O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu prorrogar o inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado em maio do ano passado pelo presidente Michel Temer. O pedido de prorrogação foi feito pela defesa de Temer com objetivo de solicitar…
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) decidiu não realizar o concurso público para servidores em 2018. Em março deste ano, o TRT criou uma comissão para estudar a possibilidade de fazer o concurso. A Administração do TRT, a partir de um parecer da Comissão de Concurso e no estudo de viabilidade orçamentária e…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou na pauta desta terça (9) dois casos polêmicos que geraram reações no país nos últimos meses. Ambos se referem a condutas questionáveis de magistrados: uma desembargadora que buscou o filho com preso usando carro oficial e um juiz de Goiás que queria que as urnas eleitorais fossem periciadas…
O Consórcio BRT tenta na Justiça impedir a reserva de um espaço exclusivo para mulheres e crianças nos ônibus do sistema. No entanto, em duas instâncias, a Justiça obrigou a empresa a cumprir a medida — como divulgado no domingo pelo jornalista Ancelmo Góis, de O Globo. Uma lei aprovada em novembro do ano passado…
Preocupados com a governabilidade do próximo presidente do Brasil, os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) querem que seja firmado um “pacto republicano” com o futuro presidente da República. Os integrantes da Corte avaliam que, com a forte polarização que opõe Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), o STF não pode submergir e deve…
O Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) começa a pagar alvarás relativos a acordos firmados com o Estado da Bahia a partir deste mês. O Juiz Assessor do NACP, José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira, conta que os valores dizem respeito aos credores inscritos no Edital nº 11/2016.…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA segue com o processo de expansão e fortalecimento. A Instituição realizará na próxima quinta-feira, 11, a sessão solene de posse das novas defensoras públicas e dos novos defensores públicos. A cerimônia ocorrerá no auditório Prefeito Lomanto Junior da União dos Municípios da Bahia – UPB, na…
As inscrições das chapas interessadas em disputar o pleito para a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) estão abertas e serão finalizadas no dia 20 de outubro. Além do presidente e conselheiros da OAB-BA, o pleito definirá os conselheiros federais, a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados (Caab) e das subseções no estado.…
O Ministério do Trabalho divulgou na sexta-feira (5) uma versão atualizada da “lista suja” do trabalho escravo. De acordo com o documento, 209 empresas são denunciadas pela prática do crime. Entre 2005 e 2018, 2.879 funcionários foram submetidos a exercer atividades laborativas sob condições degradantes e desumanas. Entre as companhias denunciadas pelas equipes de auditores…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA obteve em Amargosa a primeira retificação judicial de nome e de gênero no registro civil de mulher trans. A assistida foi a professora da Escola Municipal Maria José Veloso Sales, Julia Helena Moreira de Oliveira Castro. Julia Helena disse que o dia 04/10/2018, quando recebeu a…
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