O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, anunciou que a Ordem entrará com pedido de reconsideração sobre liminar concedida pela ministra Assusete Dumont Reis Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em favor da Advocacia-Geral da União (AGU). A AGU ajuizou ação que questiona quem cabe julgar o caso da resolução 400 da Agência Nacional…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, em ação conjunta com o Conjunto Penal de Feira de Santana, realizou palestra com o tema “Mulheres em Privação de Liberdade, direitos, deveres e aspectos relacionados à prisão domiciliar”. O público alvo foram às mulheres em privação de liberdade no conjunto penal. Com o objetivo de…
A Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador ajuizou, nessa quarta-feira (3), ação civil pública para garantir a convocação no semestre 2017.1 dos candidatos que ainda constam no cadastro de reserva do Processo Seletivo de Vagas Residuais 2016 da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Dados da universidade apontam que 482 vagas do total de 1507…
O Santos foi multado pela Justiça espanhola na terça (2) a pagar multa de R$ 15 milhões (4.304.533 euros) em processo criminal aberto pelo Grupo DIS pela venda de Neymar. O juiz José de la Mata, que cuida do caso, determinou que haverá julgamento por fraude e corrupção nos negócios por causa da transação que…
O resultado final das entrevistas de verificação de pertencimento à população negra dos candidatos do VII Concurso Público para defensor público que se habilitaram para as vagas reservadas foi divulgado nesta quinta-feira, 04/05, pela Defensoria Pública do Estado da Bahia. Esta foi a última etapa do certame. Confira AQUI o edital com o resultado. Fonte:…
Criado na quarta-feira, 3, um abaixo-assinado online a favor do impeachment dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), já está próximo de atingir a meta de 300 mil assinaturas. No início da tarde, 294 mil assinaturas já tinham sido registradas. O abaixo-assinado, hospedado no site change.org, será entregue…
Um projeto de lei, em trâmite na Câmara Municipal de Salvador (CMS), pode garantir que idosos e pessoas com deficiência motora incapacitante recebam a aplicação de vacinas em domicílio, caso solicitem. De autoria do deputado estadual Sidelvan Nóbrega (PRB), o PL 22.260/2017 tem como foco a prestação do serviço de vacinação a esses grupos…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, deferiu uma liminar que dispensa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de comparecer aos 87 depoimentos de suas testemunhas de defesa. “Não parece razoável exigir-se a presença do réu em todas as audiências de oitiva das testemunhas arroladas pela própria defesa, sendo assegurada…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) projeto de lei que altera o Código de Processo Penal (CCP) para acabar com os chamados “autos de resistência”. O texto, que segue agora para votação no plenário da Casa, determina que, em casos de morte violenta ocorrida em ações que envolvam…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (4) derrubar normas estaduais que impedem governadores de responderem a ações penais sem autorização das assembleias legislativas. A decisão poderá ser aplicada nas investigações da Operação Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), tribunal competente para julgar governadores criminalmente. No julgamento, os ministros entenderam que as…
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