Representantes de entidades que compõem o movimento negro na Bahia foram recebidos pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado na tarde de hoje, dia 20. Eles entregaram à PGJ uma representação solicitando a atuação do Ministério Público estadual para promover no estado a implementação efetiva da Lei nº 10.639/2003, que altera a lei que estabelece as…
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) sediará, no próximo mês, o I Simpósio Brasileiro de Direito Eleitoral, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP). O evento acontecerá nos dias 9 e 10 de junho, das 9h às 19h, no auditório do TRE-BA, e vai reunir juristas, agentes públicos, profissionais do setor e estudantes…
O Governo Federal decidiu propor uma consulta pública com relação a um dos temas mais polêmicos e comentados no país, recentemente: o limite de dados da internet fixa. A consulta é feita através de uma enquete, disponível no site oficial do Senado Federal. Na enquete, os usuários irão responder algumas questões relacionadas à proibição de…
A 6ª turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a uma garota de programa acusada de roubo – ela tomou à força um cordão folheado a ouro do cliente que não quis pagar pelo sexo. O juiz de 1ª grau havia condenado a ré pelo artigo 345 do Código Penal (exercício arbitrário das…
O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no mensalão, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para progredir de regime fechado para o semiaberto, modalidade que o autoriza a deixar o presídio durante o dia para trabalhar. A defesa do ex-executivo alega que ele já cumpriu um sexto da pena, incluindo o…
O Ministério Público estadual realizou na sexta-feira (20), por meio da promotora de Justiça Anna Karina Senna, reunião com representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Catu para unir esforços e discutir a elaboração e a implantação do plano municipal de combate à violência sexual infantil no município. Anna Karina Senna apresentou dados estatísticos…
O Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental para a construção de um terminal de uso privativo da empresa Braskem, na localidade conhecida como Prainha, na cidade de Candeias, será debatido em duas audiências públicas no dia 9 e 10 de junho, segundo o jornal A Tarde. Os encontros devem acontecer nas localidades…
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) lança, na quarta-feira (25), o seu aplicativo ‘TRT5-Mobile’ para celulares, que permitirá ao público, principalmente trabalhadores, advogados e empresas, serem notificados sobre a movimentação dos seus processos, ver o histórico e abrir sentenças e outros documentos. Nos smartphones, o público também terá acesso a notícias sobre o funcionamento…
Um dia. Foi o tempo que Victor Ariel Melo dos Santos e Marcos Cézar Ribeiro de Jesus Junior ficaram presos depois de assaltar um ônibus no dia 13 de abril deste ano. Eles ganharam liberdade provisória concedida pela Justiça no dia 14 de abril, após passarem por uma audiência de custódia . “A ficha de…
Com o advento da Lei nº 13.058/14 intensificou-se o debate acerca da guarda compartilhada, a qual expressamente passou a ser prioridade em nosso ordenamento jurídico. Diante dos casos que são submetidos ao Poder Judiciário, vislumbrou-se a necessidade de orientação das partes processuais acerca dessa modalidade de convivência familiar, por ser a mais indicada para proteção…
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