A 12ª Seção Cível do Tribunal de Justiça da Bahia concedeu liminar garantindo o direito da professora Simone da Silva Soares, assistida da Defensoria, em usufruir 180 dias de licença maternidade. A funcionária pública, contratada pelo Regime Especial de Direito Administrativo – REDA, procurou a DPE em Vitória da Conquista, depois que deu à luz…
A alegria deu o tom do encontro de pais e mães, ao compartilhar o reconhecimento de seus filhos, na 38ª. Edição do Programa Pai Presente, desenvolvido pela Assessoria Especial da Presidência para Assuntos Institucionais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. A estatística, divulgada nesta quarta-feira (6), apontou para um aproveitamento de 72% entre…
A pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a Justiça condenou Ademar Morais Lubarino e Rogério de Jesus Macedo, operadores da Associação Protetora de Veículos da Bahia (APVB), por crime contra o sistema financeiro. Os sentenciados mantinham a empresa que explorava atividades típicas de seguradoras de veículos, sem autorização da Superintendência de Seguros Privados…
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realiza, nos próximos dias 7 e 8 de julho, o “Workshop de Direito Eleitoral – Atualizações para as Eleições 2016”. O evento é promovido pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA), juntamente com a Corregedoria Regional Eleitoral e acontece no auditório do TRE-BA, das 8h às 17h30. O…
Resolução do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), publicada nesta terça-feira (5) no Diário Oficial da União, reconhece o nome social de advogados travestis e transexuais. A decisão foi tomada pelo Conselho Pleno da OAB em maio deste ano e abre caminho para que advogados travestis e transexuais usem o nome social no…
O jogador Lionel Messi e seu pai, Jorge, foram condenados nesta quarta-feira (6), a 21 meses de prisão por fraude fiscal pela Justiça espanhola. Mas, por conta das leis do país, o jogador deverá conseguir evitar a cadeia. Pelo código criminal, penas inferiores a 24 meses podem ser transformadas em multas. Assim, sem histórico na Justiça,…
Nesta segunda-feira, 4, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA juntamente com a Superintendência da Promoção da Igualdade Racial – SUPIR realizou em sua sede no município de Lauro de Freitas, um mutirão para regularização fundiária dos terreiros de Candomblé por usucapião. De acordo com o defensor público Gilmar Bittencourt a demanda surgiu…
Representantes de 20 órgãos componentes da Operação Integrada Comércio Legal participaram nesta terça-feira (5) da 90ª Reunião na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), em Salvador. A juíza Fabiana Andrea Pelegrino, membro da mesa diretora do Colégio de Magistrados, órgão colegiado integrante da estrutura do Sistema dos Juizados Especiais do Estado da Bahia, foi…
Questões particulares podem se colocar acima do interesse público? Se você respondeu não, você precisa conhecer o caso do Posto 3 da Av. Luiz Viana Filho, a Paralela. Isso porque, desde 2014, os donos do estabelecimento se recusam a deixar o canteiro central da avenida, por onde vai passar a linha 2 do metrô de…
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Jequié para que a prefeitura adote as medidas necessárias para a regularização do transporte escolar na zona rural sem prejudicar o calendário de aulas dos estudantes no corrente ano.…
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