OAB/RJ aciona CNJ contra juíza que mandou medir saia de advogadas

A OAB/RJ entrou com reclamação disciplinar junto ao CNJ contra a juíza Maira Valéria Veiga de Oliveira, titular da vara única de Iguaba Grande. A magistrada é responsável pela determinação de proibir a entrada, no fórum, de advogadas cujas roupas estivessem a mais de cinco centímetros acima do joelho, critério que, de acordo com a Ordem, não encontra…

Corregedor do CNJ diz que magistrado ‘se assemelha a Deus, pois julga pessoas’

O corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, comparou nesta segunda-feira (9) magistrados a Deus, porque “julga as pessoas”. A declaração foi dada durante a abertura do 2º Seminário sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa, que acontece em Salvador. Em seu discurso, o corregedor frisou que o magistrado tem que tratar a todos “com…

Rui e Toffoli assinam acordo de cooperação pela ressocialização de presos no estado

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, assinaram nesta segunda-feira (9) um termo de cooperação técnica para a implementação do Escritório Social na Bahia. A iniciativa tem o objetivo de qualificar o retorno de pessoas egressas do sistema prisional à vida fora do cárcere. A…

Deltan Dallagnol move ação contra Gilmar Mendes por danos morais

O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, entrou com ação indenizatória de danos morais contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por reiteradas ofensas contra ele. A ação pede indenização no valor de R$ 59 mil. Na ação movida na última semana, o procurador da República aponta…

Família de advogada presa por racismo em BH pede desculpa e diz que ela tem transtornos psíquicos

A família da advogada Natália Burza Gomes Dupin, presa semana passada por injúria racial a um taxista, divulgou neste domingo (8) uma nota com um pedido de desculpas à vítima e alegou que ela tem problemas psíquicos. Segundo a família, Natália sofre há anos de problemas mentais e “já agrediu de forma física e moral…

Falso advogado é preso em Vitória da Conquista ao prestar consultoria jurídica previdenciária

Um homem que atuava ilegalmente como advogado foi preso na quinta-feira (5), em Vitória da Conquista, no sudoeste do estado. De acordo com a subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Victor Jeronimo Barros Dias Guimarães, de 27 anos, foi preso em flagrante em um escritório/coworking localizado Avenida Vivaldo Mendes, Recreio. A ação…

MP do Contrato Verde e Amarelo favorece empresas ao mitigar o princípio da autuação vinculada dos Auditores Fiscais do Trabalho

* Fabiano Coelho – Doutorando em Direitos Humanos pela UFG. Mestre em Direito pela PUC-GO. Juiz Titular da Vara do Trabalho de Formosa-GO. Coordenador Nacional do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho (2016-2018). Juiz Auxiliar da Vice-Presidência (2014-2016) e da Presidência do TST (2016-2018). Professor na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do…