A presidente do TSE, ministra Rosa Weber, instituiu grupo de trabalho para apresentar proposições que viabilizem a imediata implementação da decisão do STF, que definiu ser da Justiça eleitoral a competência para julgar crimes comuns conexos a eleitorais. O objetivo, de acordo com a portaria, é manter a efetividade da prestação jurisdicional eleitoral. Coordenado pelo ministro Og Fernandes,…
Recém-chegado à Câmara dos Deputados, Alex Santana (PDT-BA) apresentou na Casa, até agora, um projeto de lei em que torna intolerância religiosa um crime hediondo. Pela proposta, a pena máxima de prisão passa de 1 ano para 20, já a mínima de 1 mês para 10 anos. Pastor da Igreja Assembleia de Deus, o pedetista…
A Defensoria Pública da União pediu nesta terça-feira (26) que a Justiça Federal em Brasília proíba o governo federal de realizar quaisquer comemorações sobre o golpe militar de 1964 e que impeça a União de efetuar qualquer gasto público para esta finalidade sob pena de multa. Na segunda (25),o porta-voz da Presidência da República, Otávio…
A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, na noite desta terça (26), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo. Com isso, o governo federal é obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares para ações previstas no Orçamento para a execução das emendas coletivas de bancada. A proposta segue para o Senado.…
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, instituiu um grupo de trabalho para avaliar a conveniência e oportunidade da redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil, conforme publicação no Diário Oficial da União desta terça-feira (26). O colegiado tem por objetivo a realização de estudos sobre a tributação de cigarros fabricados no…
O Conselho Federal da OAB publicou no Diário Eletrônico da Ordem o edital para a escolha de advogados que vão integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nas vagas destinadas aos representantes da Advocacia. Com a proximidade do término dos mandatos dos atuais representantes e para evitar…
Um supervisor da Ericsson Gestão e Serviços de Telecomunicações LTDA será indenizado em R$ 7 mil por jornadas de trabalho exaustivas que o impediam de se desconectar e de conviver com a família. A decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) e não cabe mais recurso. O pedido de indenização…
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou que deve enviar ainda hoje (25) requerimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que juízes federais tenham atribuição eleitoral. Raquel Dodge participou, nesta segunda-feira, de um seminário internacional sobre transparência e combate à corrupção no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça…
Com base em decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do ex-presidente Lula pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que seja anulada a condenação do petista no processo do tríplex do Guarujá (SP) e o envio do caso à Justiça Eleitoral. A Suprema Corte brasileira decidiu que cabe à Justiça Eleitoral julgar…
O projeto de lei que regulamenta o transporte por aplicativo em Salvador foi aprovado nesta segunda-feira (25) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara de Vereadores. Agora, o Projeto de Lei nº 258/18 segue para as comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização, além da de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais, antes de…
Send this to a friend