A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) parecer a favor da tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna imprescritível o crime de estupro. O texto é de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE) e já foi aprovado pelo Senado em 2017. O agressor…
As novas defensoras e defensores públicos do Estado da Bahia tomarão Posse Popular nesta sexta-feira, 27, na Estação da Lapa, localizada em Salvador. A concentração acontece às 8h30, no terminal central, com a distribuição de materiais sobre as atividades da Defensoria Pública, e a solenidade acontece a partir das 9h. O evento é aberto ao…
Após a Justiça impedir que o goleiro Bruno Fernandes deixe a cidade de Varginha (MG), onde cumpre pena, o Poço de Caldas FC cancelou a apresentação do jogador, que estava marcada para esta quarta (25). O clube ainda vai anunciar uma nova data para apresentar o atleta. A estreia do arqueiro, no entanto, já está…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta segunda-feira (23), por seis votos a três, tornar réu o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), Tutmés Airan de Albuquerque, por ter chamado uma advogada de “vagabunda” em mensagens enviadas a jornalistas pelo WhatsApp. Segundo o processo, repórteres publicaram a declaração em reportagens impressas…
Sete dos 14 integrantes do CNMP votaram nesta terça-feira, 24, pela abertura de PAD para apurar conduta de Deltan Dallagnol, procurador e coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. A reclamação disciplinar é de autoria de Renan Calheiros, que afirma que o procurador violou sua função ao fazer campanha nas redes sociais contra o…
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (25) se amantes têm direito a parte de pensão por morte a ser dividida com a viúva ou o viúvo. O STF vai analisar um recurso com repercussão geral, ou seja, a decisão tomada valerá para todos os casos semelhantes nas demais instâncias do país. Hoje, a…
Com a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de afastar os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) que foram acusados de operar um esquema de venda de sentenças e tráfico de influência, a corte informa que aguarda a intimação da decisão proferida para adotar as providências cabíveis. A decisão do…
O Congresso Nacional derrubou na noite de ontem (24) 18 vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) à lei de abuso de autoridade. De acordo com a Folha, outros 15 pontos que haviam sido barrados pelo presidente da República acabaram preservados. A proposta torna mais rígidas as punições por abuso de autoridade de agentes públicos,…
A presidente da maioria Democrata na Câmara de Representantes, Nancy Pelosi, declarou nesta terça (24) que vai abrir um processo de impeachment contra o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, por obstrução de justiça. O líder americano é acusado de ter feito um telefonema para o presidente da Ucrânia, Vladimir Zelenski, em julho do ano…
A Mesa Diretora do Senado entrou nesta terça-feira (24) com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que autorizou na última semana mandados de busca e apreensão no gabinete do líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Na última quinta (19), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão no…
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