A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que cancele as Súmulas 450 e 472, por violarem o Novo Código do Processo Civil (CPC), em vigor desde março deste ano. Um parecer da Comissão Especial de Análise da Regulamentação do Novo CPC indica que a…
O plenário do Senado aprovou, no final dessa terça-feira (9), o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que julga procedente a denúncia contra a presidenta afastada Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. Por 59 votos a 21, Dilma agora vai a julgamento final. De acordo com publicação da Agência Brasil, o resultado da votação foi…
O Núcleo Auxiliar de Conciliação e Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia entregou alvarás a credores do estado nesta terça-feira (9), durante uma ação que contou com a parceria do Banco do Brasil. A entrega dos alvarás começou às 9h30, no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia, no Centro Administrativo, em Salvador. Foram 192…
Pré-candidatos a cargos eletivos em Miguel Calmon e Várzea do Poço estiveram reunidos nesta segunda-feira, dia 8, com o promotor de Justiça Pablo Almeida, do Ministério Público estadual, e com o juiz Henrique Almeida Araújo, da 103ª Zona Eleitoral. A reunião, que ocorreu no Fórum da comarca de Miguel Calmon, discutiu temas como regras referentes…
Conhecer a identidade biológica e ter o nome do pai no registro de nascimento é um direito constitucional garantido a todo cidadão. Contudo, o quadro identificado em escolas de Salvador mostra que o cenário é muito diferente do que prevê a Lei. Em bairros como Cajazeiras, por exemplo, mais de 1400 crianças e adolescentes matriculados…
Tramitam no Congresso Nacional 89 propostas de parlamentares que visam a alterar a Lei Maria da Penha, que completou dez anos de promulgação. Os projetos, 68 da Câmara e 21 do Senado, têm os mais diferentes teores: de penas mais duras a quem descumprir medidas protetivas concedidas às mulheres ao fornecimento de “botões do pânico”…
“A marca da violência sexual fica na alma. Os adolescentes que passam por isso terão a vida marcada para sempre. Não tem como ser um adulto plenamente saudável após passar pelo trauma”, declarou a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, registrando que “precisamos ter adultos mais saudáveis e uma sociedade mais equilibrada e melhor constituída”. A…
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta terça-feira (9) o local da prova que será aplicada no dia 14 de agosto. O exame será realizado na Unijorge, mesmo local onde a avaliação foi suspensa no dia 24 de julho após um homem ameaçar explodir uma bomba na universidade. O Caso Frank Oliveira da…
Juízes e desembargadores baianos estiveram presentes na manifestação realizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB) contra o Projeto de Lei nº 257/16. Estavam também presentes promotores, defensores e servidores do Judiciário e do Ministério Público. Inicialmente, os magistrados realizaram um ato público no átrio do prédio do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e depois…
O Tribunal de Justiça sediou, na manhã desta segunda-feira (8), mais uma reunião do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA). Criado em 2012 com o objetivo de integrar os órgãos do Estado com foco na recuperação de ativos de titularidade do Estado, o comitê conta com a participação de representantes dos poderes Executivo e…
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