MP envia recomendações a gestores públicos para combate a nepotismo funcional

Até o próximo dia 13 de junho, o Ministério Público do Estado da Bahia, por meio dos promotores de Justiça que atuam na área de combate à improbidade administrativa, encaminhará aos prefeitos municipais e presidentes de Câmaras de Vereadores recomendações que visam combater a manutenção indevida de parentes de agentes políticos na máquina administrativa. A…

TSE amplia programa de trabalho para presos na Justiça Eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, lançou na terça-feira (24) a ampliação de um programa para oferecer postos de trabalho temporários na Justiça Eleitoral a egressos do sistema penitenciário. De acordo com o tribunal, o projeto chamado “Começar de Novo”, iniciado em 2008, quando Mendes presidiu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ),…

TJ mantém decisão e São Gonçalo dos Campos continua obrigada a suspender festejos e reformar escolas

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou liminar requerida pelo Município de São Gonçalo dos Campos e manteve a decisão judicial que determinou a suspensão da realização de festejos promocionais e a reforma de escolas do município. O pedido foi formulado em uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público estadual, por meio da…

Concurso de artigos jurídicos premia vencedor com bolsa de estudos

Estão abertas as inscrições para o 1º Concurso de Artigos “Prof. Filinto Bastos” promovido pela Monitoria do Damásio Educacional – Feira de Santana.  Com objetivo de estimular a pesquisa e fomentar a produção jurídica acadêmica, o concurso é destinado aos graduados e estudantes de graduação e pós-graduação em Direito. Os três melhores artigos serão premiados.…