A Faculdade Baiana de Direito irá realizar nos dias 3 e 4 de novembro, o IV Colóquio de Direito Internacional e Direitos Humanos. O evento acontece na Faculdade Baiana de Direito, das 18h30 às 21h30, no dia 3/11; e das 8h às 11h e 18h30 às 21h30, no dia 04. As inscrições custam R$ 25,00 cada turno do…
O Ministério Público estadual, por meio do Centro Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), realiza na próxima segunda-feira, dia 31, no bairro de Águas Claras, a audiência pública ‘O Ministério Público presente nas Bases Comunitárias de Segurança: Inclusão Social’. É mais uma ação do projeto ‘Comunidade Legal’, cujo objetivo é intensificar a cooperação…
O Núcleo Auxiliar de Conciliação e Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia está convocando mais 153 credores do Estado da Bahia para entrega de alvarás de pagamentos preferenciais de credores idosos e portadores de doenças graves. A entrega será na segunda-feira, dia 31, às 9 horas, no auditório do edifício-sede do tribunal, na quinta…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) confirmou, quinta-feira (27) por unanimidade, a liminar impetrada pela bancada de oposição da Assembleia Legislativa que suspendeu o Projeto de Lei Complementar – PCL 123/2015 encaminhado à pelo Executivo, alterando o regime de concessão de licença prêmio no âmbito da Defensoria Pública. A proposta, votada em dezembro do…
A OAB da Bahia, por meio da sua Comissão de Defesa do Meio Ambiente, promove na segunda-feira (31) audiência pública com o tema “Vaquejada”. O encontro será realizado às 14h, no auditório da Seccional, na Rua Portão da Piedade, e vai discutir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou ilegal a prática da…
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (27) o corte de ponto de servidores públicos que decidirem entrar em greve. Por seis votos a quatro, a Corte estabeleceu que os órgãos públicos podem fazer o corte dos dias parados antes de uma decisão da Justiça que considere a greve ilegal. Com a decisão, os…
Nesta sexta-feira (28), quando se comemora o Dia do Servidor Público, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia funcionará em regime de plantão. O Decreto Judiciário nº 144, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, informa sobre o feriado neste dia. As unidades judiciais estarão fechadas, mas os plantões de óbito, 1º e 2º Grau…
O Município de Itiruçu terá que realizar estudo preliminar antes de conceder alvará ou documentos legalizadores de qualquer atividade, obra ou serviço, sem cumprir regramentos e princípios da legislação vigente. Essa foi a determinação da Justiça atendendo ao pedido do Ministério Público estadual em ação civil pública ambiental ajuizada pelo promotor de Justiça Maurício Cavalcanti.…
Estão em tramitação no Senado e na Câmara Federal dez projetos que propõem a regulamentação da vaquejada no Brasil. De acordo com dados do Senado, seguiam em análise na Casa, até a última quarta-feira (26), uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), um Projeto de Lei aprovado na Câmara Federal (PLC) e dois Projetos de Lei…
Em homenagem aos 515 anos do descobrimento do Rio São Francisco, comemorado no dia 4 de outubro, a OAB da Bahia, por meio das suas Comissões de Defesa ao Meio Ambiente e de Proteção ao Rio São Francisco, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e a Secretaria do Meio Ambiente do Estado…
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