MPF acusa União de censura, racismo e homofobia por vetar propaganda do BB

O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul ajuizou ação civil pública contra a União por ilegal censura imposta à propaganda do Banco do Brasil denominada ‘Selfie’, que visava trabalhar a diversidade racial, orientação sexual e identidade de gênero brasileira”. A ação pede à Justiça que a exibição da propaganda seja retomada, conforme contratação…

Justiça mantém condenação de Bolsonaro a pagar R$ 150 mil por declarações homofóbicas e racistas

A maioria dos desembargadores da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu manter nesta quinta-feira a condenação do presidente Jair Bolsonaro a pagar R$ 150 mil, por danos morais, ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD), do Ministério da Justiça. A ação contra o então deputado foi motivada por…

Projeto que permite venda de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência é aprovado na CMS

Vereadores da Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovaram um projeto que altera a Lei nº 8.258/2012, sobre o horário de comercialização de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência dos postos de gasolina de Salvador, na tarde desta quarta-feira (8). O projeto 31/2018, que é de autoria do vereador Paulo Magalhães Jr (PV), torna livre a…

Presidente do TRE-BA realiza audiência pública para divulgação da biometria em Barreiras

Com o objetivo de discutir a nova logística do cadastro biométrico obrigatório em 11 cidades baianas, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Jatahy Júnior, realiza uma audiência pública nesta sexta-feira (10), às 9h30, na Câmara Municipal de Barreiras. O encontro reúne representantes do Executivo e Legislativo de municípios em última fase da…

MP dá uma semana para acordo entre bar Velho Espanha e moradores dos Barris

Mais de 30 pessoas vestiram nesta quarta-feira (8) a camisa do bar Velho Espanha, espaço centenário nos Barris, para defender uma causa. Fosse qualquer outro o contexto, seria fácil concluir que o grupo participava de alguma festa ou comemoração, mas estava reunido na sala de espera do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para uma discussão entre o…

STF declara inconstitucionais leis que proíbem transporte por aplicativos

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (8) que são inconstitucionais leis que proíbem ou restringem transportes de passageiros por aplicativo, como Uber, Cabify e 99. Os ministros entenderam que os aplicativos fazem parte da livre concorrência,  se enquadram na categoria de transporte privado remunerado e que a prática não representa afronta à livre…

Câmara irá analisar constitucionalidade do decreto sobre armas

O decreto assinado na terça-feira (7) pelo presidente Jair Bolsonaro, que flexibiliza o porte de armas de fogo no país, será estudado constitucionalmente pela consultoria legislativa da Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que o procedimento é padrão. “Para todo decreto presidencial, há uma análise de constitucionalidade”, disse. A medida publicada nesta…