O Conjunto Penal de Feira de Santana, que ficou 19 dias interditado, voltou nesta quinta-feira (1º) a receber novos detentos. O Juiz Waldir Viana Ribeiro Júnior, da Vara de Execuções Penais, determinou a desinterdição da unidade após um acordo firmado entre a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap) e o…
O Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Bahia, quanto à formação de precedentes, é o melhor do país. A afirmação é do assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), no Superior Tribunal de Justiça, Marcelo Ornellas Marchiori, que participou nesta quarta-feira (30) do seminário ‘O impacto da Resolução 235/2016 – CNJ no Gerenciamento…
A Reta Atlântico Brasil e a Grand Palladium Imbassaí Resort, além de mais quatro condomínios residenciais, responsáveis pelo empreendimento imobiliário e hoteleiro ‘Reserva Imbassaí’, responderão à Justiça por danos ambientais. Em ação civil pública ajuizada ontem, dia 30, pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Oto Almeida, eles são acusados de terem…
A Odebrecht, maior empreiteira do país, assinou nesta quinta-feira (1º) um acordo de leniência, uma espécie de delação premiada de empresas, com a força-tarefa da Operação Lava Jato. No acordo, além de revelar práticas ilícitas cometidas por funcionários e diretores, a empresa compromete-se a pagar uma multa, cujo valor gira em torno de R$ 6,8…
O desembargador Jeferson Alves Silva Muricy, conciliador do Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2), determinou a publicação de edital para a venda do Hospital Espanhol para o pagamento de débitos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho. A determinação foi publicada no Diário Eletrônico desta quinta-feira (1º). O desembargador considera que a Real Sociedade Espanhola…
Empresários envolvidos em um esquema de sonegação fiscal foram denunciados nesta quinta-feira, dia 1º, pelo Ministério Público estadual à Justiça. Eles foram denunciados por crimes cometidos contra a ordem tributária e por associação criminosa. Segundo os promotores de Justiça Luís Alberto Vasconcelos, Renata Bandeira e Vanezza Rossi a quadrilha sonegou mais de R$ 6 milhões…
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (1º) abrir ação penal e transformar em réu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público). Os ministros do STF não aceitaram a parte da denúncia que acusava o senador também pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documento…
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) informou que recebeu relatório da Polícia Federal (PF) constatando que as provas do primeiro e do segundo dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), além da prova da redação, vazaram para pelo menos dois candidatos antes do início do teste. O Enem foi aplicado nos dias 5 e…
Sete procuradores jurídicos e sete advogados que atuam no Município de Ilhéus deverão ser substituídos por servidores concursados caso a Justiça defira pedido liminar formulado pelo Ministério Público estadual em Ação Civil Pública (ACP) de autoria do promotor de Justiça Frank Monteiro Ferrari. A ACP, ajuizada dia 24, solicita à Justiça que determine que, dentro…
A A3 Aporte irá realizar nesta sexta-feira (2) o II Ciclo de Debates sobre atualizações jurídicas, onde pretende discutir os principais temas do mundo jurídico que estão em pauta atualmente. Essa edição do evento abordará os assuntos: reforma trabalhista; medidas anticorrupção e garantias fundamentais; a advocacia moderna. Os palestrantes confirmados são: Vander Costa, Gilberto Amorim…
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