O Ministério Público Federal em Minas Gerais ( MPF-MG ) denunciou o agressor do candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro , pelo crime de “atentado pessoal por inconformismo político” com base no artigo 20 da Lei de Segurança Nacional. Segundo a denúncia, o objetivo de Adélio Bispo de Oliveira era o de tirar Bolsonaro da disputa eleitoral. O atentado ocorreu…
O pedido da defesa de Anthony Garotinho (PRP) para suspender os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral que barrou a candidatura do ex-governador ao governo do Estado do Rio de Janeiro foi negado pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. Com a decisão do TSE, Garotinho ficou proibido de realizar qualquer ato…
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) para arquivar pedidos de liberdade de nove investigados baseados na decisão dele que mandou soltar o ex-governador do Paraná Beto Richa, do PSDB, no último dia 14. No pedido, Dodge diz que se tratam de casos diferentes entre si e que a ação dentro da qual…
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a jornalista Mônica Bergamo, colunista do jornal Folha de S.Paulo, a entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na prisão. Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril após ser condenado em segundo grau na Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de…
Com o tema “Diálogo interinstitucional acerca das Nuances da Curatela com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Novo Código de Processo”, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA promoverá, nos dias 01 e 02 de outubro, o Fórum Nuances da Curatela. O evento terá início às 8h, no auditório da…
A juíza Carmem Lúcia Santos Pinheiro, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, determinou a busca e apreensão de todo e qualquer material de campanha que apresente o ex-presidente Lula (PT) como candidato a presidente. A denúncia foi feita pelo prefeito de Salvador e presidente nacional do DEM, ACM Neto, em entrevista à Rádio Metrópole. O petista foi…
A procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) preparou 103 denúncias contra 68 clubes do país por não terem pago multas este ano. Segundo o jornal Estado de S. Paulo, as agremiações foram intimadas a partir desta quinta (27), já que boa parte delas será julgada já na próxima quarta-feira (3) pela 3ª Comissão…
Nesta quarta-feira, 26, o fórum de Paranatinga/MT foi palco de uma confusão: o advogado Homero Amilcar Nedel foi preso depois de invadir gabinete do juiz Jorge Hassib Ibrahim, discutir com ele e agredi-lo com socos no rosto. De acordo com a PM, o advogado entrou no gabinete da 2ª vara Criminal, onde o magistrado estava. O advogado…
O vereador Carlos Bolsonaro (PSL-RJ), filho do candidato á Presidência, Jair Bolsonaro, foi acionado pela oposição na Comissão de Ética da Câmara do Rio sob acusação de apologia à tortura. Parlamentares da oposição entraram com denúncia contra a divulgação de imagem que simula um homem torturado. A foto foi publicada no “stories” (são mensagens com…
O juiz titular da Vara de Execuções Penais de Feira de Santana, Waldir Viana, determinou que 320 presos do regime semiaberto devem migrar para o domiciliar. A decisão, segundo ele, cumpre a Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece a separação total de presos do regime fechado e semiaberto, o que não…
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