O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato de senador e do deputado Rocha Loures (PMDB-PR) do mandato de deputado federal. Com relação ao senador Zezé Perrela (PMDB-MG), o mandado é de busca e apreensão. O Supremo também autorizou a prisão da irmã do senador, a jornalista Andrea…
Na tarde de quarta-feira passada, Joesley Batista e o seu irmão Wesley entraram apressados no Supremo Tribunal Federal (STF) e seguiram direto para o gabinete do ministro Edson Fachin. Os donos da JBS, a maior produtora de proteína animal do planeta, estavam acompanhados de mais cinco pessoas, todas da empresa. Foram lá para o ato…
A desembargadora Cármem Lúcia Santos Pinheiro, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi eleita nesta quarta-feira (17) para a vaga de juíza substituta pela classe dos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Cármen Lúcia obteve 30 votos, enquanto seu concorrente, o desembargador Baltazar Miranda Saraiva, conseguiu apoio de 23 votantes. Cármen Lúcia…
A Defensoria Pública da União em Feira de Santana ajuizou, nessa segunda-feira (15), ação civil pública contra a União, o Estado da Bahia e o município para garantir o fornecimento imediato do medicamento Rituximabe, nome comercial Mabthera®, a pacientes com Linfoma Difuso de Grandes Células B – o tipo mais comum de linfoma não Hodgkin,…
O Ministério Público Federal enviou ao juiz Sérgio Moro nesta quarta-feira (17) imagens adquiridas pela Polícia Federal nas quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparece ao lado do ex-diretor da construtora OAS Paulo Gordilho. O engenheiro é apontado pelos investigadores da Força-Tarefa da Lava Jato como o responsável pelas reformas no tríplex do…
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, marcou para 6 de junho a retomada do julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. No despacho, foram definidas quatro sessões para a análise do processo, que serão realizadas nos dias seguintes. A ação…
A OAB da Bahia, por meio da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA-BA), em parceria com o Coletivo TamoJuntas, promoveu o debate “Ovulário: Direito e Gênero”. Realizado na sede da ESA-BA, no Campo da Pólvora, o evento teve como objetivo discutir os temas “Alienação Parental”, “Importância da Assessoria Multidisciplinar para o Enfrentamento à Violência…
Integrantes do Judiciário e do Ministério Público representam 79,2% das autoridades com foro especial por prerrogativa de função no País, segundo estudo realizado pela Consultoria Legislativa do Senado. O documento aponta que cerca de 55 mil autoridades têm o chamado foro privilegiado – dos quais 38,5 mil na esfera federal e 16,5 mil na estadual.…
As provas orais em concurso para juiz poderão ser filmadas. A ideia é da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, que pretende apresentar ao plenário do conselho alterações nas regras de seleção de juízes. A ministra justificou que a proposta tem o objetivo de minimizar a…
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, criticou o regime de urgência da tramitação da proposta que prevê a reforma trabalhista no Congresso Nacional. Lamachia discursou durante a abertura da Audiência Pública sobre Reforma Trabalhista promovida pelo Conselho Federal da Ordem, na tarde desta terça-feira (16). Ele ponderou que uma reforma que possa implicar em…
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