STF avalia possibilidade de relator receber ou rejeitar denúncia monocraticamente

Em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira, 19, os ministros do STF avaliaram algumas propostas de mudanças no regimento interno da Corte. Dentre elas estão: – Referendo de medida cautelar em sessão subsequente à decisão do relator; – Possibilidade de o relator receber ou rejeitar denúncia monocraticamente; – Revogação de revisão em ação rescisória, ação penal originária, recurso…

CNJ suspende apuração sobre juíza que citou raça em sentença até parecer da Corregedoria do TJPR

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu por 60 dias o processo que apura a conduta da juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba. O CNJ deve aguardar a conclusão do procedimento instaurado na Corregedoria-Geral de Justiça do Paraná. O pedido é do Corregedor Nacional de Justiça, Humberto Martins. O processo administrativo…

PF cumpre 32 mandados na Bahia e outros 3 estados em operação sobre desvios na Saúde

A Polícia Federal deflagrou hoje (20) a Operação Estroinas, que investiga fraudes em nove contratações feitas sem licitação realizados para a área da saúde, em meio à pandemia de coronavírus, no município de Carmópolis, em Sergipe. São cumpridos 32 mandados de busca e apreensão, sendo 15 deles em Carmópolis, nove em Aracaju (SE), dois em…

Lei na Bahia proíbe dar nome de pessoa viva ou escravocrata a obras e locais públicos

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Nelson Leal (PP), promulgou, no último dia 13, uma lei que proíbe dar a ruas, prédios e outros estabelecimentos públicos no estado, o nome de pessoas vivas. Apresentada por Zé Raimundo (PT) em 2013, a lei promulgada esta semana proíbe a homenagem na escolha das denominações.…

Varas da Violência de Salvador expedem mais de 1,1 mil medidas protetivas na pandemia

Entre março e agosto deste ano, as quatro varas de Violência Doméstica de Salvador expediram 1.120 medidas protetivas de urgência. O período corresponde ao momento de distanciamento social para evitar a propagação do coronavírus. Durante este período, a rede de proteção à mulher intensifica as forças para combater a violência de gênero. A incidência da…

Sócios da Avianca Holdings são presos por suspeita de irregularidade em contrato da Transpetro

Os empresários German Efromovich e Jose Efromovich, sócios da Avianca Holdings, foram presos preventivamente na manhã de hoje (19) em São Paulo, na 72ª Fase da Operação Lava Jato. Além de sócios da segunda maior companhia aérea da América Latina, que está em recuperação judicial, os presos são irmãos e donos do estaleiro Eisa – Estaleiro…

Autodeclaração de cor e raça serão exigidos em cadastro da OAB

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (17) a proposta de autodeclaração de cor e raça como requisito obrigatório para inscrição na Ordem. A proposta foi apresentada pela Comissão Nacional de Promoção da Igualdade (CNPI), presidida por Silvia Cerqueira, e teve a relatoria da conselheira federal Franciany de Paulo (RO). A iniciativa…