A presidente do Supremo Tribunal, Cármen Lúcia, rebateu nesta segunda-feira (7) as reclamações sobre a chamada judicialização da saúde. Para ela, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as sentenças que garantem acesso a tratamentos e medicamentos fazem parte do processo de democratização da sociedade brasileira. “Há uma democratização da sociedade brasileira. O…
Um adolescente pode recusar um tratamento de saúde por motivos religiosos sem comunicar aos pais? Exames médicos de caráter pessoal podem ser feitos sem a presença dos responsáveis? Um adolescente que descubra ser portador do HIV pode pedir sigilo ao médico, sem comunicar a situação à família? Questões como essas serão debatidas na tarde desta…
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na primeira instância, deferiu o pedido da defesa do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que o presidente Michel Temer e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sejam testemunhas do ex-parlamentar. No despacho, Moro diz que Temer poderá optar por ser ouvido em audiência…
Segundo maior escritório brasileiro em número de advogados (1.022), de acordo com o Análise Advocacia 500 de 2015, o Siqueira Castro Advogados foi condenado pela Justiça do Trabalho por fraudar relações de trabalho ao colocar os profissionais como associados no contrato social da banca. Por isso, está proibido de contratar mais profissionais nesse modelo. A…
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ingressou nesta segunda-feira (7) com nova ação na Justiça Federal pedindo a anulação da prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), dessa vez pelo suposto vazamento do tema da prova. Para o procurador Oscar Costa Filho, caso seja confirmado o vazamento, o tratamento isonômico entre…
A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Feira de Santana, em caráter de urgência, pediu ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a nomeação de juízes titulares para os Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECs) de Ipirá e Riachão do Jacuípe. Segundo a Ordem, as duas cidades receberam as varas do Sistema…
O Ministério Público estadual promove, nesta quinta-feira, dia 10, um evento que vai abordar técnicas e experiências práticas de um projeto que tem contribuído para tornar o Sistema Penitenciário mais humanizado. O seminário ‘Prison Smart: Transformação das pessoas atingidas pelo crime’ será realizado na sede do MP no CAB, das 14h30 às 17h30, direcionado a…
O juiz José de la Mata aceitou a denúncia contra Neymar, seu pai e sua mãe, Nadine Gonçalves, pouco mais de um mês após o Ministério Público da Espanha solicitar a reabertura do caso – que havia sido arquivado da esfera criminal em julho. Segundo o jornal espanhol “El País”, que publicou nesta segunda-feira a…
O Supremo Tribunal Federal tem 225 pedidos de vista distribuídos entre seus 11 ministros, segundo dados oficiais atualizados na sexta-feira (4). O último a entrar na conta foi o do ministro Dias Toffoli, que na sessão plenária de quinta-feira (3) pediu mais tempo para analisar ação em que se discute se réus em ação penal…
A OAB da Bahia, por meio da sua Comissão de Direitos e Prerrogativas, reuniu-se com a secretária-executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Sheila Alban, na Ladeira dos Aflitos. O objetivo do encontro foi discutir o direito do advogado de acompanhar seus clientes dentro da instituição. A Ordem foi representada…
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