Executivos que faziam parte do Conselho Administrativo da Samarco, uma das empresas responsáveis pela barragem do Fundão, que rompeu, em Mariana, foram eximidos do crime de homicídio pela tragédia que matou 19 pessoas em novembro de 2015. O habeas corpus foi impetrado por um dos executivos que fazia parte do conselho, e julgado pela 4ª Turma…
Para otimizar as atividades ministeriais diante da desativação de 33 comarcas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em 2017, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) apresentou dois projetos de lei para alterar o quadro organizacional. Os textos foram entregues pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado…
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge , pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o senador e ex-presidente Fernando Collor (PROS-AL) seja condenado na Lava-Jato a uma pena de 22 anos, oito meses e 20 dias de prisão. Também solicita a aplicação de multa de 1400 salários mínimos, em valor igual ao da época em que os supostos crimes foram cometidos.…
O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção da Bahia, Fabrício Castro, resolveu criar a Comissão de Direito Minerário. O advogado João Cerqueira Teixeira Neto atuará como presidente e o advogado João Pedro França Teixeira será o Vice-Presidente da comissão, que terá ainda o advogado Orlando Mota Ribeiro como membro. A comissão tem…
Estudantes de direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) desenvolveram um grupo para prestar assistência jurídica à população de Cosme de Farias, região central de Salvador. Chamada Doutor Cosme, a associação é formada por estudantes, advogados, e psicólogos, e pretende também prestar atendimento psicológico. Segundo o presidente da Associação, Diego Aragão, a população do local…
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (25) o decreto que revoga o horário de verão em todo o país. A assinatura ocorreu em evento no Palácio do Planalto, em Brasília. A novidade havia sido anunciada há cerca de um mês, no Twitter. Com o fim do horário de verão, parte dos estados brasileiros deixará de…
Após o Pleno do TJ-BA aprovar uma resolução que estabelece que advogados e as partes podem ter acesso aos gabinetes e secretarias “mediante prévia solicitação e anuência do magistrado, o desembargador Sérgio Cafezeiro, afixou, nesta quinta-feira (25), um cartaz na porta de seu gabinete, assegurando o atendimento sem “anuência” e sem prévio agendamento do magistrado.…
O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot se aposentou hoje do Ministério Público Federal Janot originalmente se aposentaria em 6 de março, mas adiou a aposentadoria por desconfiar que Raquel Dodge vinha investigando-o secretamente. Depois que Raquel afirmou publicamente que ele não era investigado por ela, Janot decidiu se aposentar. O ex-PGR vai agora se preparar…
Nesta quarta-feira, 24, o plenário do STF realizou eleição de lista tríplice de indicados a ocupar vaga do ministro Admar Gonzaga Neto, do TSE. A lista eleita inclui os ministros substitutos do TSE Carlos Bastide Horbach, Sérgio Silveira Banhos e a ex-AGU Grace Mendonça. A lista agora será enviada ao presidente Jair Bolsonaro, que escolherá um dos…
A OAB obteve uma importante vitória para a advocacia brasileira em julgamento realizado no Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta quarta-feira (24). O STF julgou RE 940.769/RS, interposto pela OAB-RS, e declarou a inconstitucionalidade dos artigos 20, § 4º, II, da Lei Complementar 7/73, e 49, IV, §§ 3º e 4º, do Decreto 15.416/2003,…
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