O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (9) abreviar o trâmite de uma ação que visa suspender a proibição de homens homossexuais doarem sangue caso tenham mantido relações sexuais nos últimos 12 meses. A ação foi apresentada na terça (7) pelo PSB e contesta a portaria 158/2016 do Ministério…
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou ao governador do estado, Rui Costa, que revogue o Decreto nº 15.682/14, que isenta as atividades agrossilvipastoris de licenciamento ambiental. A norma contraria legislação federal sobre a matéria, que determina a exigência do licenciamento para as atividades potencialmente causadoras de impactos ambientais, e submete a grandes riscos…
A OAB da Bahia, em parceria com a Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT), lançou na última quarta-feira (08) um novo serviço de Plantão de Prerrogativas, que funcionará inicialmente todas as quartas-feiras na sede da ABAT, na Justiça do Trabalho, no Fórum Juiz Antônio Carlos Araújo de Oliveira, 1º andar, no bairro do Comércio, em…
Promotores de Justiça com atuação no Tribunal do Júri iniciaram na noite de sexta-feira (10), na sede do Ministério Público do Estado da Bahia, um curso de formação e aperfeiçoamento que os qualificará para melhor desenvolvimento das suas funções. O curso é ministrado pelo promotor de Justiça MP do Estado de São Paulo, Edilson Mougenot,…
A OAB da Bahia, por meio da sua Comissão de Diversidade Sexual e Enfrentamento à Homofobia, promove, no dia 15 de junho, uma audiência pública para debater o ensino de gênero e diversidade nas escolas. O evento será realizado no auditório da seccional, na Rua Portão da Piedade, a partir das 9h, e contará com a…
O Núcleo Previdenciário da Procuradoria Geral do Estado lança na quarta-feira (15), às 9h, na sede da PGE, no Centro Administrativo da Bahia, os manuais de instrução processual para processos de aposentadoria e abono permanência. As publicações, que estão sendo distribuídas para os setores de Recursos Humanos das Secretarias de Estado e para as entidades…
O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou ao prefeito de Curaçá, Carlos Luiz Brandão Leite, que se abstenha de realizar gastos elevados na organização da “Festa dos Vaqueiros” e eventos similares, em respeito aos princípios da legalidade, moralidade e economicidade. O autor do documento, promotor de Justiça Márcio Henrique de Oliveira, orientou o gestor…
A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, quer que o crime de desacato seja declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 31 de maio, a procuradora apresentou uma proposta de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para pedir a declaração de inconstitucionalidade do artigo…
Um seminário em Salvador e outro em Barreiras marcaram, na quinta-feira, dia 9, o lançamento do projeto “Saber Melhor: Fortalecendo os Conselhos Municipais de Educação”. Na capital baiana, o evento foi realizado na sede do Ministério Público estadual, no Centro Administrativo. Em Barreiras, na sede da Promotoria Regional. O projeto, desenvolvido em parceria pelo MP e…
A Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador participou da reunião quinzenal que acontece com os integrantes do Movimento de População de Rua de Salvador. O encontro aconteceu no sábado (3), na sede do movimento, com o objetivo de conhecer de perto a realidade das pessoas em situação de rua. Os representantes da DPU foram os…
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