A Vara da Fazenda Pública de Jacobina, na região Piemonte da Diamantina vai promover, de 5 a 9 de junho, a 1ª Semana Municipal de Conciliação Fiscal. A iniciativa, que tem como base legal a Lei Municipal nº 1.391, de 27 de março de 2017, tem apoio da Prefeitura Municipal de Jacobina e da Câmara…
O debate no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode cassar o mandato do presidente Michel Temer deve ser norteado pelo artigo 23 da lei que trata da inelegibilidade. Todas as apostas no meio jurídico são de que o ministro Herman Benjamin, relator do processo, deve usar esse trecho da lei para respaldar o uso dos…
Na manhã da última terça-feira (30), a Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB da Bahia, por meio de seu presidente, conselheiro seccional Adriano Batista, da vice-presidente, conselheira seccional Vanessa Lopes, e do integrante Mateus Nogueira, se reuniu com o superintendente de Trânsito de capital baiana, Fabrizio Muller, e o assessor Eduardo Carracedo, na sede…
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), desembargadora Maria Adna Aguiar, determinou a suspensão dos prazos processuais para a realização de pagamentos e depósitos judiciais em todo o tribunal, inclusive os depósitos recursais, assim como o recolhimento de custas e emolumentos. A medida leva em consideração a greve dos vigilantes desde o…
A Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho suspendeu o leilão do Hospital Espanhol, que estava marcado para o dia 7 de junho. A suspensão partiu da Caixa Econômica Federal. De acordo com o banco, o Centro Médico Espanhol, foi dado como garantia pela Real Sociedade Espanhola de Beneficência, responsável pelo hospital, em um empréstimo de…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu nesta quinta (31) que o presidente Michel Temer poderá deixar de responder a perguntas que forem feitas pela Polícia Federal (PF) sobre as citações a seu nome nas delações da JBS. O presidente vai responder por escrito às perguntas da PF. Na mesma decisão, Fachin…
A Polícia Federal realiza na manhã desta quinta-feira (1) mais uma fase da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, denominada de Ratatouille com a finalidade de desarticular um esquema criminoso de desvio de recursos destinados ao fornecimento de merenda escolar e alimentação de detentos nos presídios no estado do Rio de Janeiro, tendo como…
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou de maneira simbólica nesta quarta-feira, 31, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância dos cargos nos três primeiros anos do mandato. Pelo texto aprovado, de autoria do senador Reguffe (sem…
Tudo pronto para o início da construção do novo fórum de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. O corregedor geral da Justiça, desembargador Osvaldo Bonfim, a assessora da Presidência para Assuntos Institucionais, juíza Marielza Brandão, e a juíza Fernanda Vasconcelos participaram, na manhã desta terça-feira (30), na sede da comarca, da solenidade que marca o…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello foi escolhido nesta quarta-feira (31) para ser o novo relator das investigações que envolvem o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), a partir da delação premiada de executivos da JBS. Ele será responsável também pela condução do inquérito sobre a irmã de Aécio, Andrea Neves, presa…
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