O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou improcedente uma acusação imposta ao juiz Luiz Roberto Cappio Guedes por baixa produtividade, quando atuava na comarca de Euclides da Cunha, no nordeste do estado. A reclamação foi apresentada contra o magistrado por promotores de Justiça que atuavam na cidade. O relator do processo administrativo…
O Ministério Público estadual solicitou à Justiça, em pedido liminar feito em ação civil pública ajuizada na sexta-feira (17), a suspensão imediata de dois contratos firmados em 2015 pela Câmara Municipal de Feira de Santana e a empresa Rede Geral Serviços Ltda. Segundo o promotor de Justiça Tiago Quadros, autor da ação, houve nas licitações…
A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) inaugurou, neste domingo (19), em Lauro de Freitas, o primeiro Núcleo de Direitos Humanos e Justiça Comunitária (NUDH) no âmbito do Programa Pacto pela Vida. O núcleo será inaugurado a partir das 9h, no Centro Social Urbano (CSU) de Portão, localizado no Loteamento Solar do…
Em 27 anos, o número de processos em todas as esferas do Judiciário aumentou aproximadamente 80 vezes. Os dados são do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 1988, ano da nova Constituição, foram ajuizadas 350 mil ações. Em 2014, 30 milhões. “Esse número nunca parou de crescer”, afirmou o ministro,…
O projeto de lei 21.914/16, encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, não prevê aumento de carga tributária como tem sido equivocadamente veiculado, mas apenas estabelece que empresas contempladas com incentivos fiscais depositem no Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep) o equivalente a 10% do ICMS cobrado nas operações de venda…
As audiências de custódia têm causado polêmicas e questionamento na segurança pública da Bahia e principalmente Salvador, onde ocorrem a maioria das prisões em flagrante. O procedimento do Conselho Nacional de Justiça, realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões…
Reunidos em sessão plenária na manhã de sexta-feira (17), os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia aprovaram a proposta do anteprojeto de lei para a elevação de Jacobina e Guanambi, de comarcas de entrância intermediária para a entrância final. Agora, o anteprojeto segue para a Assembleia Legislativa da Bahia, onde será transformado em projeto…
Uma audiência pública realizada na quinta-feira (16), na Câmara de Vereadores de Catu, resultou no texto final do Projeto de Lei nº 60/2016 que cria o Conselho Municipal de Diretos das Mulheres de Catu. O evento contou com a participação do Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Anna Karina Omena Senna, do…
A descentralização do serviço de pagamento de alvarás na Justiça comum, uma antiga demanda da advocacia e da OAB da Bahia, finalmente vai se tornar realidade. Após várias reuniões com a Diretoria da OAB-BA, a Comissão e a Procuradoria de Prerrogativas, o Banco do Brasil anunciou que implantará em breve um novo modelo de pagamento…
A repactuação da agenda intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) no município de Salvador será o tema da audiência pública que acontece nessa segunda-feira (20) na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), no Corredor da Vitória. O evento reuniá representantes da prefeitura de Salvador e do Ministério Público, além de outros…
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