MP Eleitoral vai investigar possíveis candidaturas “fantasmas” de mulheres

O Ministério Público Eleitoral (MPE) vai investigar possíveis candidaturas “fantasmas”  de mulheres para a Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados nas eleições  deste ano. A suspeita é que alguns partidos ou coligações tenham lançado postulantes femininas apenas para cumprir a cota de 30% de mulheres nas chapas proporcionais. Tanto na disputa pelo Legislativo estadual quanto…

Porte de drogas para consumo não pode agravar pena por outros crimes

O porte de drogas para consumo próprio não poderá ser considerado para o agravamento de pena se a mesma pessoa flagrada no primeiro delito cometer outro crime posteriormente. A decisão de afastar o caráter de reincidência desses casos foi unânime entre os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que se viram diante de um…

CNJ mantém afastamento de juiz que tentou recolher urnas eletrônicas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), manteve nesta terça-feira (9) o afastamento do juiz Eduardo Cubas, que, às vésperas do primeiro turno, tentou recolher urnas eletrônicas. A decisão do juiz de Formosa (GO) seria proferida em uma ação popular que questiona a segurança e a credibilidade das urnas eletrônicas. Ele pretendia mandar o Exército recolher o…

Seccionais da OAB do Nordeste repudiam ataques a nordestinos nas redes sociais

Os presidentes de todas as seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Nordeste manifestaram repúdio às diversas manifestações discriminatórias contra o povo nordestino. As manifestações ofensivas foram divulgadas nas mídias sociais desde a publicação do resultado do primeiro turno das eleições presidenciais em curso, ocorridas no domingo (7). A nota é assinada pela…

PF faz operação para investigar supostos crimes eleitorais

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (10) três ações simultâneas para investigar crimes relacionados às eleições de 2018. As ações da PF têm como objetivo aprofundar investigações sobre vídeos que circularam recentemente em redes sociais. Em um dos vídeos investigados, um eleitor aperta os botões da urna eletrônica de votação com uma pistola e seleciona os…

Corregedora do TJ-BA obriga juízes a atenderem advogados em qualquer situação

A corregedora-geral de Justiça, desembargadora Lisbete Teixeira, publicou uma portaria que obriga os magistrados a atenderem os advogados, em qualquer situação. De acordo com o provimento, os juízes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), são obrigados a atender os “advogados independentemente de agendamento prévio, e se assim o houver, pode ser admitido apenas como…

CNJ afasta desembargadora acusada de favorecer filho traficante

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em decisão unânime, decidiu instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a desembargadora do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) e presidente do Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-MS), Tânia Garcia de Freitas Borges. O CNJ viu indícios de uso da condição de desembargadora para…

Sérgio Cabral tem visitas e direito de ver TV suspensos em presídio no Rio

O ex-governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral teve o direito de receber visitas e de ver televisão suspenso por dez dias. A punição foi determinada pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) nesta terça-feira (9). Durante vistoria realizada pela Corregedoria da Seap no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Gericinó,…