O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), através do Decreto Judiciário nº 263, de 21 de março de 2022, estabeleceu o novo valor do auxílio-alimentação dos magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia. O valor do auxílio foi reajustado para R$ 1.500, a serem pagos já a partir do mês…
Uma ordem judicial determinou a demolição da casa de shows conhecida como Alto do Andu. A operação começou nas primeiras horas desta terça-feira (22). Segundo informações do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), o foco da operação é a preservação do Parque Metropolitano de Pituaçu, onde a casa de shows está instada. O…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou a composição da comissão responsável por cuidar da segurança cibernética da Corte e incluiu o combate às fake news e os ataques à Justiça Eleitoral entre as atribuições do grupo, presidido pelo ministro Alexandre de Moraes. Na prática, com a inclusão das novas atribuições na comissão, Moraes torna-se responsável por…
Foi protocolado nesta segunda-feira (21), no Senado, o projeto de lei 635/22, que regula o funcionamento dos provedores de rede social e aplicativos de mensagem instantânea, como WhatsApp e Telegram. O texto obriga essas empresas a constituírem representantes legais no Brasil. A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira, vem após a polêmica envolvendo o…
Através de um contrato da Caixa Econômica Federal com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), os alvarás emitidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) serão liquidados de forma automática, no mesmo dia de emissão pelas unidades judiciárias. O contrato foi firmado para captação de depósitos judiciais. Em uma reunião realizada entre…
Em aproximadamente oito meses, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já ouviu mais de 200 testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelos advogados de 15 réus do primeiro e maior processo criminal movido pela Operação Faroeste contra suspeitos de participar do esquema de grilagem e venda de sentenças no Judiciário baiano. O número…
Uma ex-funcionária do Google processou a empresa na sexta-feira (18), alegando que ela discriminava sistematicamente os trabalhadores negros, colocando-os em cargos de nível inferior, com remuneração baixa, e negando-lhes oportunidades de avanço profissional. O processo, aberto no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Califórnia, em San Jose, busca tornar-se uma ação coletiva. A demandante…
Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelaram à CNN em caráter reservado que configura crime diminuir o preço de combustível nas vésperas da eleição. Para a maioria, trata-se de ofensa à legislação eleitoral, porque é proibida a concessão de novos benefícios pelo poder público em ano eleitoral. A discussão está pautada para a próxima semana no plenário do TSE. Segundo…
A Justiça sul-africana paralisou a construção da sede continental da Amazon na África, em um complexo na Cidade do Cabo, atendendo a representantes de povos originários que afirmaram que a terra é sagrada. “O direito fundamental à cultura e ao patrimônio de grupos indígenas, mais particularmente os povos Khoi e San, estão ameaçados na ausência de consulta adequada”, disse o…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou neste domingo (20) a decisão, assinada por ele mesmo na sexta-feira (18), que determinava o bloqueio do aplicativo Telegram em todo o país. O ministro tinha pedido que o Telegram cumprisse em até 24 horas as decisões judiciais que continuam pendentes. Segundo Moraes, a…
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