Conselho Tutelar reprova medida de não renovar matrícula de estudantes

Após decisão do colégio Cândido Portinari, no bairro Costa Azul, em Salvador, de não renovar a matrícula para 2022 dos estudantes que fizeram ataques racistas a uma colega de classe e filha do porteiro da instituição através de um grupo de WhatsApp do 8º ano, o Conselho Tutelar afirmou que não concorda com a medida que foi tomada pela…

Filhos de Flordelis são condenados pela morte do pastor Anderson do Carmo

Dois dos filhos da ex-deputada federal Flordelis foram condenados nesta quarta-feira (24) por envolvimento na morte do pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019. Flávio dos Santos Rodrigues, acusado de atirar no padrasto, foi condenado a 33 anos e dois meses de prisão por homicídio qualificado, porte ilegal de arma, uso de documento ilegal e associação criminosa armada. Já Lucas Cézar…

Locação por temporada via Airbnb pode ser restringida por condomínio, diz STJ

Não há nenhuma ilegalidade ou falta de razoabilidade na restrição imposta por condomínio residencial à locação de unidade por curta temporada, seja ela feita por Airbnb ou qualquer outra plataforma ou meio. Essa foi a conclusão alcançada por unanimidade de votos pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento finalizado nesta terça-feira (23).…

STJ decide que provedores terão que informar dados de usuário que ofender Marielle Franco nas redes

Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta terça-feira (23) que as empresas de internet terão que fornecer dados pessoais dos usuários que publicaram material ofensivo à honra e à memória da ex-vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018. Os ministros analisaram um recurso da companheira de Marielle, Monica Benício, e da irmã…

PF indicia homem que postou ataque a Fabiano Contarato e expôs filho do senador

A Polícia Federal no Espírito Santo indiciou Giovani Loureiro, o autor de publicação com ofensas ao senador Fabiano Contarato (Rede). Em uma postagem feita no Facebook, que incluía uma foto do senador em praia de Vila Velha com um de seus filhos, Contarato foi chamado de “infeliz” e “sem vergonha”. O autor da publicação também afirmou…

MPF entra com ação para fixar pena de prisão por racismo em seleção de emprego

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) devido à inércia do Congresso Federal em editar lei federal que preveja pena de reclusão para quem cometer o crime de racismo ao incluir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia no em vagas…