Projeto propõe ensino sobre Lei Maria da Penha em escolas da rede municipal

Os alunos das escolas municipais da capital baiana poderão passar a ter aulas sobre noções básicas da Lei Maria da Penha, dentro da disciplina de Sociologia. O projeto de lei que propõe a medida foi apresentado à Câmara Municipal de Salvador (CMS) pela vereadora Ireuda Silva,  (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da…

Senado questionará no STF ação da PF no gabinete de líder do governo, diz Alcolumbre

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou ontem (19) que a Casa questionará no Supremo Tribunal Federal (STF) a operação da Polícia Federal no gabinete do líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Segundo Alcolumbre, o questionamento se baseia na decisão do STF de 2018 que restringiu o foro privilegiado de deputados e…

Mutirão de curatela atende pessoas com deficiência nesta sexta (20)

Nesta sexta-feira (20), a partir das 9h30, juízes, promotores de Justiça, defensores públicos, peritos e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) estarão no Centro de Acolhimento à Pessoa com Deficiência (CAPD) João Paulo II, das Obras Sociais Irmã Dulce (OSID). Eles realizarão um Mutirão de Curatela no local, para realização de entrevistas e…

CNJ regulamenta pagamento de auxílio-saúde para juízes e pode chegar a 10% do salário

Os magistrados brasileiros poderão receber auxílio-saúde correspondente até 10% dos salários recebidos. Na última terça-feira (10), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a resolução para padronizar o pagamento. A regra prevê três modalidades de auxílio: convênio com planos de saúde (inclusive com coparticipação), serviço prestado diretamente ao tribunal ou “auxílio de caráter indenizatório”, correspondente…