O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade nesta quinta (9) arquivar uma ação de investigação judicial eleitoral contra Fernando Haddad, ex-candidato a Presidência da República pelo PT. A ação havia sido protocolada pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM) no ano passado, quando Kim ainda era candidato. Fonte: Metro 1
O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul ajuizou ação civil pública contra a União por ilegal censura imposta à propaganda do Banco do Brasil denominada ‘Selfie’, que visava trabalhar a diversidade racial, orientação sexual e identidade de gênero brasileira”. A ação pede à Justiça que a exibição da propaganda seja retomada, conforme contratação…
A maioria dos desembargadores da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu manter nesta quinta-feira a condenação do presidente Jair Bolsonaro a pagar R$ 150 mil, por danos morais, ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD), do Ministério da Justiça. A ação contra o então deputado foi motivada por…
O ex-presidente Michel Temer (MDB) se entregou na tarde de hoje (9) na superintendência da Polícia Federal em São Paulo, para o cumprimento da prisão preventiva no âmbito da Operação Descontaminação, braço da Lava Jato no Rio. Ele estava em sua residência, no bairro de Alto de Pinheiros e seguiu rumo à sede da PF…
Vereadores da Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovaram um projeto que altera a Lei nº 8.258/2012, sobre o horário de comercialização de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência dos postos de gasolina de Salvador, na tarde desta quarta-feira (8). O projeto 31/2018, que é de autoria do vereador Paulo Magalhães Jr (PV), torna livre a…
Nesta quinta-feira, 9, os ministros do STF decidiram lista tríplice para vaga de ministro efetivo da classe jurista no TSE. A eleição se dá em razão do fim do mandato do ministro efetivo Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. Agora caberá ao presidente Jair Bolsonaro fazer a nomeação. Ficou, assim, definida a lista: – 10 votos: Tarcisio…
Com o objetivo de discutir a nova logística do cadastro biométrico obrigatório em 11 cidades baianas, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Jatahy Júnior, realiza uma audiência pública nesta sexta-feira (10), às 9h30, na Câmara Municipal de Barreiras. O encontro reúne representantes do Executivo e Legislativo de municípios em última fase da…
Mais de 30 pessoas vestiram nesta quarta-feira (8) a camisa do bar Velho Espanha, espaço centenário nos Barris, para defender uma causa. Fosse qualquer outro o contexto, seria fácil concluir que o grupo participava de alguma festa ou comemoração, mas estava reunido na sala de espera do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para uma discussão entre o…
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (8) que são inconstitucionais leis que proíbem ou restringem transportes de passageiros por aplicativo, como Uber, Cabify e 99. Os ministros entenderam que os aplicativos fazem parte da livre concorrência, se enquadram na categoria de transporte privado remunerado e que a prática não representa afronta à livre…
O decreto assinado na terça-feira (7) pelo presidente Jair Bolsonaro, que flexibiliza o porte de armas de fogo no país, será estudado constitucionalmente pela consultoria legislativa da Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que o procedimento é padrão. “Para todo decreto presidencial, há uma análise de constitucionalidade”, disse. A medida publicada nesta…
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