O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prepara um censo e um cadastro da população carcerária brasileira. O foco principal será fornecer informações que permitam julgar quem atualmente se encontra preso sem ter sido julgado. As iniciativas, divulgadas pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, no encerramento do 10º Encontro…
O juiz Sérgio Moro quer mandar José Carlos Bumlai, pecuarista amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de volta para a prisão fechada da Lava Jato. Ele comunicou ao ministro Teori Zavascki, relator da Operação no Supremo Tribunal Federal, que Bumlai – condenado no polêmico empréstimo de R$ 12 milhões envolvendo o banco Schahin e…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Teixeira de Freitas participou de reunião com a Polícia Militar e o Poder Judiciário, nessa terça-feira, 6, a fim de elucidar dúvidas de policiais militares sobre a audiência de custódia. Pontos como a base normativa do instrumento, a dinâmica de atuação de cada instituição envolvida,…
O Ministério Público Federal (MPF) deve fazer um mutirão para colher os depoimentos dos delatores da Odebrecht, de acordo com a colunista Monica Bêrgamo. A previsão é a de que procuradores de diferentes lugares do país se envolvam na tarefa. A ideia é terminar tudo até o fim do ano. A maior parte dos depoimentos…
A carência de profissionais vivenciada pelo Serviço Viver, programa que oferece assistência às vítimas de violência sexual e suas famílias em Salvador, foi objeto de Ação Civil Pública ingressada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. Na ação, a Defensoria baiana alega que a quantidade de profissionais atuando no serviço é insuficiente, o…
A interiorização das ações de combate à sonegação fiscal desenvolvidas em parceria pelo Estado, Ministério Público estadual (MPBA) e Tribunal de Justiça terá novo passo decisivo com a inauguração na segunda-feira (12), em Feira de Santana, da unidade do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), responsável por recuperar mais de R$ 166 milhões em…
O Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas da Universidade Federal da Bahia irá realizar entre os dias 12 e 16 de dezembro o II Congresso Nacional de Estudos e Pesquisas Jurídicas, que terá como tema “A pesquisa jurídica sócio referenciada como instrumento de desenvolvimento científico e social”. Entre os temas a serem debatidos estão: teoria da argumentação,…
O desembargador João Bosco foi reeleito, por unanimidade, para a Presidência da Seção Criminal, em votação realizada na manhã desta quarta-feira (7), durante a última sessão de 2016. “Sinto-me recompensado. O resultado mostra que todos estão satisfeito com o trabalho”, disse o desembargador. A Seção Criminal tem sessões sempre na primeira quarta-feira de cada mês. Além…
O ‘caso Victor Ramos’ foi mais uma vez arquivado pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Na verdade, o STJD decidiu por não reabrir o processo. Nesta quarta-feira, o procurador Glauber Guadelupe deu parecer favorável ao clube baiano, decidindo não reabrir o caso. Na tentativa de evitar um possível rebaixamento na Série A, o Internacional…
Dois dias após não acatar a liminar do ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou seu afastamento, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou hoje que decisão da Corte máxima do país “é para se cumprir”. Perguntado se havia falado com o presidente Michel Temer sobre a decisão do STF, Renan…
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