Foi determinado nesta quarta-feira (18), pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a presidente afastada Dilma Rousseff (PT), seja notificada sobre interpelação judicial proposta por deputados que questionam o fato de a presidente classificar o processo de impeachment de “golpe de Estado”. No despacho, a ministra concedeu um prazo de dez dias…
Durante a 2ª Semana de Inspeção, realizada de 9 a 13 de maio de 2016, foram feitas 13.618 novas movimentações, que representaram avanços e resoluções de pendências no andamento de diversas ações em curso na Justiça do Trabalho da Bahia. Outro dado muito importante, de acordo com a Coordenadoria de Estatística e Pesquisa, foram os …
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA), nesta última sexta-feira (13), pediu a condenação de Alan Souza de Farias, ex-vice diretor da Central de Telecomunicações da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP), e Valdir Gomes Barbosa, delegado da Polícia Civil e ex-assessor técnico da SSP, ambos acusados de realizarem escutas ilegais a mando de…
Uma operação de combate ao abate clandestino apreendeu 50kg de pescado, 150kg de carne suína, 568kg de carne e vísceras bovinas e duas cabeças bovinas no distrito de Junco, no Município de Jacobina. A operação foi realizada na feira livre e flagrou a realização do comércio de carnes oriundas de abate clandestino. O trabalho foi…
O ex-ministro José Dirceu foi condenado nesta quarta-feira (18) a 23 anos de prisão por corrupção passiva, recebimento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro no esquema descoberto pela Operação Lava Jato pelo esquema de fraudes na Petrobras. Ainda cabe recurso. Dirceu foi preso em agosto de 2015 na 17ª etapa da operação, batizada de…
A OAB da Bahia, por meio da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA/BA) e da Comissão de Mediação e Conciliação, promove, nesta quinta-feira (19), a palestra “Mediação de conflitos: operador do Direito pós-modernidade”. O evento acontece no auditório do CREA, na Rua Prof. Aloisio de Carvalho Filho, no Engenho Velho de Brotas, das 19…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17), em caráter conclusivo, proposta que obriga os condomínios a instalar medidores individuais de consumo de água. Pelo texto (PL 5020/13, do Senado), a exigência entrará em vigor cinco anos após a publicação da nova lei e valerá…
O contrato da Prefeitura de Salvador com as concessionárias responsáveis pela coleta de lixo vence em julho deste ano e a nova licitação já começou a gerar polêmica. As minutas do edital e contrato de licitação estão disponíveis no site da Limpurb desde o final do mês passado para consulta pública e ficam acessíveis até…
O Conselho Pleno da OAB, instância máxima de decisão da entidade, aprovou na tarde desta terça-feira (17) que advogados e advogadas travestis e transexuais usem o nome social no registro da Ordem. A proposta aprovada permite ainda a inclusão do nome social nas carteiras de identidade profissional. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou…
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Campo Formoso (BA), a Justiça Federal concedeu liminar bloqueando recursos da prefeitura de Jacobina, a 341 km de Salvador. A medida tem como objetivo garantir que o montante de R$ 44.090.648,02, repassado à prefeitura como parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de…
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