Até o próximo dia 13 de junho, o Ministério Público do Estado da Bahia, por meio dos promotores de Justiça que atuam na área de combate à improbidade administrativa, encaminhará aos prefeitos municipais e presidentes de Câmaras de Vereadores recomendações que visam combater a manutenção indevida de parentes de agentes políticos na máquina administrativa. A…
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, lançou na terça-feira (24) a ampliação de um programa para oferecer postos de trabalho temporários na Justiça Eleitoral a egressos do sistema penitenciário. De acordo com o tribunal, o projeto chamado “Começar de Novo”, iniciado em 2008, quando Mendes presidiu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ),…
O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ingressou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que possa voltar a frequentar o gabinete da Presidência na Câmara. O caso vai ser avaliado pelo ministro Teori Zavascki, responsável pela Lava Jato na Corte. Na ação, a defesa do parlamentar sustentam que o mandato dele foi suspenso,…
Devido ao feriado de Corpus Christi, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia não terá expediente nos dias 26 e 27 de maio, conforme Decreto Judiciário nº 144, publicado no Diário da Justiça Eletrônico. As unidades judiciais estarão fechadas e o atendimento só voltará na segunda-feira (30). Mas os plantões de óbito, 1º e…
O Decreto nº 27.255, de 23 de maio de 2016, publicado no Diário Oficial do Município, regulamenta a instalação e uso do Parklet em Salvador. De acordo com o documento, o pedido para instalação e manutenção do equipamento por iniciativa de pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, fica sob a coordenação da…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou liminar requerida pelo Município de São Gonçalo dos Campos e manteve a decisão judicial que determinou a suspensão da realização de festejos promocionais e a reforma de escolas do município. O pedido foi formulado em uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público estadual, por meio da…
O governador Rui Costa nomeou nesta terça-feira (24) 101 candidatos aprovados no concurso público para o cargo de agente penitenciário realizado em 2014. A nomeação, publicada no Diário Oficial de hoje, é reflexo da determinação do juiz Mário Soares Caymmi, publicada no dia 19 de setembro de 2015 e adiada até a última quarta-feira (18).…
O ministro Gilmar Mendes vai assumir, no dia 31 de maio, a presidência da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelos julgamentos relativos à Operação Lava Jato. O anúncio foi feito nesta terça-feira (24) pelo atual presidente do colegiado, ministro Dias Toffoli. Ele explicou que a escolha para o posto segue o regimento…
Estão abertas as inscrições para o 1º Concurso de Artigos “Prof. Filinto Bastos” promovido pela Monitoria do Damásio Educacional – Feira de Santana. Com objetivo de estimular a pesquisa e fomentar a produção jurídica acadêmica, o concurso é destinado aos graduados e estudantes de graduação e pós-graduação em Direito. Os três melhores artigos serão premiados.…
Em uma sessão que durou mais de 16 horas, o Congresso Nacional aprovou hoje (25) de madrugada, em votação simbólica, o projeto com a revisão da meta fiscal para 2016. O texto autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit primário de até R$ 170,5 bilhões nas contas públicas. “A aprovação da…
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