Um dia após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, receber senadores da Comissão Extrateto em seu gabinete, as principais associações que representam os magistrados brasileiros foram à Corte para denunciar o que chamaram de uma ofensiva de parlamentares para “reprimir o sistema de Justiça”. Os presidentes da Associação dos Juízes Federais…
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia está entre os que já instalaram Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), previsto na Resolução 235/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Balanço divulgado pelo CNJ conta 22 tribunais a contar com o Nugep, entre as 91 do país. Além da Bahia, há unidades em Minas, Roraima,…
Deputados já articulam dobradinha com os senadores para incluir a previsão de crime de responsabilidade para magistrados e todos os membros do Ministério Público no projeto de Lei do Abuso de Autoridade que tramita no Senado. A articulação é um “plano B”, no caso de não conseguirem aprovar o tema no pacote de medidas de…
O Ministério Público estadual promove nesta sexta-feira, dia 18, a partir das 14h, o seminário “Novo Marco regulatório do Terceiro Setor Debatendo a Lei 13.019/2014”, no auditório da Instituição, em Nazaré. O evento tem como objetivo debater a aplicabilidade da lei que institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da…
Levar atendimento ao alcance do maior número de pessoas. Esse é o desejo da Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA e na próxima sexta-feira, 18 de novembro, estará concretizando mais um dos projetos: lançamento da Unidade Móvel de Atendimento da Defensoria Pública. Um projeto que fará com que a Instituição leve os seus serviços, prioritariamente,…
Um casal de Feira de Santana, a 100 quilômetros de Salvador, conseguiu na Justiça que o estado da Bahia fique responsável pela compra do canabidiol, medicamento feito à base de maconha, para o filho que nasceu com microcefalia e sofre com convulsões. O estado recorreu da decisão. A Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) não se…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia- DPE/BA emitiu nesta quarta-feira, 16, recomendação para que seja respeitado o direito à liberdade de expressão, manifestação de pensamento, difusão de ideias, reunião e protesto pacífico do movimento de ocupação dos estabelecimentos educacionais. A Recomendação nº 01/2016, com indicação de seis medidas, é endereçada aos secretários de Educação…
O procurador de Justiça, Rômulo de Andrade Moreira afirmou nesta quarta-feira (16) durante o Seminário Nacional do Processo Penal e Democracia, realizado pelo Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP), que há uma tentativa de criminalização da advocacia atualmente. “Há uma invasão às prerrogativas dos advogados criminais”, avaliou Moreira. O procurador realizou uma análise sobre o…
A Semana da Conciliação do Tribunal de Justiça da Bahia entra nesta quinta-feira (17) em seu segundo dia com foco nos processos que tramitam nas varas de Fazenda Pública de Salvador. A partir das 8 horas, na praça de serviços do Tribunal de Justiça, no Centro Administrativo da Bahia, os contribuintes poderão firmar acordos e…
O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi preso pela Polícia Federal, na manhã desta quinta-feira (17). A acusação é de cobrança de propina em contratos com o poder público. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro e integram a Operação Calicute. Um mandado da…
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