A prestação do serviço nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) é pauta de audiência pública que será realizada nesta quarta-feira, 30, às 14h, na sede do Ministério Público estadual, em Nazaré. O evento será presidido pela coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher e População LGBT (Gedem), promotora de Justiça…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar a tragédia que deixou 19 mortos na travessia Mar Grande-Salvador, na Baía de Todos-os-Santos, na última quinta-feira (24). O ato foi publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (29). O MP vai apurar se a CL Empreendimentos, empresa responsável pelas lanchas, executa o…
O Tribunal de Justiça da Bahia instituiu regimes especiais de trabalho no 1º Grau, que vão colaborar, em conjunto com servidores designados, para o saneamento de feitos judiciais nas comarcas de Bom Jesus da Lapa, Riacho de Santana e Urandi, na região sudoeste do estado. Dois grupos de saneamento coordenados por juízes de Direito vão…
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de um inquérito para investigar o senador José Serra (PSDB-SP). A decisão, tomada com base nas delações de executivos da JBS, foi assinada no último dia 18 de agosto, mas só entrou no andamento processual do STF nesta segunda-feira (28). Procurada, a assessoria de Serra…
“Mulher em Foco” foi o tema do seminário promovido pela OAB da Bahia, por meio da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA-BA) e da Comissão Especial da Mulher Advogada, na última sexta-feira (25/08). Realizado gratuitamente na sede da ESA-BA, no Campo da Pólvora, o evento contou com o debate dos principais problemas da mulher…
O portal do Supremo Tribunal Federal (STF) passou a detalhar os pagamentos de seus ministros e servidores. A medida atende à decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, de dar maior transparência aos dados sobre os salários e benefícios de todos os servidores do Supremo. PRIORIDADE A determinação da…
O Brasil tem a quinta maior taxa de feminicídio do mundo. Um levantamento da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicou que o número de assassinatos chega a 4,8 para cada 100 mil mulheres. Os crimes são praticados por companheiros ou ex-companheiros. Na semana passada, ao menos cinco casos foram registrados só em São Paulo. Entre…
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra alguns dispositivos da lei da reforma trabalhista. Trata-se do primeiro processo que questiona alguns dos mais de 100 pontos modificados em julho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na ação, protocolada na noite de sexta-feira…
O desembargador Edmilson Jatahy Fonseca morreu na manhã desta segunda-feira (28) em Salvador. O magistrado, que é pai do vice-presidente da corte eleitoral baiana, Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, faleceu no Hospital Aliança, em Salvador. O sepultamento acontecerá nesta terça-feira (29) às 10h, no cemitério Campo Santo, na Federação. O desembargador exerceu a vice-presidência do TRE-BA…
A Procuradoria-Geral da República apresentou uma denúncia, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, contra o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) e o ex-presidente da República José Sarney (PMDB), e mais seis pessoas, por participação em um esquema de corrupção da Transpetro (Petrobras Transporte S.A).…
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