O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ingressou, nesta última segunda-feira (23), com uma ação civil pública para que o estado apresente um cronograma de obras estruturais na Penitenciária Lemos Brito. Caso haja o descumprimento, o processo pode culminar com a interdição da unidade. De acordo com um laudo solicitado pelo MP-BA, “a…
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou Per Ehlert Knudsen e Lars Jensen, dinamarqueses, e Paullus Gerardus Van Dun, holandês, por lavagem de mais de 12 milhões de dólares. Os crimes foram praticados em solo brasileiro e fazem parte de um esquema transnacional de fraude financeira. A denúncia foi recebida pela Justiça Federal em…
Condições insalubres de trabalho e até mesmo a presença de adolescentes atuando na coleta e reciclagem de lixo no aterro sanitário de Eunápolis, município do extremo sul baiano. Este foi o quadro encontrado por uma equipe de fiscalização montada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Conselho Tutelar e Conselho…
O Brasil precisa fortalecer o Judiciário e criar condições para que os direitos garantidos na Constituição Federal sejam efetivados. A afirmação foi feita nesta terça-feira (24/11), pelo jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Dalmo Dallari, durante a Conferência Magna proferida no 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário,…
Aconteceu nesta terça-feira (24), nos auditórios do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e do Tribunal de Justiça da Bahia, mais um Seminário de Justiça Restaurativa. Desta vez o evento, promovido pela Universidade Corporativa do TJBA, foi voltado para profissionais da Polícia Civil. A desembargadora e coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa do Tribunal da Bahia, Joanice…
Brasília – Após pedido da OAB Nacional, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou recursos financeiros aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) no valor de R$ 7,6 bilhões para pagamento de precatórios federais alimentícios. Os precatórios são expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado em processos da União ou de suas entidades, como autarquias…
Em Salvador a votação ocorrerá no Centro Espanhol, em Ondina, que reunirá 34 seções eleitorais. Apuração será transmitida em tempo real no site da OAB-BA. Nesta quarta-feira (25) acontece a Eleição OAB 2015 em Salvador e nas 34 subseções da OAB da Bahia. Quatro chapas concorrem à presidência da seccional baiana para o triênio 2016-2018:…
Internos em situação de abandono social terão de ser transferidos do Hospital de Custódia e Tratamento – HCT, a partir de um plano emergencial elaborado pela Secretaria de Administração e Ressocialização Penitenciária – SEAP e Secretaria de Saúde da Bahia – SESAB em um prazo de 60 dias. A decisão da Justiça é uma…
A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi instaurou uma sindicância contra o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, pelas diversas denúncias apresentadas pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud). A sindicância deverá ser analisada pelos conselheiros do CNJ, em sessão plenária, para ser decidido se o presidente do…
Desesperados, barraqueiros procuraram ajuda da Defensoria em Camaçari após serem notificadas pelo município. O juiz César Augusto Borges de Andrade, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador – RMS, acolheu o Mandado de Segurança Coletivo interposto pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e concedeu liminar suspendendo…
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