O Supremo Tribunal Federal negou, nesta quarta-feira (26), o pedido de liberação da votação dos eleitores que tiveram o título cancelado por não terem feito o cadastramento biométrico, apresentado pelo PSB. Apenas Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello votaram a favor do pedido, enquanto os outros sete ministros foram contra. A decisão pela constitucionalidade da…
Em julgamento nesta quarta-feira (26) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, o ex-ministro José Dirceu teve mantida sua segunda condenação em um processo da Lava Jato, mas teve sua pena diminuída de 11 anos e 3 meses para 8 anos e 10 meses, de acordo com o G1. Dirceu responde…
A procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, enviou ao STF pedido para suspender temporariamente trâmite do inquérito que investiga Michel Temer quanto ao possível recebimento, em 2014, de recursos da Construtora Odebrecht. A solicitação foi feita ao ministro Edson Fachin, relator do inquérito, sob o argumento de que Temer tem imunidade temporária à persecução penal. No documento, a…
A MPD Engenharia apresentou um recurso contra sua desclassificação na concorrência pública aberta pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para reforma e ampliação do prédio anexo, no Centro Administrativo (CAB). A empresa apresentou menor preço para realização da obra. A licitação previa o orçamento máximo de R$ 60,2 milhões. A MPD apresentou uma proposta…
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu à Justiça Eleitoral para conseguir votar no dia 7 de outubro, data da eleição. O petista já tinha feito o mesmo pedido, mas foi rejeitado. Ontem (25), os advogados entraram com novo recurso no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Lula está preso na sede da Superintendência…
O Beach Park, em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), deve conceder meia-entrada a todos os estudantes do país, conforme determinação do juiz federal Jorge Luís Girão, da 2ª Vara da Justiça Federal no Ceará (JFCE). A decisão foi divulgada nesta terça-feira (25) e estabelece multa de diária de R$ 20 mil em caso…
Advogados, estudantes de Direito e profissionais de outras áreas, devem ficar atentos ao prazo de inscrição para ser voluntário na Semana Nacional de Conciliação do Tribunal de Justiça da Bahia, que acontece de 5 a 9 de novembro. Quem se interessar pelo voluntariado tem até o dia 4 de outubro para se inscrever. Quem participar,…
O secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Nestor Duarte, defendeu o uso de tornozeleiras eletrônicas por prisioneiros como alternativa de redução dos gastos do estado com internos no sistema penitenciário e atribuiu a culpa da não-utilização dos equipamentos disponíveis na Bahia ao poder judiciário. “Um preso custa em média R$ 3 mil, com tudo…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) abriu um processo administrativo contra um servidor por irregularidades em uma ação de reintegração de posse que tramita na 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Porto Seguro. A suspeita é de falsificação em declaração em certidão lavrada por ele para beneficiar uma…
O governo federal editou uma nova regra – o Decreto nº 9.507 – para regulamentar a terceirização no serviço público. A norma, promulgada na última sexta-feira (21), abrange órgãos da administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Segundo o texto, que substitui um decreto que estava em vigor desde 1997, caberá…
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