Barroso arquiva inquérito contra desembargador que mandou soltar Lula

O ministro Luís Roberto Barroso determinou o arquivamento de inquérito que investigava o desembargador Rogério Favreto, do TRF da 4ª região, no episódio em que mandou soltar o ex-presidente Lula. Para o ministro, Favreto agiu nos limites de suas atribuições de maneira fundamentada. Relembre Em julho de 2018, o desembargador Rogério Favreto acatou habeas corpus…

Resolução do CNJ permite prorrogação por 15 dias de licença-paternidade a membros do Judiciário

Foi publicada, no último dia 28, a resolução 279/19 do CNJ. A norma faculta aos órgãos da Justiça permitirem a prorrogação, por 15 dias, da licença-paternidade, e equipara o período da licença-adotante ao do benefício concedido às gestantes, de 120 dias. Conforme a resolução, é facultado aos órgãos do Poder Judiciário prorrogarem a licença-paternidade de seus magistrados…

OAB-BA empossa comissões da Mulher Advogada e de Direito Tributário

Em cerimônia realizada nesta quarta-feira (3), no auditório da Seccional, o presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, empossou as comissões da Mulher Advogada e de Direito Tributário. Os grupos de trabalho são presididos, respectivamente, pela conselheira seccional Daniela Portugal e pelo advogado Oscar Mendonça. A solenidade contou com o presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, da vice-presidente,…

Toffoli retira da pauta do STF julgamento sobre prisões após segunda instância

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, atendeu o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e retirou de pauta a votação das ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) sobre prisão em segunda instância. O julgamento estava previso para o próximo dia 10. Toffoli tomou a decisão por volta das 23h da quarta-feira (3), antes…

MP investiga OLX por falta de identificação de quem anuncia vagas de emprego

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) está investigando a omissão da empresa OLX por não colher elementos de identificação de quem anuncia vagas de emprego no site. No final de fevereiro, a entidade já havia aberto outra investigação para apurar oito casos de estupro em Salvador. Os promotores descobriram os crimes durante visita técnica ao Hospital…

PF deflagra 3ª fase da Operação Decantação contra fraudes na Saneago

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (4), a terceira fase da Operação Decantação. São cumpridos três mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão em Goiânia e Inhumas. A ação investiga uma suposta organização criminosa na Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago), que seria especializada em fraudes de licitação. Em outras fases, a polícia cumpriu mandado…