O juiz Dirley da Cunha Jr., titular da 5ª vara dos Juizados Especiais Federal na Bahia, obrigou o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a cumprir o contrato de uma estudante da Faculdade Unime. De acordo com o advogado Rodrigo Raiol, integrante do escritório Luduvice, Cal & Alpire Advogados, a aluna enfrentou dificuldades em 2016 para fazer o aditamento do…
O Tribunal de Justiça da Bahia criou o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos Possessórios da Região Oeste, com sede na cidade de Barreiras, destinado à mediação e conciliação de demandas possessórias rurais de natureza individual na região. O centro tem como principal objetivo “franquear aos cidadãos ou pessoas jurídicas, possuidores e ou proprietários…
A Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) enviou uma nota de esclarecimento nesta quarta-feira (19) após a divulgação de uma notícia informando que a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-BA) condenou a instituição a indenizar uma estudante por danos morais por sofrer represálias do coordenador do curso de direito, após pedir para cursar matérias em casa,…
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) Polo Ilhéus/Itabuna, a Justiça Federal de Itabuna, em janeiro de 2017, determinou liminarmente que a OI/Telemar Norte Leste S/A deixe de praticar a “venda casada” de seu serviço de internet banda larga (OI Velox). Foi determinado, ainda, que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve fiscalizar a empresa…
Por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (18) manter a prisão do ex-ministro Antonio Palocci pela Operação Lava Jato. Os ministros da Quinta Turma entenderam que a prisão preventiva de Palocci, decretada pelo juiz federal Sérgio Moro, é necessária para garantia da ordem pública e combater o atual quadro de “corrupção sistêmica…
Um pacto entre os três poderes e a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia para evitar o possível fechamento de comarcas no interior e melhorar a prestação jurisdicional no estado, esse foi o tema de uma reunião na manhã desta terça-feira (18) entre o presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, e o…
Parceria entre a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador por meio do Projeto Sala de Espera já beneficiou 360 cidadãos que passaram pela unidade da DPE no Jardim Baiano (Casa de Acesso à Justiça I). Durante toda a semana do consumidor, entre os dias 13…
Os desembargadores Baltazar Miranda Saraiva e Gardênia Duarte serão agraciados com a Medalha Exército Brasileiro durante a Solenidade Militar em comemoração ao Dia do Exército, a ser realizada nesta quarta-feira (19), às 9h, no 19º Batalhão de Caçadores. A honraria tem por finalidade distinguir cidadãos e instituições civis que tenham praticado ação destacada ou serviço…
Executivos da empreiteira Odebrecht afirmaram, em delação premiada, que a empresa pagou cerca de R$ 7,3 milhões em propina para fraudar a licitação para as obras de reforma do estádio do Maracanã. e acordo com os delatores, o montante, destinado ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, a secretários e a membros do Tribunal…
Para evitar o uso de loterias em lavagem de dinheiro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (18) proposta com medidas que proíbem essa prática. É o Projeto de Lei (PLS) 62/2007. Segundo o senador Álvaro Dias (PV-PR), autor da projeto, não são raros os casos em que pessoas relatam que…
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