A Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), através da Câmara de Mediação e Arbitragem do órgão, vão firmar parceria para reduzir o tempo de resolução de conflitos de vizinhança que envolvam a engenharia. Um cano que passa pela casa ao lado, um muro que…
A OAB Nacional analisará a possibilidade de ingressar com ação civil pública cobrando do poder público a recuperação e preservação das bacias do rio São Francisco, afetadas pela transposição de suas águas. Também poderão ser realizadas audiências públicas pela Ordem nos Estados envolvidos na operação, uma das maiores e mais polêmicas obras realizadas no país.…
O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) requereu à Polícia Federal, no dia 16 de maio, a instauração de inquérito para investigar crimes cometidos durante uma oficina realizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em 30 de abril, sobre os direitos dos quilombolas e o processo de demarcação de…
Entre os dias 18 e 20 de maio, a Faculdade Baiana de Direito estará realizando o III Colóquio de Direitos Humanos. Os temas das palestras estão relacionados ao Direito Internacional e Direitos Humanos. Entre os convidados estão Ricardo Maurício, Gabriel Marques e Thais Bandeira, além do presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA, Eduardo…
Em reunião da Câmara Setorial de Articulação dos Poderes e Administração Prisional, do Pacto pela Vida, realizada na manhã desta quarta-feira (18), na Defensoria Pública do Estado, em Salvador, foi dado o passo inicial para a implantação de unidade piloto da Associação de Proteção e Assistência Social aos Condenados (Apac) na Bahia. Na ocasião, foi…
A OAB Nacional realizou nesta quarta-feira (18) o I Fórum Nacional do Exame de Ordem, evento que reuniu presidentes de Comissões de Exame de Ordem de todas as Seccionais, assim como membros da banca coordenadora da prova e da Fundação Getulio Vargas. O objetivo da reunião é recolher informações, dados e desafios para o aprimoramento…
Na primeira sessão de votações após o vice-presidente, Michel Temer, assumir a Presidência da República, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) uma medida provisória (MP 706/15) que altera o prazo para as distribuidoras de energia elétrica prorrogarem a concessão do serviço, medida poderá representar um aumento na conta de luz dos brasileiros.…
A nova secretária de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, defende uma revisão da legislação do aborto no país para que livrar mulheres de punições por causa da prática, mas disse que não sabe se essa é a posição do governo do presidente Michel Temer. — A minha posição pessoal, talvez não seja a posição do governo,…
Um dia depois da visita do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV), a Mariana para sobrevoo da área atingida pela lama da Samarco, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais entrou na terça-feira, 17, com ação na Justiça para impedir o retorno do funcionamento da mineradora no município. Durante a visita, foi apresentado…
O Ministério Público Federal denunciou a subcelebridade Val Marchiori por ter obtido um financiamento ilegal no Banco do Brasil por meio do programa BNDES Sustentação do Investimento, de R$ 2,792 milhões, para a compra de caminhões. Segundo a denúncia, Val teve a colaboração de seu irmão, Adelino Marchiori, e do gerente do Banco do Brasil…
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