O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou o cronograma da segunda etapa de implantação do PJE criminal nas unidades que utilizam o sistema SAJ. A segunda etapa deve ser concluída no último dia útil do mês de julho. Assim como na etapa 1, os magistrados e servidores que atuam nas unidades judiciais de 1º…
O Ministério Publico Federal (MPF) vai usar uma decisão do Supremo para tentar barrar aposentadoria da desembargadora Ilona Márcia Reis, presa pela Operação Faroeste, caso o pedido seja acatado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ). A solicitação de aposentadoria, revelada ontem pelo site Política Livre, foi feita aproximadamente 15 dias após o MPF apresentar,…
A 4ª Vara Federal Cível da Bahia suspendeu a segunda etapa do concurso de admissão 2020 para a matrícula no Curso de Formação de Oficiais do Quadro Complementar e no Curso de Formação de Capelães Militares em 2021. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA). A segunda etapa estava prevista para…
O advogado Emanuel Holanda Grilo, do Rio Grande do Norte, citou trecho de uma música do “É o Tchan” em um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que as eleições para presidente da Câmara e do Senado tenham voto aberto. No pedido, o advogado diz: “Um poeta baiano, dentre tantos extraordinários que lá…
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nota nesta segunda-feira (18) negando que tenha proibido o presidente Jair Bolsonaro de tomar ações contra a pandemia de covid-19. A argumentação de que Bolsonaro estaria de mãos atadas por decisão do STF tem sido usada por apoiadores e pelo próprio presidente de maneira reiterada e incorreta, diz a…
O humorista Marcius Melhem tem outros alvos além de Dani Calabresa na Justiça. Representantes do ex-diretor humorístico da Globo incluiu Rafinha Bastos, Marcos Veras, Felipe Castanhari, Danilo Gentili e a revista Piauí no processo movido por Melhem. As ações foram protocoladas nos tribunais de Justiça de São Paulo e Rio de Janeiro. Melhem acusa os humoristas…
A realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) durante o pico da segunda onda de infecções por coronavírus no Brasil motivou o ajuizamento de 112 ações judiciais em 18 Estados, das quais apenas uma, referente ao Amazonas, teve sucesso. O levantamento foi feito pela Advocacia-Geral da União, que criou força-tarefa para monitorar os processos envolvendo…
Em documento que deve enviado nesta segunda-feira (18) ao Ministério da Saúde, o procurador-geral da República, Augusto Aras, requisita a abertura, pela pasta, de inquérito epidemiológico e sanitário com o objetivo de apurar causas e responsabilidades pelo colapso no sistema de saúde de Manaus (AM) em decorrência do aumento de casos de covid-19. O procedimento…
Um grupo formado por juristas, artistas, ativistas, empreendedores sociais, ambientalistas e outros diversos profissionais, representou ao procurador-Geral da República, Augusto Aras, contra o presidente Jair Bolsonaro, em razão do atraso de um plano concreto da Federação para vacinação da população brasileira contra a covid-19. O documento foi protocolado na última sexta-feira, 15. “O Presidente da República tem fomentado toda…
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública deu início às medidas de combate à comercialização de vacinas falsificadas contra a Covid-19. A prática de venda dessas supostas vacinas foi comunicada pelo Procon de São Paulo. Segundo a Agência Brasil, já foram identificadas tentativas de comercialização de produtos falsificados em…
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