A 5ª turma do STJ negou recurso interposto pelo Facebook e manteve decisão do TRF da 3ª região que condenou a empresa ao pagamento de multa de R$ 3,96 milhões em razão de descumprimento de ordens judiciais. Em 2016, a companhia desobedeceu a ordem de quebra de sigilo telemático de usuários dada pela 5ª vara…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga nesta terça-feira a legalidade do pagamento feito a juízes fluminenses para audiências de custódia, que, no ano passado, beneficiou ao menos 26 magistrados. Os juízes integraram as centrais de audiência de custódia no Rio, em Campos e em Volta Redonda. O repasse desse adicional de um terço do salário…
Um total de R$ 2.553.975.608,84 foi o expressivo valor que o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) repassou em 2017 aos trabalhadores que tiveram seus direitos reconhecidos em ações na Justiça do Trabalho. O montante, que superou em 22% o valor pago em 2016, foi o maior já registrado no TRT5-BA. O Tribunal também…
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ordenou que o deputado estadual Soldado Prisco (PPS) remova outdoors em que critica o governador Rui Costa. Segundo decisão da desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro, a peça publicitária configura propaganda eleitoral antecipada. A ação que culminou na determinação foi movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT). “Inegável que a continuidade…
O deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) e sua mãe, Marluce Vieira Lima, voltaram a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que não seja acolhido o pedido Procuradoria-Geral da República (PGR), que versa sobre o pedido de prisão da genitora e acolhimento noturno do parlamentar. Segundo reportagem do jornal Estado de S. Paulo, a dupla…
Alexandre Cruz, Ediene Lousado e Pedro Maia foram escolhidos pelos promotores de Justiça, nesta segunda-feira (19), como nomes que integrarão a lista tríplice para procurador-geral de Justiça da Bahia. A partir da lista, o governador Rui Costa escolherá quem será o próximo chefe do Ministério Público do Estado (MP-BA). Pedro Maia, que teve 292 votos dos 516…
O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segóvia, disse ao ministro do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso que não pretendeu “interferir, antecipar conclusões ou induzir o arquivamento” do inquérito sobre o presidente Michel Temer. A explicação de Segóvia foi levada pessoalmente no fim da tarde desta segunda (19) ao ministro, relator…
A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, entregou o cargo nesta segunda-feira (19) ao presidente Michel Temer. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto, que ainda não informou o motivo da demissão. De acordo com a assessoria de imprensa do Planalto, o cargo será ocupado interinamente pelo subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil,…
Após mais de sete horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta terça-feira (20) o decreto que autoriza a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. O texto foi aprovado por 340 votos a 72 (além de uma abstenção) e segue agora para a análise do Senado. A previsão é de…
O presidente da Federação Bahiana de Futebol (FBF), Ednaldo Rodrigues, afirmou nesta segunda-feira (19) que o resultado do clássico Ba-Vi do último domingo (18), encerrado por insuficiência de jogadores do Vitória, será definido no Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol da Bahia (TJD-BA). O dirigente indicou que toda a confusão na partida, válida pela sexta…
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