O Tribunal Superior Eleitoral ordenou que partidos devolvam mais de R$ 13,3 milhões aos cofres públicos por supostas irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Partidário, de acordo com levantamento do Estadão. Foram analisadas contas de 30 legendas. Os recursos deverão ser corrigidos por juros e se referem às prestações de contas dos diretórios nacionais…
A Operação Lava Jato foi às ruas na manhã de hoje (3) para cumprir mais de 50 mandados de prisão. De acordo com o G1, os alvos são no Rio, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Distrito Federal e também no Paraguai e Uruguai. A ação é contra os doleiros que integravam…
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ofereceu hoje (2) denúncia por corrupção contra o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, por participação em um esquema de venda de vagas no Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE-MT) em 2009, quando ele era governador do estado. A denúncia é resultante da Operação Ararath, iniciada…
Para esclarecer os cidadãos sobre as principais dúvidas de direitos dos eleitores, a Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) lançou o programa “Diga aí, meu rei” nas redes sociais. Com linguagem acessível, a Ouvidoria responderá as dúvidas dos eleitores. O objetivo da Ouvidoria é ser educativa, proativa, ágil e eficiente nas respostas, além…
O Instituto de Estudos Jurídicos (IEJ) da Unifacs irá realizar, nesta quarta-feira (2) o evento Marco Civil da Internet: Repercussões no Direito Civil e Penal. O evento acontece no Campus Tancredo Neves, a partir das 18h. Os palestrantes serão: Thiago Vieira (ESA-BA), Leonardo Susart (UNIFACS) e Maurício Requião (UFBA). O evento tem como objetivo arrecadar…
A Câmara Municipal de Salvador (CMS) pode colocar em votação um projeto que autoriza o uso de armas não letais por agentes da Transalvador. A informação foi confirmada ao Metro1 pelo presidente da Casa, Léo Prates (DEM). “Caso haja entendimento entre o governo e a oposição e entendimento com o Executivo, pode sim voltar para a pauta.…
A eleição da nova diretoria do Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed-BA) virou questão judicial. A Chapa 2 deve assumir o comando do sindicato nesta quarta-feira (02) por conta de uma liminar, que já foi questionada pelos adversários. A confusão ocorre porque parte dos profissionais que estão aptos a votar e não mora em Salvador…
A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou um pedido de sindicalistas para visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde ele está preso desde o dia 7 de abril. De acordo com a Agência Brasil, ao negar a solicitação, a magistrada argumentou que…
Com capacidade para atender quatro mil pessoas e realizar mil audiências por mês, o Tribunal Regional da Bahia (TRT5-BA) inaugura o Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Justiça do Trabalho (Cejusc) no próximo dia 21 de maio, às 10h, durante a abertura oficial da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista em todo o país, com…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Até o momento, há maioria de oito votos a favor, portanto faltam as manifestações de três ministros. No entendimento dos favoráveis, os parlamentares só podem responder a um…
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