Atendendo a pedido da OAB Nacional, o Ministério do Trabalho editou nesta terça-feira (8) portaria que regulamenta as prerrogativas da advocacia no âmbito da pasta. O texto garante o respeito à atividade profissional da advocacia no ministério. Também será inaugurada, em 30 dias, uma sala para que os profissionais possam trabalhar nas dependências do órgão.…
Relator na Câmara do projeto de 10 medidas de combate à corrupção, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) também propôs em seu parecer apresentado nesta quarta-feira, 9, a instituição do crime de responsabilidade para juízes, desembargadores e todos os membros do Ministério Público. A inclusão não estava prevista na proposta original enviada pelo Ministério Público Federal…
Após o ajuizamento de uma Ação Civil Pública – ACP pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, o juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude deferiu liminar determinando que a Prefeitura de Salvador encerre as atividades da Escola Municipal Cristo Rei no atual imóvel, localizado no bairro de Cajazeiras, e transfira…
Temas de interesse do Poder Judiciário e Defensoria Pública foram abordados em reunião realizada nesta terça-feira, 8, entre os integrantes do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais – Condege e a presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, ministra Carmen Lúcia. Entre outros temas foram discutidos o sistema carcerário, a desjudicialização do sistema de saúde…
A juíza da 86ª Zona Eleitoral, Gabriela Santana Nunes, decidiu cassar o mandato de dois vereadores da cidade de Baixa Grande pelo crime de compra de votos nas eleições de 2012. Em decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça desta quinta-feira (10), a magistrada condenou Bruno Pamponet Kuhn Pereira e Reinaldo Brito de Carvalho à…
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (10) a 36ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Operação Dragão. São cumpridos 18 mandados judiciais, sendo 16 de busca e apreensão e dois de prisão preventiva, em cidades do Paraná, São Paulo e Ceará. Um dos mandados de prisão preventiva é para o lobista Adir…
A Fundação Orlando Gomes promove, nos dias 25 e 26 de novembro, no Hotel Sol Vitória Marina, no Corredor da Vitória, o workshop “O Direito Digital e Sua Prática Jurídica”. Com aulas ministradas pelo professor Marcel Leonardi, diretor de Políticas Públicas do Google no Brasil, o evento terá como objetivo ensinar aos profissionais da área…
O Conselho de Ética da Câmara Federal decidiu por 11 votos a 1 arquivar a representação que pedia a cassação do mandato de Jair Bolsonaro (PSC-RJ), nesta quarta-feira (9). Bolsonaro defendeu em plenário a memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos principais símbolos da repressão durante a ditadura militar e torturador da ex-presidente…
O juiz federal Sérgio Moro aceitou nesta quarta-feira (9) a denúncia oferecida pelos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato contra o ex-secretário do PT Silvio Pereira e mais quatro investigados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Com a decisão, todos os acusados se tornam réus. A denúncia foi recebida pelo juiz em…
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia negou o pedido de soltura do mecânico Edmilson Gonçalves dos Santos, preso em maio de 2014, acusado estuprar a enteada. A jovem alegou que foi orientada pelo pai biológico a fazer a acusação sobre o estupro. Com a decisão, Edmilson segue detido na Penitenciária Lemos Brito, no Complexo…
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