O Ministério Público do Rio de Janeiro avalia que há indícios de lavagem de dinheiro em transações imobiliárias de um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PSL). As suspeitas citadas envolvem compra e venda feitas pelo ex-deputado, reveladas em reportagem da Folha em janeiro de 2018. Flávio negociou 19 imóveis na zona sul do Rio e na Barra,…
Cancelar a assinatura de uma TV paga ficará mais fácil a partir de meados de junho, conforme prevê a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, publicada no Diário Oficial da União desta terça (14). De acordo com as novas regras, o cancelamento do serviço poderá ser feito por meio da internet ou pessoalmente, junto à própria…
A União deverá justificar, em até cinco dias, cada um dos bloqueios orçamentários que impôs às instituições de ensino superior no Brasil. A solicitação foi emitida pela juíza Renata Almeida de Moura Isaac, titular da 7ª Vara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia. O pedido é consequência da ação popular impetrada pelo deputado federal…
A 3ª turma do STJ garantiu que a moradora de um condomínio em Samambaia, cidade satélite de Brasília, possa manter em apartamento a sua gata de estimação. Nesta terça-feira, 14, o colegiado entendeu que desde que os animais não representem risco à incolumidade e à tranquilidade dos moradores, norma condominial não pode proibi-los dentro das…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou nesta terça (14) para julgamento o recurso protocolado pelo partido Rede Sustentabilidade para suspender o inquérito aberto pela própria Corte para apurar notícias falsas (fake news) e ofensas contra ministros do tribunal. Com a decisão, caberá ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, marcar o…
A instalação de banheiros químicos acessíveis para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida será obrigatória em eventos públicos ou privados. A Lei 13.825 publicada nesta terça (14) no Diário Oficial da União, determina que 10% dos banheiros de eventos sejam adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Ainda de acordo com a norma,…
A Resolução n. 8/2019 do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que estabelece como deve ocorrer o atendimento aos advogados e jurisdicionados no Estado, não pode ser utilizada para fundamentar negativa de atendimento pessoal dos advogados pelos magistrados, nem tão pouco condicionar o atendimento dos advogados ao seu prévio agendamento. A decisão é do corregedor…
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu liminarmente conceder habeas corpus e libertar o ex-presidente Michel Temer, preso na sede do Comando de Policiamento de Choque, da Polícia Militar, em São Paulo. Os quatro ministros que votaram (Antônio Saldanha, Laurita Vaz, Rogério Schietti e Néfi Cordeiro) se manifestaram favoravelmente à libertação…
O intuito do Governo do Estado e da Juceb é participar da revitalização do Comércio, um bairro histórico e comercial, e paralelo aos modernos serviços executados pela Junta, oferecer uma sede nova e confortável para toda a comunidade. A Juceb foi a primeira Junta Comercial do Brasil e a nova e moderna sede abrigará, em…
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que seja rejeitada uma denúncia contra uma mulher que importou da Holanda 26 sementes de Cannabis sativa, a planta da maconha. A decisão foi publicada na noite de ontem (13). Mello reforçou o entendimento de outros ministros do STF de que a importação de pequenas quantidades da…
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