Ministro declara inconstitucional demora do Executivo nas medidas contra a Covid

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, votou para reconhecer o estado de coisas inconstitucional na condução das políticas públicas diante da pandemia; e para declarar inconstitucional a demora do Executivo para tomar medidas sanitárias e econômicas para contenção da pandemia da Covid-19. Os votos foram proferidos em dois julgamentos diferentes, que começam no…

Daniel Silveira é preso por descumprimento de medida cautelar alternativa

O deputado federal Daniel Silveira foi preso nesta quinta-feira (24), em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, por desrespeitar o uso de tornozeleira eletrônica por cerca de 30 vezes. A informação foi antecipada pelo colunista Valdo Cruz, da GloboNews. Ele apurou ainda que o celular do deputado foi apreendido, mas ele se negou a dar a senha para os agentes. O deputado…

STF forma maioria e impede convocação de governadores pela CPI da Pandemia

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou nesta quarta (24) a decisão individual da ministra Rosa Weber que suspendeu as convocações de governadores determinadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Até o momento, seis dos 11 ministros confirmaram a decisão. O julgamento é realizado virtualmente, modalidade na qual os ministros…

Plenário do STF reconhece decisão da Segunda Turma que declarou Moro parcial ao condenar Lula

Por 7 votos a 4, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (23) o julgamento que reconheceu a competência da Segunda Turma da Corte para declarar parcial o ex-juiz Sergio Moro na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá. Com o reconhecimento da competência da Segunda Turma pelo plenário, a decisão…