O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitou nesta sexta-feira (8) o pedido da defesa do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva e o autorizou a deixar a prisão. Condenado em duas instâncias no caso do triplex, Lula ficou 1 ano e 7 meses preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba. Agora, ele…
O desembargador Jéferson Alves Silva Muricy será o vice-presidente interinamente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) após o afastamento de Graça Boness. Jéferson foi convocado para o cargo pela presidente da Corte, Dalila Andrade, por ser o magistrado mais antigo elegível. Graça Boness foi afastada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após operação…
A seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) vai entrar como “amicus curiae” (interessada na causa) na ação, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre débitos judiciais da Embasa. O governador da Bahia, Rui Costa (PT), quer que a Corte autorize o estado a seguir o rito dos precatórios no pagamento das…
As defesas do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ex-ministro José Dirceu pediram à Justiça, nesta sexta-feira (8), que eles deixem a prisão. O advogado Cristiano Zanin, que defende Lula, se reuniu com o petista na sede da Polícia Federal (PF), em Curitiba, nesta manhã. “Nós aconselhamos o ex-presidente Lula…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou os policiais militares Paulo Guedes Clementino, Reinaldo Rodrigues Oliveira, Roque da Silva e Rafael Valverde Nolasco por abuso de autoridade e constrangimento ilegal cometidos contra o empresário Crispim Terral de Souza, em uma agência da Caixa Econômica Federal, no mês de fevereiro deste ano, em Salvador. No dia…
Resolução aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garante que crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, tenham seus depoimentos colhidos em espaços adaptados e por pessoas com treinamento específico. A medida visa a evitar a possibilidade de violência institucional – aquela causada por profissionais sem preparo para lidar com a condição…
Advogados não podem anunciar seus serviços em sites como OLX e similares. Esse foi o entendimento adotado pela 1ª turma de Deontologia do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES. Por unanimidade, o tribunal entendeu que a disponibilização dos dados em sites de vendas tem nítido caráter de anúncio. Viés mercantilista Segundo o relator Bruno Richa Menegatti,…
Após atingir mais de 220 localidades em 80 municípios de nove estados, o vazamento de petróleo cru no litoral nordestino será tema de audiência pública que será realizada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) da Bahia na próxima segunda-feira (11). O evento é gratuito e aberto ao público. No encontro, serão discutidos os reflexos do…
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) vai iniciar, a partir deste sábado (9), o atendimento extraordinário em zonas da última fase do recadastramento biométrico. Os plantões acontecerão aos finais de semana e o prazo para a realização vai até fevereiro de 2020. Os plantões na maioria das cidades durarão até o mês de dezembro.…
O ministro Luiz Fux, do STF, concedeu tutela de urgência para suspender liminar que impedia o julgamento de processo administrativo disciplinar no CNMP aberto contra o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da operação Lava Jato. O processo administrativo trata de “manifestação pública indevida” por parte do procurador em uma entrevista concedida à rádio CBN, na…
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