A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Feira de Santana aceitou o pedido da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e autorizou, a partir da última sexta-feira (6), o acesso e uso de celulares de advogados no setor administrativo do Conjunto Penal do município. Os defensores poderão portar o aparelho celular, mas o…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, invalidou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que anulou a condenação de policiais militares pelos assassinatos de presos no massacre do Carandiru em 1992. A informação foi confirmada no domingo (8) ao G1 pela assessoria de imprensa do STJ. Em sua decisão, o ministro do…
Diferentes segmentos do Ministério Público e da Defensoria Pública se articularam para questionar violações que estariam sendo cometidas contra os atingidos da tragédia de Mariana (MG). Elas expediram uma recomendação à mineradora Samarco, às suas acionistas Vale e BHP Billiton e à Fundação Renova, em que elencam direitos dos impactados que estariam sendo desrespeitados. Entre…
Depois de mais de 48 horas da expedição do decreto de prisão pelo juiz Sérgio Moro, o ex-presidente Lula, condenado pela Operação Lava Jato, se entregou à Polícia Federal pouco antes das 19 horas deste sábado, 7. Ele deixou o prédio do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC a pé e entrou em um dos carros…
A juíza Federal Ana Paula Serizawa Silva Podedworny, de Manaus/AM, julgou procedente multa imposta ao Facebook, de pouco mais de R$ 111 mi, por não ter fornecido dados determinados em ordem judicial para investigação criminal. O caso envolve a operação Maus Caminhos. A rede social não deu acesso a mensagens de WhatsApp de investigados por suposto esquema…
O juiz Freddy Pitta Lima, integrante do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), arquivou o processo movido pelo vereador suplente de Salvador, Atanázio Júlio (PSDB), contra o colega de partido, Cezar Leite, que também é médico e integrante do MBL. Os dois travavam na Justiça uma batalha pela cadeira na Câmara. Atanázio alegava que Cezar…
O ex-presidente Lula não deve se entregar à Polícia Federal (PF) até as 17h desta sexta-feira, como determinou o juiz Sergio Moro. Segundo aliados, essa é ideia que prevalece desde a noite anterior, quando o juiz responsável pela Lava-Jato divulgou o despacho que ordenava a prisão do petista para cumprir a pena de 12 anos…
O Procon – SP multou a empresa T4F Entretenimento em R$ 970 mil por irregularidades no Lollapalooza 2018. De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, a empresa foi autuada por ter proibido a entrada com copos de água lacrados, e ao mesmo tempo vender o produto no evento;…
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) concedeu a um trabalhador da construção civil indenização de R$ 4 mil por danos existenciais. O funcionário alega que foi contratado pela construtora JSouto Eirelli, com sede em Salvador, para trabalhar na reforma de uma loja de departamento de shopping, onde fazia uma jornada…
O descumprimento de uma Medida Protetiva de Urgência passou a ser tipificado como crime. O (A) infrator (a) pode ser penalizado (a) com detenção de três meses a dois anos. Essa medida entrou em vigor na quarta-feira (4), com a publicação da Lei nº 13.641, de 3 de abril de 2018, que faz o acréscimo…
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