A desembargadora Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira foi eleita, na manhã desta sexta-feira (1º), presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) da Bahia. Atual vice-presidente, ela vai presidir o tribunal no biênio 2017-2019 como sucessora da desembargadora Maria Adna Aguiar do Nascimento. Na ocasião também foram eleitas a desembargadora Débora Maria Lima…
Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu a Assembleia Geral Extraordinária dos acionistas da JBS, marcada para esta sexta (1º). A determinação atende a um recurso da FB Participações, empresa da família Batista, que é acionista majoritária do frigorífico. O agravo de instrumento foi pedido após a decisão juiz Hong Kou Hen,…
Na última quinta-feira, o prefeito ACM Neto (DEM) sancionou, sem nenhum veto, o regime disciplinar da Guarda Civil Municipal, pauta aprovada em votação relâmpago no início do mês na Câmara Municipal. Mas para o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindseps), a medida foi um erro e a entidade vai recorrer à justiça. Ao Jornal da Metrópole, o…
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da defesa de executivos da JBS que fizeram delação premiada e concedeu prazo adicional de 60 dias para envio de informações complementares ao acordo, como provas que confirmariam as acusações feitas a políticos. O prazo inicial de 120 dias estipulado no acordo terminou…
A 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador negou o pedido de tutela cautelar proposto pelo Ministério Público, que pediu a suspensão temporária do serviço de transporte de passageiros entre os terminais marítimos de Salvador e Vera Cruz, após o acidente que deixou 19 pessoas mortas. A travessia segue em operação nesta sexta-feira. O Tribunal de Justiça…
A Faculdade Baiana de Direito realiza na próxima segunda-feira (4), a 9ª edição do Fórum de Teses da instituição. O evento acontece das 9h às 18h, no Fiesta Convention Center, no Itaigara. Aberto ao público, o Fórum de Teses vai reunir juristas, advogados, professores e estudantes de Direito, para discutir questões relacionadas à natureza jurídica…
O Ministério Público vai recomendar que as Delegacias de Atendimento Especializado à Mulher (Deams) passem a atender também as mulheres trans nas suas unidades, sendo beneficiadas pela Lei Maria da Penha, independentemente de alteração do nome no registro civil ou da realização de cirurgia. A deliberação foi tomada nesta quinta, 31, durante a audiência pública…
A OAB da Bahia promoveu, na quarta-feira (30), o seminário “Fim da conjugalidade não implica fim da parentalidade”. Coordenado pelo presidente da Comissão de Direito da Família da seccional, Pedro Barachisio, e por seu vice-presidente, Ivan Brandi, em parceria com a ESA-BA, o evento contou com os debates “Separação e Divórcio”, “Alienação Parental, Guarda, Guarda…
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para o dia 20 de setembro a continuidade do julgamento da ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o ensino religioso nas escolas públicas. A PGR pede que a Corte reconheça que o ensino religioso nas escolas públicas deve ser de natureza não confessional, com a proibição de ensino…
A 2ª Posse Popular de defensores públicos da Defensoria do Estado da Bahia – DPE/BA já tem data marcada para acontecer: sexta-feira, 01. O evento terá início com a concentração dos defensores públicos, às 8h30, na Praça Municipal com caminhada até a Praça Terreiro de Jesus, onde acontecerá a posse com entrega de certificados pela…
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