A Justiça Federal do Rio recebeu mais um processo contra a nomeação da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o cargo de ministra do Trabalho. Desta vez, é uma ação civil pública, movida pelo Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos, na 1ª Vara Federal de Macaé, no norte do Estado do Rio.…
Na manhã de sexta-feira (11), a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, inaugurou as novas instalações do fórum da Comarca de Juazeiro, localizada a 530 quilômetros da capital baiana. “Apesar da proximidade do final da gestão, o compromisso de acompanhar pessoalmente as ações destinadas a estruturar cada vez…
Um levantamento realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) indicou que 27.782 processos por assédio moral foram ajuizados na Bahia, somente em 2017 — uma média de 76 por dia. Os dados foram divulgados neste domingo (14) pelo jornal Correio. De acordo com a publicação, do total, 232 ações foram relativas a…
A Justiça baiana determinou que a Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) reintegre mais de 1,7 mil funcionários à rede de supermercados Cesta do Povo. Os trabalhadores foram demitidos em 2014. A sentença foi publicada na terça-feira (19) e ainda cabe recurso. A ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pede que o Estado negocie coletivamente um…
A Advocacia-Geral da União (AGU) fechou 80 mil acordos neste ano com pessoas, empresas e Estados que estavam em disputa com a União, de acordo com a colunista Monica Bêrgamo, do jornal Folha. Segundo o órgão, a economia foi de R$ 1,2 bilhão para os cofres públicos. Ainda de acordo com a publicação, a AGU…
O doleiro Lúcio Funaro admitiu ter sido o responsável por revelar a localização do bunker, em um apartamento no bairro da Graça, em Salvador, no qual o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) escondia R$ 51 milhões. Segundo reportagem exibida pelo Jornal Nacional nesta quinta-feira (22), a declaração aconteceu em tentativa do operador de propinas do…
Suzane von Richthofen, condenada pela morte dos pais, e Anna Carolina Jatobá, condenada pela morte da enteada Isabella Nardoni, foram liberadas da prisão na manhã desta sexta-feira (22) na saída temporária de Natal e Ano Novo. Elas devem voltar no dia 3 de janeiro. As duas cumprem pena no regime semiaberto na penitenciária Santa Maria…
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou nesta quinta-feira (21) o pedido da defesa para suspender a prisão do deputado federal Paulo Maluf (PP). A ministra optou por manter a decisão do ministro Edson Fachin, que determinou, na última terça (19), o “imediato início” do cumprimento da pena de 7 anos e…
O juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, enviou nesta quinta (21) ofício à Polícia Federal (PF) para cobrar a imediata transferência do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) para Brasília. O parlamentar se entregou nessa quarta-feira na sede da PF em São Paulo após expedição do mandado de prisão,…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que questiona dispositivos da reforma trabalhista. A ação foi ajuizada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em agosto deste ano. Agora caberá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidir quando o caso será…
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