O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (11) confirmar a decisão em que validou a prisão de condenados pela segunda instância da Justiça. Em votação eletrônica, os ministros entenderam que a decisão deve ser aplicada em todos os casos que estão em andamento no Judiciário. Em outubro, por seis votos a cinco, o Supremo…
A proposta de implantação de política de cotas raciais nas eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi apresentada na manhã desta sexta-feira (11), pelo conselheiro da entidade baiana, Domingos Arjones. Na sessão plenária, o conselheiro afirmou que, recentemente, ao estar em Mariana, em Minas Gerais, por força das atividades da Comissão Nacional do…
O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Milane de Vasconcelos Caldeira Tavares, recomendou ao município de Paulo Afonso que não autorize a realização de eventos que perturbem a paz ou causem poluição sonora sem que haja comprovação prévia de licença ambiental. O MP recomenda ainda que autorizações já emitidas sejam canceladas, caso…
Nos dias 14 e 15 próximos, segunda e terça-feira, não haverá expediente nas unidades do Poder Judiciário da Bahia em todo o estado, conforme determinação da Presidência do Tribunal de Justiça, no Decreto Judiciário nº 144, de 24 de fevereiro. Conforme o decreto, o dia 15 é um feriado nacional, pela passagem da data da…
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, cobrou esclarecimentos sobre o repasse de R$ 1 milhão para a campanha que elegeu a chapa Dilma-Temer em 2014. Na última segunda-feira (7), a defesa da ex-presidente Dilma Rousseff apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma série de documentos que indicam Michel Temer como…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki autorizou nesta quinta-feira (10) pedido de abertura de inquérito para investigar o deputado federal e ex-presidente do Corinthians Andres Sanchez (PT-SP) pelo crime de corrupção no âmbito da Operação Lava Jato. O ministro atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Como a investigação está em…
A partir da próxima segunda-feira (14), o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) dá início a mais duas semanas voltadas à conciliação de processos trabalhistas: uma regional e outra integrando um movimento nacional promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De 14 a 18 de novembro acontecerá a I Semana Regional de Conciliação do…
A necessidade de criação de lei específica para proteger as mulheres LGBT foi reforçada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA durante sessão solene “Violência na Diversidade” na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA nessa quinta-feira, 10. O defensor público Rodrigo Assis, do Núcleo de Atendimento à Mulher que integra a Especializada de…
A Comissão de Formatura 2016.2 da Universidade Católica do Salvador – Ucsal – irá realizar na próxima sexta-feira (18) uma palestra que debaterá a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 e os impactos tributários e sociais. O evento acontecerá no espaço cultural da Ucsal, no Campus da Federação, a partir das 18h. Entre os palestrantes…
O pagamento de adicional por tempo de serviço a funcionários contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) motivou ação civil pública ajuizada nesta quinta-feira, dia 10, contra a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Segundo a promotora de Justiça Rita Tourinho, a concessão do benefício a contratados temporários é indevida, já que o pagamento do…
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