A Promotoria de Infância de Juventude do Ministério Público do Espírito Santo ajuizou ação civil pública contra a extremista Sara Giromini, pelo acesso ilegal a detalhes do caso da menina de 10 anos, vítima de estupro, e ter divulgado o nome da criança e do hospital onde ela seria atendida para procedimento de aborto. A…
Em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira, 19, os ministros do STF avaliaram algumas propostas de mudanças no regimento interno da Corte. Dentre elas estão: – Referendo de medida cautelar em sessão subsequente à decisão do relator; – Possibilidade de o relator receber ou rejeitar denúncia monocraticamente; – Revogação de revisão em ação rescisória, ação penal originária, recurso…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu por 60 dias o processo que apura a conduta da juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba. O CNJ deve aguardar a conclusão do procedimento instaurado na Corregedoria-Geral de Justiça do Paraná. O pedido é do Corregedor Nacional de Justiça, Humberto Martins. O processo administrativo…
O julgamento do naufrágio da lancha Cavalo Marinho I, que virou na Baía de Todos-os-Santos em 24 de agosto de 2017, será iniciado hoje (20), às vésperas do acidente completar três anos. Em razão da tragédia, 20 pessoas morreram, 19 delas na ocasião e uma em 2018, por sofrer de depressão e estresse pós-traumático. De…
A Polícia Federal deflagrou hoje (20) a Operação Estroinas, que investiga fraudes em nove contratações feitas sem licitação realizados para a área da saúde, em meio à pandemia de coronavírus, no município de Carmópolis, em Sergipe. São cumpridos 32 mandados de busca e apreensão, sendo 15 deles em Carmópolis, nove em Aracaju (SE), dois em…
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Nelson Leal (PP), promulgou, no último dia 13, uma lei que proíbe dar a ruas, prédios e outros estabelecimentos públicos no estado, o nome de pessoas vivas. Apresentada por Zé Raimundo (PT) em 2013, a lei promulgada esta semana proíbe a homenagem na escolha das denominações.…
Entre março e agosto deste ano, as quatro varas de Violência Doméstica de Salvador expediram 1.120 medidas protetivas de urgência. O período corresponde ao momento de distanciamento social para evitar a propagação do coronavírus. Durante este período, a rede de proteção à mulher intensifica as forças para combater a violência de gênero. A incidência da…
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai tirar licença para tratamento de saúde, de acordo com a Folha de S.Paulo. No início de agosto, o decano da corte mais alta do país fez exames para verificar a necessidade de nova cirurgia no quadril. Em março, ele foi internado em São Paulo…
Os empresários German Efromovich e Jose Efromovich, sócios da Avianca Holdings, foram presos preventivamente na manhã de hoje (19) em São Paulo, na 72ª Fase da Operação Lava Jato. Além de sócios da segunda maior companhia aérea da América Latina, que está em recuperação judicial, os presos são irmãos e donos do estaleiro Eisa – Estaleiro…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (17) a proposta de autodeclaração de cor e raça como requisito obrigatório para inscrição na Ordem. A proposta foi apresentada pela Comissão Nacional de Promoção da Igualdade (CNPI), presidida por Silvia Cerqueira, e teve a relatoria da conselheira federal Franciany de Paulo (RO). A iniciativa…
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