação europeia, que entrou em vigor…
Pessoas que fizerem denúncias de irregularidades que resultem na recuperação de dinheiro público podem receber recompensas em dinheiro. A retribuição é uma das medidas previstas no PLS 323/2018 para incentivar a denúncia de suspeitos. O texto, em análise na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), também prevê medidas de proteção aos…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu oito representações contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), e duas contra o juiz federal Sérgio Moro até as 20h30 desta segunda-feira, dia 9 As representações contra Favreto pedem a apuração sobre possível infração disciplinar do magistrado ao dar liminar em habeas…
O STF (Supremo Tribunal Federal) discute no dia 8 de agosto, em reunião administrativa, um eventual aumento para os ministros da corte. A presidente, Cármen Lúcia, já sinalizou que proporá reajuste zero. A proposta gera tensão em tribunais do país já que o salário dos ministros do STF, de R$ 33 mil, serve, em tese, de…
O presidente Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia (Ampeb), Millen Castro, e o presidente da Associação dos Defensores Públicos (Adep-BA), João Gavazza, atuarão em conjunto para discutir as dificuldades técnicas encontradas em sistemas eletrônicos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). As duas associações, em uma reunião, acordaram de levantar os problemas identificados no Processo Judicial…
Anunciado nesta segunda-feira (9) como o novo ministro do Trabalho pelo presidente Michel Temer (MDB), o advogado Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello é sócio da mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes em um dos mais renomados escritórios de advocacia do Brasil. A informação consta no Cadastro Nacional de Pessoa…
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, proibiu nesta segunda (9) o governo federal de bloquear R$ 574,8 milhões nas contas do estado do Rio de Janeiro. A ministra atendeu a um pedido liminar feito pela procuradoria estadual. Ao recorrer ao Supremo, os procuradores estaduais alegaram que uma decisão anterior do ministro Luiz Fux assegurou…
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