O promotor de Justiça André Luis Silva Fetal ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a ex-prefeita de Barreiras, Jusmari Terezinha Souza de Oliveira, e o ex-secretário de Administração, Diran Almeida Ribeiro, por atos de improbidade administrativa. Em caráter liminar, André Fetal requer a indisponibilidade de bens dos acionados, proibindo-os de alienar, transacionar e dispor dos…
Para evitar calotes, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) voltou a cobrar da Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que reveja o ato que permite que os alvarás judiciais sejam expedidos no nome das partes e dos advogados. O pedido foi feito durante uma audiência pública, que ocorreu nesta…
Cerca de 130 moradores da cidade de Santo Antônio de Jesus, localizada a 109 quilômetros de Salvador, procuraram os serviços da Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia entre os dias 4 e 7 de agosto. O atendimento foi realizado na sede da Defensoria Pública do Estado, no Loteamento Quinta do Inglês, Rua A, nº…
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou hoje (10) 11 pessoas à 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro por crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Eles são acusados pelo MPF de usar empresas de fachada para emitir notas fiscais frias a grandes construtoras, como a Andrade Gutierrez, durante as obras dos estádios…
O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e a Associação Brasileira Criança Feliz (ABCF) irão realizar, entre os dias 19 e 22 de Setembro de 2016, o evento “FAMÍLIAS EM CENA”, que compreende três Congressos: o V Congresso Internacional de Direito de Família; o V Congresso Nacional sobre Alienação Parental e Guarda Compartilhada; e o III Congresso Internacional sobre Alienação Parental…
Os juízes federais da 2ª Vara de Feira de Santana, Eudóxio Cêspedes, e da Vara de Jequié, Karine Rhem da Silva, julgaram improcedentes ações civis públicas movidas pelo MPF contra dois ex-prefeitos. José Eliotério Zedafo, ex-prefeito de Araci teve julgada improcedente ação em que o MPF pedia ressarcimento ao erário de R$ 31.137,30 por não…
A audiência pública “A Saúde na UTI”, realizada pela OAB Nacional nesta terça-feira (9), reuniu dezenas de representantes de entidades, secretários estaduais e municipais, ministros de Estado e demais representantes do governo federal, dos Estados e dos municípios. Na pauta, a luta pelo financiamento da saúde pública e estratégias para barrar o corte orçamentário. Os…
O Comitê Rio 2016 ingressou com um recurso nesta terça-feira (9) contra a liminar que permite protestos nas arenas dos Jogos Olímpicos. A Justiça Federal no Rio de Janeiro havia determinado que a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Comitê Rio 2016 deixassem “de reprimir manifestações pacíficas de cunho político em locais…
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que cancele as Súmulas 450 e 472, por violarem o Novo Código do Processo Civil (CPC), em vigor desde março deste ano. Um parecer da Comissão Especial de Análise da Regulamentação do Novo CPC indica que a…
O plenário do Senado aprovou, no final dessa terça-feira (9), o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que julga procedente a denúncia contra a presidenta afastada Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. Por 59 votos a 21, Dilma agora vai a julgamento final. De acordo com publicação da Agência Brasil, o resultado da votação foi…
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