Com objetivo de reduzir o custo ao governo e a superlotação das penitenciárias, a Bahia já conta com o recurso de tornozeleiras eletrônicas para o monitoramento de detentos. De acordo com o governador Rui Costa (PT), o uso do equipamento será feito a partir da decisão dos juízes. “Cabe ao juiz decidir qual preso pode…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução nº 234/2016, que regulamenta as comunicações processuais segundo as atualizações exigidas pelo novo Código de Processo Civil (Lei 13105/2015), criando o Diário de Justiça Eletrônico Nacional e a Plataforma de Comunicações Processuais do Poder Judiciário. As conquistas foram obtidas após meses de debates internos e tiveram…
Acusados de envolvimento em um esquema irregular de contratação de obras, locação de maquinário e realização de serviços públicos, o vice-prefeito de Santo Amaro, Leonardo Araújo Pacheco Pereira, e o secretário de Administração, Desenvolvimento, Obras e Serviços, Luís Eduardo Pacheco Alves, serão afastados dos cargos por 180 dias. A determinação é da juíza Elke Figueiredo…
A juíza Maria Aparecida Prado Fleury Bariani, da 4ª Vara do Trabalho de Goiânia, determinou que a rede de farmácias Pague Menos deve pagar R$ 225 mil, equivalente a direitos trabalhistas, ao ex-estagiário da empresa Danilo da Silva Souza. A magistrada estabeleceu que neste valor estão incluídos o pagamento de horas extras, adicional de transferência…
Preso há mais de um ano em Curitiba, o empresário Marcelo Odebrecht foi convencido por procuradores da Operação Lava Jato a desistir de um pedido de liberdade impetrado por seu advogado no último dia 5. A Marcelo Odebrecht foram dadas duas alternativas, segundo a Folha apurou: ou retirava o pedido de liberdade, ou estavam encerradas…
O cantor baiano Tomate deverá ter as contas bloqueadas por causa de uma dívida trabalhista de R$ 781.178,19 com um ex-produtor. A juíza Marylúcia Leonesy da Silveira, da 28ª Vara do Trabalho de Salvador, determinou bloqueio online das contas e ativos financeiros da empresa de eventos e produções do baiano. O valor da dívida foi…
O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Alex Santana Neves, recomendou ao Município de Barreiras e à concessionária Viação Cidade de Barreiras Ltda. que garantam o funcionamento de todas linhas de transporte público municipal operadas pela empresa. Segundo a recomendação, a Viação Cidade anunciou a suspensão, a partir do último dia 11,…
Foi assinado, na manhã desta sexta-feira (15), durante o I Fórum Nacional de Mediação e Arbitragem (FNMA), no Sheraton Hotel da Bahia, um termo de cooperação técnica entre a OAB-BA, o Instituto de Mediação e Arbitragem Internacional (ILMAI), a Associação Nacional dos Procuradores do Estado e do Distrito Federal (ANAPE) e Associação dos Procuradores do…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu nesta quinta-feira (14) manter decisão da Justiça Federal que obriga o Programa Farmácia Popular do Brasil, do Ministério da Saúde, a fornecer gratuitamente fraldas descartáveis a pessoas com deficiência. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a decisão deve gerar impacto de R$ 2 bilhões por ano…
O Município de Barra do Choça terá oito meses para revisar a Lei da Política Municipal de Meio Ambiente (PMMA) e os prazos para adequar a equipe técnica, com servidores administrativos e técnicos, devidamente concursados, para as atividades de licenciamento e fiscalização. O compromisso foi firmado nesta sexta-feira, dia 15, pelo Município de Barra do…
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