A OAB-BA, através da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, uniu forças à ação popular movida pelo advogado Marcelo Timbó Nilo que pede a revisão do empreendimento de macrodrenagem dos rios Jaguaribe e Mangabeira. A obra, orçada em R$ 273,9 milhões, está sendo executada pelo governo do estado da Bahia com financiamento do Ministério das…
A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) realiza no próximo dia 15 de dezembro o Natal Solidário. O evento de congraçamento da magistratura terá toda a renda revertida para seis instituições voltadas para crianças, adolescentes e idosos que atuam em Salvador. A comemoração acontecerá no Cerimonial Villa São José, no bairro do Cabula, a partir…
O Tribunal de Justiça da Bahia instalou no final da tarde de quinta-feira (16), a oitava unidade do projeto Cartório Integrado, e primeira especializada na área Cível. O cartório, instalado no Fórum Ruy Barbosa, na sala 111, reúne as 1ª, 3ª, 5ª, 8ª e 10ª Varas Cíveis e Comerciais de Salvador. Durante a cerimônia de…
Após uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público (MP-BA), a Justiça determinou que o Município de Salvador garanta a matricula na pré-escola para todos os alunos (com 4 e 5 anos) inscritos e não contemplados no sorteio eletrônico realizado pela Secretaria Municipal de Educação, em unidades próximas às suas residências, ou em outras unidades…
A nova legislação trabalhista, que entrou em vigor no último dia 11, teve um efeito perceptível em sua primeira semana: derrubou drasticamente o número de ações na Justiça do Trabalho. Dados de cinco tribunais regionais consultados – Rio Grande do Sul, Bahia, Paraíba, Distrito Federal/Tocantins e Pernambuco – apontam uma queda de cerca de 60%…
O delegado Fernando Segóvia toma posse nesta segunda (20) como novo diretor-geral da Polícia Federal (PF). A solenidade será às 10h30, no Ministério da Justiça. O presidente Michel Temer deve participar da cerimônia junto com ministros e parlamentares. Segovia substituirá o atual diretor-geral, Leandro Daiello. Formado em direito pela Universidade de Brasília UnB), Segóvia está…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pediu ao governo federal que mude a data do horário de verão do próximo ano. Segundo informações da Agência Brasil, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, entregou um ofício ao presidente Michel Temer na última quinta-feira (17), solicitando que em 2018 o horário de verão comece após o segundo…
Dando continuidade à série Júri Simulado – releitura do Direito na História, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) irá realizar o julgamento de Zumbi dos Palmares, promovendo assim o resgate de direitos, releitura de histórias e reflexão sobre o presente. O julgamento acontece no dia 23 de novembro, às 8h30, no auditório do IRDEB. O objetivo…
Após a divulgação de que o estacionamento do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) passará a ser administrado por uma empresa privada (leia aqui) o TJ emitiu uma nota esclarecendo que o Tribunal sofre com um “problema crônico de falta de espaço e vagas que atinge indistintamente os usuários, muitas vezes culminando em multas e remoção de veículos…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão em primeira instância que condenou o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à deputada Maria do Rosário (PT-RS). Em 2014, ele disse que Maria do Rosário não mereceria ser estuprada por ser “muito feia”, não…
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