A vereadora Ireuda Silva (PRB) apresentou um projeto de lei na Câmara de Salvador que prevê a regulamentação da pintura de grafite, como forma de expressão e arte, em viadutos, pontes, passarelas, muros e outros equipamentos públicos do município. Pela proposta, as entidades ou movimentos culturais interessados em utilizar espaços públicos na cidade para grafite…
O advogado João Tancredo, que defende as famílias de sete jornalistas vítimas do voo da Chapecoense, vai processar o clube de futebol. Segundo ele, o time teria responsabilidade no episódio, apesar de não ter culpa pela queda da aeronave. “A Chapecoense terá que ser processada, não tem jeito. Foi o clube que fretou a aeronave…
O porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, informou que o presidente Michel Temer indicou nesta segunda-feira (6) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Moraes, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes foi indicado para ocupar a cadeira deixada por Teori Zavascki, que morreu no mês passado. “O presidente da…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou pedido liminar da Associação Escola Sem Partido que questionava o critério de correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A entidade questionou a regra que prevê nota zero para candidatos que desrespeitaram os direitos humanos em suas redações, requerendo que a regra passasse…
Caberá ao ministro Celso de Mello, o decano do Supremo Tribunal Federal, responder ao pedido da Rede Sustentabilidade pela suspensão da nomeação de Moreira Franco ao cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência. O posto foi recriado pelo presidente Michel Temer (PMDB) por meio de Medida Provisória. O mandado de segurança é assinado pelo juiz…
Foi divulgada a carta elaborada pelas entidades da sociedade civil que se reuniram na sede da OAB Nacional para debater e consolidar um conjunto de propostas à reforma da Previdência Social anunciada pelo governo federal na PEC 287. Participaram, além das comissões de Direito Previdenciário da OAB Nacional e das Seccionais, dezenas de entidades representantes de…
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) para tipificar o crime de corrupção privada. O texto aguarda designação de relator. De acordo com a proposta, ficará sujeito a quatro anos de prisão, mais multa, diretor, administrador, gerente, empregado, membro de conselho ou representante de empresa…
A 3ª Câmara Civil do TJ/SC confirmou a condenação de um advogado que publicou carta em jornal de circulação estadual com críticas pessoais a um delegado de polícia que estava prestes a ser promovido em sua instituição. O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil. A desembargadora Maria do Rocio…
O Instituto Baiano de Direito do Trabalho (IBDT), fundando em 1946, será reativado. A novidade foi divulgada na sexta-feira (3), no auditório do Fórum do TRT5, com a presença do desembargador da Justiça do Trabalho Edilton Meireles e dos juízes Rodolfo Pamplona e Danilo Gaspar, além de advogados e estudantes de Direito. No encontro, ficou…
Em tese de doutorado apresentada na Faculdade de Direito da USP, em julho de 2000, o hoje ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, defendeu que, na indicação ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, fossem vedados os que exercem cargos de confiança “durante o mandato do presidente da República em exercício” para que se…
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