Foi aprovada, na última sessão do Conselho Pleno da OAB da Bahia, realizada na manhã desta sexta-feira (02/12), uma resolução que garante a isenção integral da anuidade da advogada no ano do seu parto. A proposta, que teve a relatoria da tesoureira da seccional, Daniela Borges, atende às exigências do Plano Nacional de Valorização da…
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) foi a única Corte baiana a receber o Selo Justiça em Números, na categoria Diamante, por excelência na gestão de informação. O selo é uma premiação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a categoria diamante é a mais alta categoria do prêmio. A premiação foi realizada…
O Núcleo Auxiliar de Conciliação e Precatórios (NACP) do Tribunal de Justiça da Bahia entregou alvarás para 14 credores do Estado, nesta segunda-feira (5), no valor total de R$ 9,64 milhões. Os beneficiados aderiram ao acordo proposto no edital 10/2016, voltado para os 60 primeiros credores, obedecendo a ordem cronológica. Dando sequência ao pagamento desses…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu liminar nesta segunda-feira (5) para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. O ministro atendeu a pedido do partido Rede Sustentabilidade e entendeu que, como Renan Calheiros virou réu no Supremo, não pode continuar no cargo em razão de estar na linha sucessória…
Com o objetivo de aprovar as metas nacionais a serem cumpridas pelo Judiciário em 2017, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia abriu, na manhã desta segunda-feira (5), o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília. A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Maria do Socorro Barreto Santiago participa do evento,…
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, disse nesta segunda-feira (5) que a Justiça mais do que nunca tem um papel de pacificador da sociedade, devendo ser uma fonte de “sossego” para o cidadão, num momento em que há uma grande intolerância com a ineficiência do Estado brasileiro. “O Estado tem sido nossa…
O Ministério Público Federal do Brasil investigará, junto com os ministérios públicos da Bolívia e da Colômbia, as causas do acidente com a avião da Lamia, que levava a delegação da Chapecoense e caiu no dia 29 de novembro próximo a Medellín, na Colômbia. O procurador-geral da Bolívia, José Guerrero Peñaranda, convidou os representantes brasileiro…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA assinou, na manhã desta segunda-feira, 5, um Termo de Cooperação Técnica- TCT com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG com o objetivo de estabelecer mútua cooperação entre os partícipes, objetivando a conjugação de esforços visando à instalação, manutenção, uso comum de espaço…
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), responderá à ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de peculato, com pena de dois a 12 anos, mas só será efetivamente punido se receber, no julgamento, pena superior a quatro anos. Se a condenação ficar entre dois até quatro anos, a pena prescreveria. Renan é…
O II Ciclo de debates da Promotoria Regional de Paulo Afonso abordou as audiências de custódia. No encontro, que aconteceu no auditório do Memorial Chesf, foram abordados os seguintes aspectos do tema: fundamentos jurídicos, compatibilidade da atual regulamentação com as normas da Constituição Federal, dificuldades operacionais para implementação das audiências de custódia e possibilidade de…
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