A Justiça suspendeu o toque de recolher em Itabuna, cidade no sul da Bahia, que chegou a ser prorrogado duas vezes. A decisão do juiz da 1ª Vara Criminal no município, Murilo Luiz Staut Barreto, foi publicada nesta sexta-feira (12). Na decisão, o juiz alegou, entre outras coisas, que a prefeitura não apresentou estudos técnicos ou…
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vai devolver ao governo federal a medida provisória que permite que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolha reitores temporários para universidades federais durante o período de suspensão das aulas em decorrência da pandemia de coronavírus. Alcolumbre anunciou a decisão nesta manhã (12), por meio do Twitter. Na…
A Justiça de São Paulo decretou a quebra do sigilo bancário do escritório de advocacia do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e da mãe dele, Diva Carvalho de Aquino. Em decisão proferida na segunda-feira passada, o juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara da Fazenda Pública, atendeu a pedido do Ministério Público de…
O Plenário do CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público aprovou durante 6ª sessão na terça-feira, 9, por unanimidade, medidas para a retomada dos serviços presenciais nos Ministérios Públicos a partir da próxima segunda-feira, 15. Na mesma data, fica autorizada a edição de atos normativos para a retomada integral dos prazos procedimentais eletrônicos e físicos.…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição do pedido apresentado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, que tenta tirar do inquérito das fake news o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Fachin é o relator do pedido. O caso começou a ser analisado pelo plenário virtual da Corte a partir desta sexta-feira (12).…
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu, por unanimidade em votação, abrir o processo de impeachment contra o governador Wilson Witzel (PSC) na quarta-feira (10). A decisão não o afasta do cargo. O anúncio foi feito por volta de 17h35 pelo presidente da Casa, André Ceciliano (PT), a quem cabia acolher o pedido ou…
Foi publicada nesta sexta-feira (12) a lei 14.010/20 que cria um regime jurídico emergencial durante a pandemia do coronavírus. Foram vetados oito artigos do projeto de lei aprovado no Congresso. Entre os trechos vetados está o que impedia a concessão de liminar em ações de despejo e o que dava aos síndicos o poder de restringir…
A Justiça Federal em São Paulo suspendeu a portaria do governo federal que aumentou o limite de compra de munição para quem tem arma de fogo registrada. O governo federal havia aumentado para 550 unidades o limite de compra de munições por pessoas físicas autorizadas a adquirir ou portar arma de fogo, por meio da Portaria Interministerial…
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta quinta (11) que a medida provisória que deu ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, o poder de escolher reitores temporários para universidades federais é inconstitucional. A informação foi divulgada pelo G1. “Nitidamente a convergência desta medida provisória com a [medida provisória] 914 é muito grande.…
O trabalhador pode consultar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no site da Caixa ou do próprio FGTS e através de aplicativo para smartphones e tablets (com versão para Android, iOS e Windows). É possível ainda fazer um cadastro para receber informações do FGTS por mensagens no celular ou por e-mail. O governo publicou, em…
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