A Justiça do Trabalho mineira reconheceu como acidente de trabalho a morte por Covid-19 de um motorista de uma transportadora. A empregadora foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor total de R$ 200 mil, que será dividido igualmente entre a filha e a viúva, e, ainda, indenização por danos materiais em forma…
A Justiça do Trabalho da Bahia vai leiloar um terreno pertencente à Prefeitura Municipal de Salvador para quitar dívidas trabalhistas contra a CSN Transportes Urbanos e outras empresas do ramo. O terreno tem 40 mil m² e está situado na Rodovia BA-526. A alienação judicial foi determinada pela juíza Andréa Presas Rocha, da Coordenadoria de…
A defesa de Monique Medeiros da Costa e Silva, garantindo a inocência da professora no inquérito que apura a morte de seu filho, Henry Borel Medeiros, de 4 anos, afirma que a dinâmica do que aconteceu no apartamento 203 do bloco I do condomínio Majestic, no Cidade Jardim, na madrugada de 8 de março, “foi diametralmente…
Após ter seu pedido indeferido em 1º e 2º graus e nos tribunais superiores, um advogado resolveu ingressar com um recurso um tanto inusitado. O causídico protocolou Agravo Espiritual no Supremo Tribunal Federal (STF), dirigido às divindades que eventualmente possam existir como instâncias superiores à corte. O ministro Edson Fachin, relator, negou andamento ao recurso.…
O Senado confirmou nesta segunda-feira, 19, em sessão do Congresso Nacional, votação da Câmara dos Deputados pela derrubada parcial ao veto (VET) 56/19, que barrou 24 dispositivos do pacote anticrime. Sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a lei 13.964, de 2019, modifica a legislação penal e processual penal. Com a derrubada do veto, os 16 dos…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou na tarde desta segunda-feira (19), o pedido de suspensão do processo de impeachment apresentado pela defesa do governador afastado Wilson Witzel (PSC), na última semana. Witzel argumentava que não foi protocolada uma peça processual que expusesse o fato criminoso do qual ele é acusado…
A jornalista Rachel Sheherazade acionou a justiça há um mês contra o SBT, exigindo indenização de R$ 30 milhões. Ele relatou que foi demitida da empresa de Silvio Santos por e-mail. De acordo com informações do Notícias da TV, mesmo sendo contratada como pessoa jurídica, Rachel alega que tinha obrigações como qualquer funcionário de carteira…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que permite a realização do teste de paternidade em parentes próximos do suposto pai. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (19). Segundo o texto da lei, o teste em parentes consanguíneos poderá ser autorizado por um juiz caso o suposto pai…
Filho afetivo da deputada federal Flordelis, Lucas Cézar dos Santos de Souza afirmou que a mãe o orientou a assumir a autoria do assassinato do pastor Anderson do Carmo. “Isso veio em uma carta através dos advogados do Flávio. Cheguei no presídio dias depois dele. Ficamos na mesma cela. Minha mãe mandava cartas com frequência para mim.…
O juiz Ronaldo Alves Neves Filho, da 1ª Vara do Sistemas de Juizados de Guanambi, condenou o cantor e deputado federal Igor Kannário ao pagamento de R$ 4 mil a cada um dos quatro policiais que se sentiu ofendido por ele durante uma passagem do Carnaval 2020, quando o artista chamou a instituição da Polícia…
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