MP empossa integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça

Os novos integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça tomaram posse na tarde desta terça-feira (22), em sessão solene presidida pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, para o biênio 2016/2018. “Desejo que nosso trabalho seja coroado de êxito e que possamos fazer um trabalho profícuo em prol da nossa instituição”, destacou a…

OAB mapeará interceptações telefônicas de advogados em todo o Brasil

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, enviou ofício nesta segunda-feira (21) aos presidentes das 27 seccionais da Ordem pedindo informações sobre procedimentos instaurados nos Estados sobre interceptações irregulares de comunicações telefônicas de advogados. A ideia dá seguimento à decisão do Conselho Pleno da OAB Nacional que, reunido no último dia 18, aprovou a instauração…

Decreto converte vara do Juizado de Trânsito em vara do Juizado do Consumidor

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Santiago, assinou decreto judiciário convertendo a 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Trânsito na 19ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor. Também, renomeou a 3ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Trânsito em 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais…

Liminar determina suspensão de contrato sem licitação em Barreiras

Uma liminar da Justiça determina que a reforma nas escolas da rede municipal de ensino de Barreiras, no oeste da Bahia, seja suspensa imediatamente após ação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) que questiona que o contrato com a empresa responsável pelos reparos foi feito sem licitação. A promotoria ainda pede que seja esclarecida a relação…

Cadastro Nacional de Mediadores e Conciliadores entra em vigor

Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC), na sexta-feira (18/3), passa a funcionar o Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Cadastro estará disponível para Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Centros Judiciários de Solução de Conflitos e…

TRT5 inicia projeto de implantação do PJe-CLE

Como parte integrante de seu Planejamento Estratégico, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) inicia o projeto de implantação do PJe-CLE (Cadastramento em Liquidação e Execução), que consiste no cadastramento no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) dos processos (físicos e híbridos) em fase de liquidação e execução. A unidade piloto eleita para o início…