O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) Medida Provisória (MP) que permite que responsáveis por crianças moradoras de municípios sem maternidade coloquem na certidão de nascimento da criança a cidade de residência da mãe, e não o local onde foi realizado o parto. O texto, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados,…
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, realizou na noite de terça-feira (22) a instalação do 5ª Cartório Integrado das Varas de Relação de Consumo de Salvador. A abertura da unidade, que reúne as atividades das 4ª, 17ª, 18ª e 20ª Varas de Consumo da capital, no quinto…
A 3ª Regional da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, em Ilhéus, realizará no dia 28 de agosto, às 14h, uma roda de conversa sobre os direitos do grupo LGBT, e orientação quanto ao procedimento de Retificação de Registro Civil, para alteração de nome e gênero de pessoas trans. A subcoordenadora da Especializada…
A votação sobre o aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) de Salvador, marcada para esta quarta-feira (23) pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi adiada pela segunda vez. O pleno da corte baiana julga a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o aumento do imposto na capital, promovido em 2014 pela…
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT) rejeitou, mais uma vez, o pedido da Caixa Econômica Federal para saber se tem direito ao prédio do Centro Médico Manuel Antas Fraga, anexo do Hospital Espanhol, na orla da Barra, em Salvador. O banco alega que o imóvel, que está previsto para ser leiloado com…
Anunciada nesta terça-feira, a 27 dias da posse, a composição da equipe da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, revela trocas estratégicas em postos-chave relacionados aos trabalhos da Operação Lava-Jato. Raquel fez basicamente três movimentos, que demonstram a intenção da nova procuradora-geral em marcar diferença em relação a Rodrigo Janot e seu entorno: 1) Será…
Alunas, professoras e funcionárias da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (FDUFBa) participaram nesta terça-feira (22) de uma mesa-redonda com tema “Assédio sexual, assédio moral e discriminações no ambiente universitário”. O evento contou com participação da promotora de Justiça Márcia Teixeira e o psicólogo Rafael Cerqueira, assistente técnico do Grupo de Atuação em…
O Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou o ajuizamento de ação para contestar o aumento das alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis. O aumento foi determinado pelo presidente da República, Michel Temer, como forma de cobrir o rombo nas contas do governo. O presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, afirmou que a OAB fará tudo…
Termina nessa sexta-feira (25) o prazo para responder à pesquisa de opinião direcionada aos advogados militantes do juizado. A pesquisa, realizada pela OAB-Bahia através da Comissão de Juizados, tem como objetivo mapear as principais necessidades de melhorias no âmbito dos Juizados Especiais, mormente ao Fórum Regional do Imbuí. Segundo a presidente da Comissão, Vanessa Lopes, o…
O Conselho Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia vota nesta quarta-feira, 23, a ação direta de inconstitucionalidade contra o aumento da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), aplicado pela Prefeitura de Salvador em 2014 e que vigora até agora. A ação que contesta a legalidade da medida…
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