A Defensoria Pública da União (DPU) participou, na tarde desta terça-feira (7), de audiência marcada na Subseção da Justiça Federal de Eunapólis/BA para estabelecer os critérios para a desocupação da área onde habitam, há cerca de 10 anos, centenas de famílias indígenas, a maioria de origem Pataxó, em Porto Seguro, sul do Estado. Já na…
O advogado baiano André Godinho disputará uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em uma das cadeiras destinadas à advocacia. O nome do advogado baiano, que integra o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), precisará ser aprovado em uma votação interna que definirá os indicados para o cargo. A vaga no…
Mais de mil vigilantes que trabalhavam em agências da Caixa Econômica Federal na Bahia vão receber até esta quinta-feira (09) o valor das rescisões dos contratos de trabalho. O pagamento é resultado de acordo fechado terça-feira (07) na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Salvador, que mediou o conflito entre o sindicato, a…
A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) instaurou, no último dia 6 de março, procedimentos preparatórios eleitorais contra 25 partidos políticos para apurar o cumprimento da cota feminina nas propagandas partidárias veiculadas no primeiro semestre de 2017 e punir o eventual desvio no conteúdo da propaganda partidária. De acordo com a regra prevista no inciso…
A Defensoria Pública da Bahia, a Polícia Civil, o Conselho Municipal da Mulher e universidades estadual e privada em Santo Antônio de Jesus, discutiram a criação de um núcleo de Atendimento à Mulher no recôncavo baiano. A questão foi discutida na última semana. Como não há previsão de instalação em curto prazo de tempo de…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo, possibilitando assim a conversão desta união em casamento. Aprovado, o projeto agora segue para análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso…
O Pleno do Tribunal de Justiça (TJ-BA) rejeitou por unanimidade, na sessão realizada nesta quarta-feira (8), a queixa-crime movida pelo radialista Emerson José contra o deputado estadual Marcell Moraes e a vereadora Ana Rita Tavares. O radialista alegou que os parlamentares cometeram crimes contra sua honra por ter feito um comentário em seu programa de…
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, da Justiça Federal no Rio de Janeiro, aceitou denúncia contra Fernando Cavendish, ex-dono da Construtora Delta. O empreiteiro voltou a ser réu em processo da Operação Lava Jato junto com mais cinco pessoas no âmbito da ação que investiga superfaturamento na obra de ampliação da Marginal…
O Corregedor geral da Justiça da Bahia, desembargador Osvaldo de Almeida Bonfim, se reuniu nesta terça-feira (7) com o Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia, Carlos Martins. Um dos assuntos tratados no encontro foi a situação dos menores internados na Fundação Dr. Jesus, localizada no município de Candeias, Região Metropolitana de…
O Ministério Público Federal (MPF) realizou nessa quarta-feira (8), a sexta denúncia contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Além dele, foi denunciado também o doleiro brasileiro preso no Uruguai Vinícius Claré, conhecido como Juca Bala, e mais oito pessoas do grupo do ex-governador do Rio. As acusações são um desdobramento da Operação…
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