O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.237, que cria um “vale-gás” para famílias de baixa renda. O auxílio, chamado Gás dos Brasileiros, será destinado às famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que tenham entre seus membros quem receba o benefício de prestação…
Após decisão do colégio Cândido Portinari, no bairro Costa Azul, em Salvador, de não renovar a matrícula para 2022 dos estudantes que fizeram ataques racistas a uma colega de classe e filha do porteiro da instituição através de um grupo de WhatsApp do 8º ano, o Conselho Tutelar afirmou que não concorda com a medida que foi tomada pela…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira, 23, uma proposta que antecipa de 75 para 70 anos o limite de idade para que ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), ocupem os cargos. O texto ainda precisa ser submetido a uma comissão especial que será criada. Só…
Dois dos filhos da ex-deputada federal Flordelis foram condenados nesta quarta-feira (24) por envolvimento na morte do pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019. Flávio dos Santos Rodrigues, acusado de atirar no padrasto, foi condenado a 33 anos e dois meses de prisão por homicídio qualificado, porte ilegal de arma, uso de documento ilegal e associação criminosa armada. Já Lucas Cézar…
Não há nenhuma ilegalidade ou falta de razoabilidade na restrição imposta por condomínio residencial à locação de unidade por curta temporada, seja ela feita por Airbnb ou qualquer outra plataforma ou meio. Essa foi a conclusão alcançada por unanimidade de votos pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento finalizado nesta terça-feira (23).…
O jogador aposentado Ronaldinho Gaúcho tem até o dia 1º de dezembro para pagar a pensão que deve à ex-noiva Priscilla Coelho, após dezenas de tentativas dos oficiais de justiça do Rio de Janeiro para encontrá-lo. Caso não cumpra o pedido de execução, ele pode ter os bens penhorados e até ser preso. A pensão provisória de…
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta terça-feira (23) que as empresas de internet terão que fornecer dados pessoais dos usuários que publicaram material ofensivo à honra e à memória da ex-vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018. Os ministros analisaram um recurso da companheira de Marielle, Monica Benício, e da irmã…
A Polícia Federal no Espírito Santo indiciou Giovani Loureiro, o autor de publicação com ofensas ao senador Fabiano Contarato (Rede). Em uma postagem feita no Facebook, que incluía uma foto do senador em praia de Vila Velha com um de seus filhos, Contarato foi chamado de “infeliz” e “sem vergonha”. O autor da publicação também afirmou…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.245/21, conhecida como lei Mariana Ferrer, que protege vítimas de crimes sexuais de atos contra a sua integridade moral e psicológica durante o processo judicial. O PL 5.096/20 foi aprovado no mês passado pelo Congresso Nacional e promove alterações no Código Penal e no Código de Processo Penal.…
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) devido à inércia do Congresso Federal em editar lei federal que preveja pena de reclusão para quem cometer o crime de racismo ao incluir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia no em vagas…
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