MEC autoriza aulas on-line no ensino superior até dezembro

Uma portaria do Ministério da Educação (MEC), publicada no Diário Oficial da União desta quarta (17), estende a autorização de aulas a distância em instituições federais de ensino superior até 31 de dezembro de 2020. O documento, motivado pelas medidas de contenção à pandemia de covid-19, também flexibiliza os estágios e as práticas em laboratório, que…

MPF denuncia Sara Giromini por ameaça e injúria a Alexandre de Moraes

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta terça-feira (16), a extremista Sara Fernanda Giromini por injúria e ameaça contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Como punição, a ação sugere pagamento de “no mínimo” R$ 10 mil por danos morais. O G1 aguarda posicionamento da defesa. Sara Giromini é chefe do grupo 300 do…

Maioria do TST vota para derrubar TR e usar índice mais vantajoso para trabalhador em processos

O pleno do TST (Tribunal Superior do Trabalho) formou maioria para declarar inconstitucional a TR (Taxa Referencial) na correção de dívidas trabalhistas. O entendimento contraria a reforma trabalhista. A corte caminha para usar um índice mais vantajoso para o trabalhador. Os ministros defendem a aplicação do IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial) em processos trabalhistas.…

STF declara constitucional lei que permite terceirização de atividades-fim

A flexibilização das normas trabalhistas trata de um fenômeno global, de forma que seria “temerário” isolar o Brasil deste movimento produtivo. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedentes as ações contra a chamada Lei das Terceirizações (Lei 13.429/2017), que permite a terceirização de atividades-fim de empresas. Em julgamento virtual que se encerrou nesta segunda-feira (15),…

Senado dá aval para governo prorrogar redução de jornada e salário até o fim do ano

O Senado deu aval para o governo prorrogar a suspensão de contratos de trabalho e a redução de jornadas e salários, prevista na MP 936, enquanto durar o período de calamidade pública, ou seja, até o fim do ano. O período de adiamento, porém, dependerá de decisão do presidente Jair Bolsonaro. Os senadores aprovaram nesta terça-feira, 16, a medida provisória sobre o…

OAB aprova súmula que criminaliza violação de sigilo entre advogado e cliente

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (15) uma súmula que criminaliza a violação do sigilo da advocacia, mesmo que o cliente seja alvo de interceptação. “É crime contra as prerrogativas da advocacia a violação ao sigilo telefônico, telemático, eletrônico e de dados do advogado, mesmo que seu cliente…

TRT5-BA libera R$ 486 milhões em processos e R$ 12,5 milhões para combate à covid-19 em três meses

A Justiça do Trabalho na Bahia (TRT5-BA) liberou nos três meses da suspensão de atendimento presencial completados nesta terça (16), o valor de R$ 486.844.364,00 em pagamentos de processos trabalhistas. Também foram disponibilizados R$ 12.498.024,00 para combate à disseminação e aos impactos da Covid-19. Neste último caso, os valores foram destinados a instituições públicas, conforme…

Aneel estende proibição de corte de energia de consumidores inadimplentes até julho

A Agência Nacional da Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta segunda (15) prorrogar o prazo de proibição de corte de energia dos consumidores inadimplentes. A medida valerá até 31 de julho. A proibição de cortar o fornecimento de energia de inadimplentes está em vigor desde 24 de março e perdia validade na próxima semana. A medida…