A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, transmite, na manhã desta quinta-feira (1º), o cargo ao desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, eleito em 16 de novembro do ano passado, para o biênio 2018/2020. A solenidade terá início às 9 horas, com a chegada da presidente Maria do Socorro Barreto…
O juiz Sérgio Moro ordenou a venda em leilão público do triplex em Guarujá, no litoral paulista, atribuído pelo Ministério Público Federal (MPF) ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os valores da venda devem ser “destinados, após o trânsito em julgado, à vitima no caso de confirmação do confisco ou devolvidos à OAS Empreendimentos…
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, defendeu que revisar o início da execução penal após condenação em 2ª instância por causa do processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é “apequenar muito o Supremo”. Durante um jantar em Brasília, promovido pelo site “Poder360” nesta segunda-feira, a magistrada ressaltou que não conversou com os outros ministros…
A partir desta segunda-feira (29), as pessoas que tem processos que tramitam na Justiça do Trabalho, poderão ser atendidas no Posto do Ministério do Trabalho, instalado no térreo do Fórum do Comércio, em Salvador. No local, o usuário poderá dar entrada no Seguro-Desemprego, tirar segunda via de Carteira de Trabalho e solicitar recolocação no mercado…
O juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelas ações da Lava-Jato no Rio, comentou nesta segunda-feira, pelo Twitter, um questionamento feito a ele pela Ouvidoria da Justiça Federal a respeito dos auxílios-moradia recebidos mensalmente pelo magistrado e por sua mulher, a juíza Simone Diniz Bretas. Uma resolução publicada em 2014 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proíbe o pagamento do benefício…
O leilão do Hospital Espanhol, localizado na Avenida Sete de Setembro, no bairro da Barra, em Salvador, permanece marcado para o dia 7 de fevereiro. A informação foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA). O pregão está marcado para as 8h30, no Auditório do Fórum Juiz Antônio Carlos Araújo de Oliveira,…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) não enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) os dados dos pagamentos do juízes. O pedido foi feito há meses pela presidente da Corte, Cármem Lúcia. De acordo com a Coluna do Estadão, o TRF-1, que é responsável por processos da Bahia, tem um novo prazo: esta semana.…
O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, negou pedido de liminar do Ministério Público Eleitoral que solicitava a retirada de outdoors com suposta propaganda eleitoral em favor do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) no interior da Bahia. Na representação, o MPE afirma que as peças estariam sendo replicadas em publicações nas redes…
No dia 29 de janeiro de 2014, passou a vigorar no Brasil a Lei Anticorrupção. A partir dela, empresas que praticam, por meio de empregados ou representantes, atos ilícitos contra a administração pública nacional ou estrangeira passaram a ser responsabilizadas e mesmo punidas com sanções administrativas. Ao longo desses quatro anos, o governo federal iniciou…
Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta que prevê que o pagamento de taxas ou custas judiciais seja pago pelas partes de um processo somente após o trânsito em julgado da decisão final. O PL 8.774/17 é de autoria do deputado Federal Nilto Tatto, do PT/SP, e altera o CPC/15. De acordo com Tatto, a legislação atual já…
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