Jair Bolsonaro nomeou nesta sexta-feira, 26, Sérgio Silveira Banhos como novo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para o cargo vago com o fim do mandato de Admar Gonzaga Neto. Banhos já era ministro substituto no Tribunal. A nomeação é uma derrota para o Superior Tribunal Federal (STF), especialmente para o grupo majoritário composto por Luís Roberto…
O presidente nacional em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Viana, afirmou que foi surpreendido com a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), de aprovar uma resolução que limita o atendimento de advogados nas unidades judiciais do estado. “Isso é um absurdo, viola a nossas prerrogativas. Estaremos ao lado da…
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta quinta (25) que o Ministério Público Federal (MPF) buscará promover a demarcação de terras indígenas. “O trabalho do Ministério Público é reunir as informações que permitem essa demarcação segundo os critérios da Constituição. E o trabalho do Ministério Público é promover essa demarcação caso não haja essa…
Executivos que faziam parte do Conselho Administrativo da Samarco, uma das empresas responsáveis pela barragem do Fundão, que rompeu, em Mariana, foram eximidos do crime de homicídio pela tragédia que matou 19 pessoas em novembro de 2015. O habeas corpus foi impetrado por um dos executivos que fazia parte do conselho, e julgado pela 4ª Turma…
Para otimizar as atividades ministeriais diante da desativação de 33 comarcas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em 2017, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) apresentou dois projetos de lei para alterar o quadro organizacional. Os textos foram entregues pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado…
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge , pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o senador e ex-presidente Fernando Collor (PROS-AL) seja condenado na Lava-Jato a uma pena de 22 anos, oito meses e 20 dias de prisão. Também solicita a aplicação de multa de 1400 salários mínimos, em valor igual ao da época em que os supostos crimes foram cometidos.…
O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção da Bahia, Fabrício Castro, resolveu criar a Comissão de Direito Minerário. O advogado João Cerqueira Teixeira Neto atuará como presidente e o advogado João Pedro França Teixeira será o Vice-Presidente da comissão, que terá ainda o advogado Orlando Mota Ribeiro como membro. A comissão tem…
Estudantes de direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) desenvolveram um grupo para prestar assistência jurídica à população de Cosme de Farias, região central de Salvador. Chamada Doutor Cosme, a associação é formada por estudantes, advogados, e psicólogos, e pretende também prestar atendimento psicológico. Segundo o presidente da Associação, Diego Aragão, a população do local…
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (25) o decreto que revoga o horário de verão em todo o país. A assinatura ocorreu em evento no Palácio do Planalto, em Brasília. A novidade havia sido anunciada há cerca de um mês, no Twitter. Com o fim do horário de verão, parte dos estados brasileiros deixará de…
Após o Pleno do TJ-BA aprovar uma resolução que estabelece que advogados e as partes podem ter acesso aos gabinetes e secretarias “mediante prévia solicitação e anuência do magistrado, o desembargador Sérgio Cafezeiro, afixou, nesta quinta-feira (25), um cartaz na porta de seu gabinete, assegurando o atendimento sem “anuência” e sem prévio agendamento do magistrado.…
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