Comissão especial da Câmara dos Deputados rejeita PEC do voto impresso

Por 23 a 11, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisava a Proposta de Emenda à Constituição 135/19, que propõe tornar o voto impresso obrigatório, rejeitou o texto substitutivo apresentado pelo relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). O deputado Junior Mano (PL-CE) foi designado novo relator. Como o parecer de Filipe Barros foi rejeitado, caberá a…

Câmara aprova texto-base de projeto que permite privatização dos Correios

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), o texto-base do projeto de lei que permite a privatização dos Correios. Na votação, 286 parlamentares se posicionaram a favor, 173 contra e dois se abstiveram. Após a aprovação, ainda há a análise dos destaques e possíveis pedidos de alterações no texto. Assim que finalizada essa etapa,…

“Nem estou prestando atenção no que está falando”, diz juiz a acusado durante audiência

“Rapaz, eu já te falei, você fala o que você quiser. Está gravando aí, eu não estou nem prestando atenção no que você está falando, estou trabalhando em outro processo aqui.” Assim disse o juiz de Direito Francisco Marcos Batista, da vara do Tribunal do Júri de Guará/DF, a um acusado durante audiência virtual. No…

Bolsonaro anuncia que irá nomear Bruno Bianco para a Advocacia Geral da União

O presidente da República, Jair Bolsonaro, decidiu que Bruno Bianco será o novo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), no lugar de André Mendonça, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF). Bianco foi secretário especial da Previdência Social e do Trabalho no Ministério da Economia e virou secretário-executivo do novo Ministério do Trabalho, recriado nos últimos dias pelo governo.…

Seis magistrados baianos disputam vagas no Conselho Nacional de Justiça

Seis magistrados baianos estão concorrendo às duas vagas de conselheiro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma delas é destinada a desembargador de Tribunal de Justiça e a outra a juiz estadual, em decorrência do iminente término do mandato de seus atuais ocupantes. A vaga destinada a juiz estadual é disputada pelos seguintes magistrados de…

Em abertura de conferência, presidente da CAAB defende união da advocacia e pacto pela justiça

O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia – CAAB, Luiz Coutinho, participou nesta quarta-feira (4) da abertura da Conferência Estadual da Advocacia Baiana, que foi realizada com uma mesa presencial, no Centro de Convenções de Salvador, e acompanhada por uma plateia online formada por mais de 1 mil pessoas. Em seu discurso,…

Justiça do Rio arquiva inquérito que apurava racismo contra jovem negro no Leblon

O juiz Rudi Baldi Loewenkron, da 16ª Vara Criminal, decidiu pelo arquivamento do inquérito que apurava a suposta calúnia cometida por Mariana Spinelli e Tomás Oliveira contra Matheus Ribeiro. Na ocasião, o casal foi acusado de racismo pelo instrutor de surfe após tê-lo interpelado na porta do Shopping Leblon, na Zona Sul do Rio, na tarde…

Envolvidos no ‘Barraco do Leblon’ entram em acordo para evitar ação judicial

O que começou em confusão terminou em acordo judicial nesta quarta-feira (4). Os envolvidos no episódio conhecido “Barraco no Leblon”, onde duas mulheres que passeavam de biquíni em um carro conversível foram agredidas. De acordo com o G1, após audiência realizada no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a empresária Scheila Danielle Gmack Santiago,…

Bolsonaro ameaça reagir fora das ‘4 linhas’ da Constituição a inquérito no STF

O presidente Jair Bolsonaro, em entrevista na Rádio Jovem Pan, nesta quarta-feira (4), criticou a inclusão do nome dele como investigado no inquérito que apura ataques contra as eleições. Segundo o chefe do Executivo federal, ele pode reagir “fora dos limites da Constituição” ao inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). “Sou presidente 24…