A terceira fase da retomada das atividades presenciais do Poder Judiciário da Bahia terá início no dia 3 de novembro. O Ato Conjunto (Ato Conjunto nº 24) que estabelece a retomada foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (28). Nessa nova etapa, o acesso às dependências dos Fóruns e o atendimento ao público externo…
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (27), com 364 votos, a indicação do advogado Mário Henrique Nunes Maia, filho do ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia, para uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Vinculado ao Poder Judiciário, o CNJ tem entre suas principais atribuições a de julgar processos disciplinares…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) fez um alerta à classe de que golpistas estão se passando por funcionários da instituição para roubar dados de advogados. A OAB-BA advertiu que não está criando grupos de WhatsApp, nem entrando em contato com advogados por telefone, WhatsApp ou e-mail para oferecer benefícios nem…
Responsável por recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra vacinação compulsória, uma família de Paulínia, no interior de São Paulo, afirma entender “a necessidade de padronizar a obrigação vacinal em um País grande e desigual como o Brasil”. Se perder a ação, o casal também diz que vai imunizar o filho, hoje com 5 anos,…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em sessão plenária virtual na noite desta terça-feira (17) cassar o mandato do deputado estadual Marcell Moraes (PSDB). O julgamento desta terça reverteu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que havia absolvido o parlamentar das acusações de abuso de poder econômico nas eleições de 2018. O…
Após cinco anos da morte do marido que atuava na Polícia Civil, uma viúva de Santos, no litoral paulista, conseguiu uma determinação da Justiça para receber indenização de R$ 200 mil. O caso aconteceu em 2015, quando o carcereiro Claudio Roberto Delarcos Fleury foi morto com um tiro ao tentar impedir um assalto em uma…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para dar parcial provimento a ação declaratória de constitucionalidade que trata da inexigibilidade de licitação para contratação de advogados por entes públicos. A ADC foi proposta pelo Conselho Federal da OAB. O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, propôs a seguinte tese: “São constitucionais os arts. 13, V,…
O Tribunal de Justiça da Bahia julgou improcedente o pedido de quebra de exclusividade pleiteado pelo posto de combustível Caraíbas Derivados de Petróleo Ltda., localizado no município de João Dourado, a quase 400 km de Salvador, em contrato firmado com a BR. A decisão confirmou o entendimento do juízo de primeira instância que considerou não…
O MPF (Ministério Público Federal) pediu explicações ao Ministério da Saúde sobre as motivações para privilegiar a vacina da Universidade de Oxford e da farmacêutica AstraZeneca em detrimento da Coronavac, da empresa chinesa Sinovac, e a motivação técnica para cancelar a compra de doses dessa última. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro esvaziou um…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suspender o julgamento do caso do tríplex no Guarujá (SP). O caso corre no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e deve ser julgado hoje. A defesa havia solicitado que o julgamento…
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