MPF/BA denuncia ex-gestores da Unicred por gestão fraudulenta e prejuízo de quase R$ 7 milhões

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ofereceu denúncia contra Almir Magalhães Ferreira, Lino Manoel da Costa Neto e Roberto Silva Sampaio por falsificarem dados, forjarem informações contábeis e desviarem valores da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Profissionais da Área de Saúde e dos Servidores Públicos Federais e Estaduais de…

TJ determina prisão domiciliar de advogada acusada de envolvimento com tráfico de drogas

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a prisão domiciliar da advogada Rebeca Cristine Gonçalves, presa no último mês de agosto, acusada de corrupção ativa por organização criminosa. A Câmara entendeu que, o advogado acusado de prática criminosa, que responde a ação penal sem trânsito julgado, deve ser custodiado em…

Juizados Especiais: grandes empresas serão citadas e intimadas eletronicamente

A Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia publicou decreto judiciário estabelecendo que todas as grandes empresas com demanda nas Varas dos Juizados Especiais do estado que usam o Sistema Projudi sejam citadas e intimadas eletronicamente. As empresas têm um prazo de 30 dias para regularizar seus cadastros e assinar o termo de adesão na…

Ministro do STF autoriza desbloqueio de bens de Léo Pinheiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio autorizou, em decisão liminar o desbloqueio dos bens do ex-presidente da construtora OAS José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, e de Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da construtora. Eles recorreram à Corte contra uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou…

Audiência pública debate inclusão da História e Cultura Afro-brasileira no ensino

O Ministério Público estadual, por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH), realiza nesta quinta-feira, dia 22, em Nazaré, a audiência pública sobre a implementação da lei 10.639/2003, que estabelece condutas e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira.…