A justiça determinou que a família de Ednaldo Barros da Silva, que morreu em 2011 após cair em cima de canos de ureia, receba uma indenização no valor de R$ 2,23 milhões. Ednaldo era funcionário da empresa MSC Serviços Técnicos, terceirizada contratada para atuar na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), no polo industrial de Camaçari,…
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregou nesta quarta-feira uma carta contra os retrocessos no direito do consumidor ao ministro da Justiça, Osmar Serraglio. O documento foi entregue pela presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, Marié Lima Alves de Miranda”. O documento é dividido em cinco eixos e aborda temas como:…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA juntamente com o movimento negro Reaja ou Será Morto, Reaja ou Será Morta, realizarão na segunda-feira, 20, às 9h uma audiência pública para tratar do caso das 12 mortes ocorridas na Vila Moisés no Cabula em, 6, de fevereiro de 2015. Após o imbróglio processual, sem…
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal encaminhou ao Congresso na última quarta-feira (16), uma nota técnica sobre a reforma da Previdência e da Assistência Social que tramita por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. A nota apresenta a análise das nove principais propostas pela PEC da Previdência.…
Os sistemas de defesa do consumidor registraram mais de 2,7 milhões de atendimentos e reclamações em 2016. As empresas de telecomunicações lideram a lista de reclamações, segundo dados dos boletins do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e do Consumidor.gov.br, divulgados nesta quinta-feira (16) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Para…
Em decisão, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira (16) que seja dado acesso irrestrito aos arquivos dos julgamentos realizados no Superior Tribunal Militar (STM) durante a ditadura militar no período de 1964 a 1985. “A Assembleia Nacional Constituinte, em momento de feliz inspiração, repudiou o compromisso do Estado com o mistério…
Nesta sexta-feira (17), a maior operação de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro do país completa três anos. Tudo começou com quatro investigações da Polícia Federal: Dolce Vita, Bidone, Casablanca e Lava Jato. As três primeiras são nomes de filmes clássicos, escolhidos de acordo com o perfil de cada doleiro investigado. A última…
Em homenagem ao dia da emancipação da cidade de Santo Amaro, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou de mutirão da justiça promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJ/BA. Ao todo, cerca de 40 atendimentos gratuitos foram prestados na Praça da Purificação, localizada no centro da cidade. O…
O Tribunal de Justiça da Bahia e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado estudam a renovação de um convênio de cooperação para fiscalizar a execução de medidas alternativas. Uma reunião com a participação do coordenador dos Juizados Especiais, juiz Paulo Alberto Nunes Chenaud, e a coordenadora geral da Ceapa, Andréa Mércia Batista…
Os novos delegatários devem solicitar à Receita Federal a emissão de CNPJ das unidades extrajudiciais recém-privatizadas, independente de cadastramento anterior. A determinação, que possibilita o funcionamento dos cartórios, foi dada Secretaria da Receita Federal do Brasil, em Brasília, às unidades regionais. No inicio de março, o Tribunal de Justiça da Bahia e as corregedorias Geral…
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