O STF julgará se se a definição como infração penal da exploração de jogos de azar, constante na lei das contravenções penais (3.688/41), choca-se com preceitos da CF. O recurso sobre o tema teve repercussão geral reconhecida pelo plenário virtual. O recurso foi interposto pelo MP/RS contra decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais…
O Ministério Público Federal denunciou o ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada à Justiça por suspeita de corrupção no contrato de construção da plataforma P-50. Além dele, foram denunciados também Julio Faerman e Luís Eduardo Campos Barbosa da Silva, representantes da empresa holandesa SBM. Segundo a Procuradoria da República no Rio de Janeiro, Zelada, à…
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, inaugurou nesta terça-feira (22), o Fórum Luis Viana Filho, em Serrinha, na região sisaleira do estado. O prédio, construído em uma área de 1,7 mil metros quadrados, possui quatro pavimentos, três elevadores e vai abrigar as duas varas cíveis, a…
A Faculdade Baiana de Direito irá realizar na próxima quarta-feira (30), às 18h, o evento “Bebendo na Fonte”, que contará com palestra com a sócia fundadora do Garcez Advogados, Amélia Garcez. Amélia é também Procuradora do Estado aposentada, especialista em Direito Imobiliário, assessora jurídica da ADEMI BA e mestra pela Universidade Estadual do Rio de…
O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e promotores do Ministério Público Federal foram personagens de uma audiência acalorada na tarde desta segunda-feira (21). A sessão do dia tratava do interrogatório de testemunhas de acusação na ação penal em que Lula é réu…
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode mudar os rumos da eleição para a presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), marcada para fevereiro de 2017. Nas próximas semanas será julgada no Supremo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para decidir se as reeleições das assembleias legislativas serão limitadas. Atual presidente da casa, o deputado…
Evitar novas ações judiciais na área de Saúde, por meio das conciliações pré-processuais, a partir de esforço concentrado de instituições públicas. Este é o objetivo da Câmara de Conciliação de Saúde, que será inaugurada na sexta-feira (25), às 18h30, no SAC do Shopping Bela Vista, em Salvador. A solenidade contará com as presenças do ministro…
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, disse nesta segunda-feira (21), em Belo Horizonte, que o uso excessivo de recursos é um dos motivos para a demora na conclusão de processos judiciais. Ela também pediu mais eficiência do Judiciário. A ministra participou do lançamento da Semana Nacional da Conciliação. O evento é uma…
A resolução que regulamenta as eleições para escolha do defensor público geral para o biênio 2017-2019 foi aprovada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública nesta segunda-feira (21). O conselho também aprovou a composição eleitoral que irá presidir o processo eleitoral. Os defensores públicos que desejarem concorrer ao cargo de defensor público geral, poderão se inscrever…
Nos três primeiros dias de trabalho da Semana da Conciliação, iniciada na última quarta-feira (16) na Bahia, o cartório integrado de Salvador movimentou exatos R$ 990.373, quase um milhão de reais em acordos de processos de cobrança de DPVAT. A iniciativa integra as ações do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, o…
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